Acordo UE-Marrocos: A Frente POLISARIO condena a decisão do Conselho da UE de assinar uma alteração ao Acordo de Associação UE-Marrocos que envolve o território do Sahara Ocidental
A
Frente POLISARIO toma nota da decisão tomada hoje pelo Conselho da
União Europeia de assinar uma emenda ao Acordo de Associação
UE-Marrocos, destinado a aplicar-se ao território do Sahara Ocidental, e
condena veementemente esta decisão.
Após
os acórdãos do TJUE de 2016 e 2018, todas as partes acabaram de
reconhecer a autoridade das decisões judiciais: um acordo celebrado
entre a União Europeia e Marrocos não pode ser aplicado ao território do
Sahara Ocidental. Para se candidatar a este território, é necessário um
acto separado, com base no consentimento do representante do povo
saharaui.
Dias
depois destas decisões judiciais, a Frente POLISARIO dirigiu-se aos
líderes políticos europeus para permitir a conclusão de tal acordo com o
único e legítimo representante do povo saharaui.
No
entanto, a Comissão Europeia, com o mandato do Conselho, rejeitou
qualquer contacto com a Frente e limitou-se a tomar nota das duras
manobras de Marrocos, o poder militar que ocupa o Território.
Portanto,
a UE vira as costas à justiça para proteger os interesses políticos e
financeiros a curto prazo e dificulta os esforços de paz do enviado
pessoal do Secretário Geral das Nações Unidas para o Sahara Ocidental, o
Sr. Horst Koehler, e opta pela continuação de um conflito internacional
que pesa sobre a estabilidade e a segurança na região e prolonga por
mais anos o sofrimento do povo saharaui.
No
futuro imediato, a Frente POLISARIO pede ao Parlamento Europeu que
assuma todas as suas responsabilidades e rejeite esta proposta ilegal da
Comissão. O parlamento, um órgão democrático, é um representante
institucional da lei e deve condenar a deriva da Comissão.
Diante
desta cruel tentativa de impor o desvio, distorção e iludir os
julgamentos do TJUE, a Frente POLISARIO não terá alternativa senão
contestar esta decisão perante o TJUE.
Além
disso, tendo em conta esta posição do Conselho, a Frente POLISARIO
solicitou aos seus advogados que apresentassem um recurso de
responsabilidade perante o TJUE pelos danos causados ao povo saharaui.
Como a UE rejeita qualquer diálogo, não há mais motivo para esperar, a
Frente POLISARIO pede a seus advogados que ajam com a máxima
determinação.
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