As declarações dos representantes da Federação Russa têm sido coerentes com os princípios do Direito Internacional, mas a pátria de Putin continua a celebrar com Marrocos acordos de pesca que envolvem as águas territoriais do Sahara Ocidental.
O embaixador russo em Marrocos, Valerian Shuvaev, em breve entrevista ao digital marroquino Hespress, afirmou que Moscovo não concorda com a operação marroquina na brecha ilegal em El Guerguerat. 'A Rússia, como membro do Conselho de Segurança da ONU e pertencente ao grupo 'Amigos do Sahara Ocidental ', defende a legalidade internacional no território', sublinhou Shuvaev.
Questionado pelo jornalista daquele órgão de informação marroquino, o diplomata russo apelou ao diálogo e e a que se evite a confrontação militar para resolver o problema. "A disputa no Sahara Ocidental já dura há muito tempo e deve ser resolvida de acordo com as resoluções do Conselho de Segurança e a carta da ONU a esse respeito", disse .
Valerian Shuvaev afirmou ainda que a Rússia tem acompanhado a questão do Sahara Ocidental com grande atenção desde o início, descrevendo-a como uma questão de descolonização e que a sua solução passa pela legalidade e pelas resoluções pertinentes do Conselho de Segurança.
O diplomata russo sublinhou que "Moscovo considera que deve haver uma solução justa para este conflito com base no direito internacional reconhecido por consenso, especialmente nas resoluções pertinentes das Nações Unidas e do Conselho de Segurança da ONU".
Por fim, e quando questionado sobre a abertura de consulados estrangeiros no Sahara Ocidental, o embaixador russo esclareceu que a Rússia não abrirá consulado no território em disputa regional. "Moscovo defende a legalidade do território", concluiu
Contradição entre “Princípios e e Negócios”: O tratado de pesca da Rússia com Marrocos
Não obstante uma aceitável posição de princípio sobre o conflito, reafirmado também recentemente pelo embaixador da Rússia em Argel e que incomandaram particularmente as autoridades marroquinas, o país liderado por Putin tem os seus «telhados de vidro” em relação à questão. E o «busílis» são sempre os negócios, os recursos. A República Federativa da Rússia assinou há dias a renovação do acordo pesqueiro com Marrocos, o qual permite que dez embarcações possam fainar nas águas do Sahara Ocidental. O primeiro acordo pesqueiro da Rússia com Marrocos remonta a 1992, sendo este o oitavo firmado com as autoridades de Rabat.
O acordo foi divulgado no passado dia 27 de novemnro pelo Ministério da Agricultura marroquino. O acordo anterior havia expirado em março passado.
A Rússia foi o primeiro dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU a reagir ao novo reacender da guerra no Sahara Ocidental na sequência da invasão militar marroquina da brecha ilagel de El Guergerat, destacando a sua "posição coerente com os princípios do direito internacional e das resoluções da ONU.
Uma declaração notável, dado que as operações de pesca da Rússia no território ocupado não têm o consentimento do povo do Sahara Ocidental, conforme exigido pelo direito internacional ", afirmou recentemente Sara Eyckmans, da organização Western Sahara Resource Watch, a qual tem pedido insistemente à Rússia “que suspenda este novo acordo e se abstenha de participar em qualquer atividade no Sahara Ocidental até que o conflito seja resolvido de acordo com o direito internacional ", disse Eyckmans.
Pelo acordo anterior 2016-2020, segundo noticiou o diário online Ecsaharaui, a Rússia concedeu a Marrocos uma compensação anual fixa de 7 milhões de euros. Além disso, os armadores russos pagaram uma taxa de licença de 17,5% do valor total do pescado capturado, calculado com base no preço escriturado (em dólares americanos) por tonelada para os seguintes tipos de produtos acabados de peixe: Produtos de peixe congelados para 596 dólares; capturas acessórias 1.344 dólares; 1.176 dólares por farinha de peixe e 1.008 dólares por óleo de peixe. Em troca, 10 arrastões russos poderiam pescar 140.000 toneladas de peixes durante o primeiro ano operacional do acordo. Tanto as cotas como o número de arrastões eram revistos anualmente.
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