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No documento, a organização de defesa e promoção
dos Direitos Humanos criticou também as restrições à liberdade de expressão no
Sahara Ocidental, antiga colónia espanhola anexada por Marrocos em 1975 e que é
palco desde então de uma luta pela independência do território protagonizada
pela Frente Polisário (FP).
No capítulo dedicado ao país do norte de África,
a HRW sublinha que as autoridades marroquinas continuaram em 2021 a impedir o
trabalho da organização mais importante e independente do país, a Associação
Marroquina dos Direitos Humanos (AMDH).
Segundo a HRW, 84 das 99 agências locais tiveram problemas de funcionamento devido a impedimentos administrativos, como a impossibilidade de abertura de contas bancárias e de aluguer de instalações.
O relatório pormenoriza vários casos de críticos
do regime que foram perseguidos através dos tribunais, com base num Código
Penal que pune ofensas verbais, relacionadas com o Islão ou com a monarquia
marroquina, com prisão e coimas, bem como ações de incitamento contra a
integridade territorial de Marrocos, numa referência ao Sahara Ocidental.
“Jornalistas e pessoas que se atrevem a falar nas
redes sociais têm sido perseguidos (…) por declarações críticas e não
violentas”, denunciou a HRW, que dá o exemplo de cinco ‘youtubers’ condenados
entre três meses e três anos de prisão, entre eles o norte-americano-marroquino
Chafik Omerani e o ativista Noureddine Aouaj, condenado por criticar o rei
Mohamed VI.
A HRW também menciona os casos do ‘youtuber’
Mustapha Semlali, condenado por “minar a monarquia” após criticar o príncipe
Mulay Rachid, irmão do rei Mohamed VI, do estudante italo-marroquino Ikram
Nazih, condenado por “prejudicar a religião islâmica” após partilhar uma
publicação na rede social Facebook sobre um versículo do Corão, e de Jamila
Saadane, condenada após denunciar que as autoridades protegiam o turismo sexual
na cidade de Marraquexe.
“Em outros casos, Marrocos deteve, condenou e
prendeu vários críticos não pelo que disseram, mas por crimes sexuais ou
peculato, onde as provas eram escassas ou duvidosas, ou com julgamentos que não
respeitaram as regras de um processo justo”, prossegue a organização
não-governamental (ONG).
Os jornalistas, denuncia a HRW, foram
especialmente o foco da perseguição com dois casos marcantes: o da condenação
de três profissionais críticos do poder por crimes sexuais e suposta espionagem.
Foi o caso do jornalista Souleiman Raissuni,
condenado a cinco anos por “agressão sexual” após uma denúncia, dois anos após
os supostos factos, de um homem que tinha entrevistado para uma reportagem
sobre a comunidade homossexual.
Raissuni, cujo caso está na fase de recurso, era
editor-chefe do diário independente Akhbar al-Yaoum, que teve de encerrar em
março de 2021 por falta de fundos.
O ex-editor desta publicação, Taoufik Bouachrine,
está a cumprir uma pena de 15 anos de prisão por alegada agressão sexual a várias
mulheres.
Em relação ao território do Sahara Ocidental, a
HRW denuncia que as autoridades marroquinas “impedem sistematicamente reuniões
de apoio à autodeterminação saharaui” e "obstruem o trabalho de algumas
ONG locais, incluindo o bloqueio do registo legal".
"Ocasionalmente, batem em ativistas e
jornalistas sob sua custódia e nas ruas, ou, ainda, invadem as suas casas e
destroem ou confiscam os seus bens”, aponta ainda a organização.
Sobre as mulheres em Marrocos, a HRW destaca que
o Código da Família as discrimina na herança e no processo de obtenção de
divórcio, precisando ainda que a lei não penaliza a violação dentro do
casamento e que os hotéis estão proibidos de acolher casais não casados.
A ONG também lembra o facto de não existirem mulheres
juízas no país.
Em Marrocos, as relações sexuais fora do
casamento são puníveis com até um ano de prisão e as relações homossexuais, sob
o nome de “desvio sexual”, com penas de até três anos, indica igualmente a ONG.
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