domingo, 15 de novembro de 2020

Sahara Ocidental: Josep Borrell «borrou» a diplomacia e o Direito Internacional

 


O Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, o espanhol Josep Borrell, achou por bem divulgar uma posição sobre a questão do conflito bélico que se abriu com a invasão pelas tropas marroquinas na passada sexta-feira, da zona tampão de El Guerguerat, junto à fronteira sul do Sahara Ocidental com a Mauritânia. Em vez de ouvir as partes do conflito - Reino de Marrocos e Frente POLISARIO -, ‘partes’ que a ONU assim considera..., não (!); entendeu ouvir os ministros dos Negócios Estrangeiros marroquino e argelino. Voluntariamente, parece ter querido reduzir a disputa a uma mera rivalidade ancestral e de vizinhança entre Marrocos e Argélia, «enquadramento» a que Marrocos sempre quis reduzir a legítima aspiração do povo do Sahara Ocidental à autodeterminação e independência.

Por outro lado, Borrell, depois de se mostrar ‘consternado’ com a situação e de debitar a retórica diplomática habitual vai, sem mais subterfúgios, àquilo que verdadeiramente lhe interessa, os «negócios», o «business» e afirma sem mais delongas: “O Alto Representante também insistiu particularmente na preservação da liberdade de movimento e comércio transfronteiriço na área de El Guerguerat e seu impacto significativo em toda a região do Magrebe e Sahel, uma região de importância estratégica”.

Nota: o “comércio fronteiriço”, entenda-se, é a exportação dos recursos naturais do Sahara Ocidental que, Marrocos em associação com empresas ocidentais, em particular espanholas e francesas, explora e expropria do território.


Eis o teor integral do Press-Release divulgado pelo gabinete de Josep Borrell

 

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 15/11/2020 - 17:43

O Alto Representante Josep Borrell reuniu-se este domingo, 15 de novembro, com os Ministros das Relações Exteriores do Reino de Marrocos, Nasser Bourita, e da Argélia, Sabri Boukadoum, para conhecer os últimos acontecimentos na região de El Guerguerat, após o últimos eventos ali ocorridos.

O Alto Representante recordou, na ocasião, o total apoio da UE aos esforços das Nações Unidas e do seu Secretário-Geral com vista a encontrar uma solução pacífica para a questão do Sahara Ocidental, em conformidade com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas e, especialmente, da última resolução (2548) adotada em 30 de outubro de 2020. Nesse contexto, desejou uma rápida retoma das conversações sob a liderança das Nações Unidas e a designação de um novo Enviado Pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Sahara Ocidental.

O Alto Representante sublinhou ainda a importância primordial de garantir o respeito pelos acordos de cessar-fogo em vigor desde 1991 e reiterou o total apoio da UE aos esforços da MINURSO nesse sentido. Neste contexto, o Ministro dos Negócios Estrangeiros marroquino garantiu ao Alto Representante o empenho do seu país no respeito pelo cessar-fogo.

O Alto Representante também insistiu particularmente na preservação da liberdade de movimento e comércio transfronteiriço na área de El Guerguerat e seu impacto significativo em toda a região do Magrebe e Sahel, uma região de importância estratégica. Uma solução política para a questão do Sahara Ocidental é essencial para a cooperação regional entre os países do Magrebe, a estabilidade, segurança e prosperidade da região, e isto ainda mais tendo em vista as atuais dificuldades econômicas da pandemia de Covid-19 .

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