A Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) está há 30 anos no território, mas não realizou o fim para que foi criada e que a ONU prometeu aos saharauis

 

Abdelkader Taleb Omar

O embaixador saharaui em Argel, Abdelkader Taleb Omar, defende uma MINURSO com as suas atribuições originais: a organização de um referendo no território para um novo plano de definição do futuro da ex-colónia espanhola.

Depois de insistir que a ONU deve "assumir a sua responsabilidade" nesta matéria, o embaixador exigiu que a França "pare de alimentar a rebelião marroquina contra o direito internacional” para que o povo saharaui possa exercer o seu direito à autodeterminação.

Neste contexto, Taleb Omar, em conferência de imprensa realizada ontem na embaixada da RASD, denunciou o fracasso da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) criada pela resolução 690 (1991) do Conselho de Segurança em 29 de abril de 1991, de acordo com as propostas de resolução, aceites em 30 de agosto de 1988 por Marrocos e pela Frente Popular de Libertação de Saguía el-Hamra e Río de Oro (Frente Polisario).

"A missão não avançou um centímetro no plano de resolução desde a assinatura do cessar-fogo com o Marrocos."

Após a assinatura do cessar-fogo, as Nações Unidas enviaram uma missão denominada MINURSO para supervisionar o processo de organização de um referendo sobre autodeterminação no Sahara Ocidental.

Embora a organização do referendo ainda não tenha sido possível, a MINURSO não cumpriu o papel para a qual foi criada.

A ONU não pode permitir que o atual bloqueio continue e que a situação de guerra se deteriore a um nível de “instabilidade na região que ameaça a paz e a segurança internacionais.

Entre os sinais que indicam que a deterioração da situação no Sahara Ocidental se pode agravar, está o facto de a Frente Polisario ter declarado o cessar-fogo quebrado após a incursão marroquina na brecha ilegal de El Guerguerat, no sul do território, junto à fronteira com a Mauritânia.

Observadores da MINURSO

Num estudo académico publicado recentemente, o professor de Direito Internacional Público da Universidade de Cádiz, Juan Domingo Torrejón Rodríguez, revela como a França impediu a extensão do mandato da Missão para o Referendo no Sahara Ocidental, MINURSO para monitorar a situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental ocupado.

Torrejón Rodríguez destaca que a França desempenha um papel hostil no Conselho de Segurança "obstruindo os esforços da comunidade internacional para permitir que a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental, MINURSO, monitorize a situação dos direitos humanos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental", daí que" a MINURSO não esteja a cumprir a sua tarefa de monitorar as violações dos direitos humanos em no Sahara Ocidental ".

O professor de Direito diz que Marrocos, com o apoio da França, "tentou persuadir os Estados membros do Conselho de Segurança a não votarem a favor da prorrogação do mandato da MINURSO e sua extensão".

O estudo, publicado na Revista de Estudos Internacionais para o Mediterrâneo, conclui que “a MINURSO é a única missão das Nações Unidas em África e em todo o mundo que não tem um mandato explícito para monitorizar os direitos humanos”.

Fonte: diário online Ecsaharaui