sábado, 4 de dezembro de 2021

Comité Contra a Tortura (CAT) das Nações Unidas reconhece as violações perpetradas por Marrocos contra o cidadão saharaui Omar N'Dour





O Comité contra a Tortura (CAT) das Nações Unidas, em decisão de 26 de novembro de 2021, reconhece as violações perpetradas por Marrocos contra o cidadão saharaui Omar N'Dour, relacionadas com os acontecimentos de Gdeim Izik.
O Comité considera que os maus tratos e ferimentos físicos sofridos por N'Dour durante a sua prisão, interrogatório e detenção constituem tortura na aceção do artigo 1º da Convenção contra a Tortura. Acusa o Estado de ter violado a Convenção ao deixar estes crimes impunes e indica várias medidas de reparação a serem tomadas pelo Estado (ponto 13 do Parecer).

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