Governo britânico confirma que o Sahara Ocidental está excluido do Acordo de Associação com Marrocos

 

James Cleverly

Londres. - 28/1/2021 - ECS - O Ministro de Estado britânico responsável pelo Médio Oriente e Norte de África, James Cleverly, disse que o Sahara Ocidental não se enquadra no âmbito regional do Acordo de Associação entre o Reino Unido e Marrocos, lembrando que o estatuto final desta região ainda não foi alcançado nem determinado.

Em resposta por escrito a perguntas feitas por Kim Johnson, representante do Partido Trabalhista no Parlamento Britânico, o Ministro Cleverly afirmou que "o Sahara Ocidental não está no âmbito regional do acordo de associação entre o Reino Unido e Marrocos, conforme indicado no artigo sobre a aplicação regional do acordo: "O Acordo de Associação entre o Reino Unido e Marrocos é aplicado da mesma forma que os acordos da União Europeia e Marrocos".

Neste sentido, acrescentou, “o Reino Unido é claro quanto à aplicação de partes do Acordo de Associação entre o Reino Unido e Marrocos a determinados produtos originários do Sahara Ocidental, em conformidade com o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre esta questão e não prejulgar a nossa posição sobre o estado do Sahara Ocidental, que consideramos inespecífico. "

A respeito do conflito no Sahara Ocidental, Cleverly afirmou que o Reino Unido "apoia plenamente os esforços das Nações Unidas para alcançar uma solução política duradoura e mutuamente aceitável que garanta o direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental".

O ministro já havia confirmado o total apoio do Reino Unido aos esforços liderados pelas Nações Unidas para encontrar uma solução que permitisse ao povo saharaui obter o seu direito à autodeterminação.

Em resposta a uma questão colocada no início de janeiro ao ministro do governo britânico encarregado da digitalização, cultura, mídia e desporto, Alex Sobel, sobre as medidas tomadas pelo Reino Unido para impedir as violações do Direito Internacional Humanitário no Sahara Ocidental, Cleverly disse: "Estamos monitorando de perto a situação no Sahara Ocidental e em discussões regulares com as partes. Continuamos em contato próximo com a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental."

De referir que o novo acordo de associação entre o Reino Unido e Marrocos, assinado a 26 de outubro de 2019, entrou em vigor em janeiro, após a saída da Grã-Bretanha da União Europeia no final de 2020.