O desemprego permanece tão elevado como sempre em Marrocos, e a economia cria muito poucos empregos. O governo de Mohamed VI, liderado por um poderoso homem de negócios, é incapaz de resolver este problema endémico. A crise social é agravada pelo mau estado do setor da educação e do sistema de saúde, pela arrogância e corrupção das elites e pela repressão feroz.
Marrocos tem boa imprensa na Europa, e isto não é apenas propaganda. Fez progressos reais na generalização da escolarização, habitação, eletrificação rural e acesso à água potável. Também construiu infraestruturas que o fazem aparecer como um verdadeiro país em desenvolvimento.
No entanto, este progresso não pode esconder a grande fraqueza na criação de emprego e riqueza. A maioria da população está desempregada, seja ela real ou disfarçada. Os expedientes que mantiveram o barco à tona, tais como as receitas dos fosfatos, privatizações, empréstimos e promessas que hoje são feitas apenas para serem esquecidas quando forem feitas novas no ano seguinte, já não permitem manter o rumo quando os ventos de proa convergem (pandemia, seca, guerra na Ucrânia, inflação, etc.).
Em termos de emprego, de uma população de 36 milhões de pessoas, apenas um pouco mais de um milhão está empregado no sector privado formal, de acordo com os números do Alto Comissariado Marroquino para o Planeamento (HCP) (1) . Outro milhão está empregado no sector público, metade deles no exército e na polícia ou em serviços semelhantes. Três milhões estão empregados no sector informal, 2,3 milhões são ajudantes familiares não remunerados, e 3,4 milhões são trabalhadores independentes (principalmente em atividades de sobrevivência, tais como vendedores ambulantes).
Um milhão e meio de marroquinos estão registados como desempregados, e 148.000 dos empregados são crianças com menos de 18 anos, dos quais 88.000 estão envolvidos em atividades perigosas (2). Dos que estão em idade ativa e considerados pelas estatísticas oficiais como "inativos", 3 milhões estão na escola e 11 milhões não estão na força de trabalho, na maioria das vezes desencorajados pela procura interminável de trabalho. A relação de 1 para 36 entre os trabalhadores do sector privado formal, o verdadeiro coração da criação de riqueza, e o resto da população, fala muito sobre o estado deplorável da economia e da sociedade.
EDUCAÇÃO, UM SECTOR EM CRISE
É, portanto, fácil compreender porque é que a criação de riqueza é muito medíocre. Tanto mais que a bomba dos sem-emprego não para de crescer, uma vez que, ano após ano, são criados menos de 100.000 empregos adicionais (todos os setores incluídos), enquanto que a população em idade ativa está a crescer em cerca de 400.000.
A educação está um desastre, e o nível de escolaridade é dramaticamente baixo. Marrocos está entre os 5 últimos países na avaliação do TIMSS3. E no ranking PISA (Programme for International Student Assessment) conduzido pela OCDE, que avalia a compreensão da leitura, a cultura matemática e a cultura científica, Marrocos também está entre os 5 últimos países, é o 75º em 79.
Para compensar esta queda no nível de educação refletida nestas classificações, os pais fazem todos os sacrifícios para inscrever os seus filhos nas escolas privadas, que atualmente recebem 17% dos alunos, porque as escolas públicas já não são vistas como sendo capazes de garantir um futuro para as crianças.
SUBINVESTIMENTO NA SAÚDE
A saúde não é deixada de fora, uma vez que o sistema de saúde marroquino está classificado em 133º lugar entre 195 países avaliados por um estudo da revista científica The Lancet. A avaliação baseia-se em particular na taxa de mortalidade induzida por 32 patologias (difteria, tuberculose, apendicite, certos cancros e doenças cardiovasculares, etc.) para as quais as mortes poderiam em teoria ser evitadas se houvesse um acesso rápido a cuidados eficazes. O próprio Ministério da Saúde reconhece que este setor sofre de muitas disfunções. Enquanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que a norma para todos os países é dedicar 12% do orçamento global à saúde, Marrocos dedica apenas 5,69%. Esta debilidade orçamental reflete-se numa escassez drástica de pessoal - oficialmente estimado em 30.000 médicos e 67.000 enfermeiros - e de equipamento médico.
Em 2022, o referido orçamento aumentou 19%, mas isto deve-se essencialmente ao alargamento do seu perímetro, uma vez que os custos da cobertura da segurança social foram incluídos nas rubricas dedicadas ao Ministério da Saúde.
NOVAS IMPACIÊNCIAS
A desigualdade de rendimentos, medida pelo índice de Gini4, é de 46,4%, excedendo o limiar socialmente tolerável (42%).
A epidemia de Covid e o longo confinamento decretado pelo governo do país levaram o Estado a conceder ajuda a 25,5 milhões de pessoas na Primavera de 2020. Os beneficiários são justamente tratados como vulneráveis, ou seja, susceptíveis de cair numa pobreza grave em caso de choque social ou económico. Os números oficiais sugerem que 20% da população está em pobreza absoluta (rendimento inferior a 1,9 dólares por dia ou 1,81 euros), 40% em pobreza relativa (rendimento inferior a 3,2 dólares por dia ou 3 euros), e 60% em precariedade (rendimento inferior a 4,8 dólares por dia ou 4,5 euros).
Estes números devem ser vistos num contexto de expectativas sociais incomparavelmente mais elevadas do que no passado. As aspirações e expectativas da população mudaram como resultado da urbanização, da escolarização massiva e rápida, mas também da abertura da população ao modelo consumista dominante no mundo. As novas gerações aspiram à ascensão social, e exigem um rendimento decente e mínimos sociais. O crescimento lento da riqueza e a monopolização da maior parte desta riqueza por uma minoria minúscula não são bem aceites. E as frustrações da geração mais jovem tornam ainda mais gritante o desperdício da riqueza do país, a corrida aos armamentos com a Argélia, a corrupção generalizada e o funcionamento pródigo do Estado e das suas elites.
No passado, quando o crescimento era mais elevado, a classe política não tirava partido dele para o transformar em desenvolvimento. Em particular, Marrocos gozou de um contexto muito favorável e registou uma taxa de crescimento anual do produto interno bruto (PIB) de mais de 4% entre 1997 e 2007. No passado, quando o crescimento era mais elevado, a classe política não tirava partido dele para o transformar em desenvolvimento. Esta taxa manteve-se abaixo dos 6 ou 8% necessários para estabilizar o emprego e permitir que Marrocos fosse incluído entre os Países emergentes. Mas, por mais relativos que fosse, os frutos dessa sorte inesperada foram desperdiçados em gastos generosos, em vez de serem usados para criar as condições para o desenvolvimento. Desde então, o crescimento caiu para 3%.
Isto significa que, embora Covid, a seca e os efeitos da guerra na Ucrânia tenham agravado a situação, não são as verdadeiras causas da actual crise social. Um processo de rápido empobrecimento das chamadas classes médias tem estado em curso desde o programa de ajustamento estrutural (1983-1993), enquanto as outras classes trabalhadoras perderam toda a esperança de escapar à pobreza e de alcançar qualquer tipo de ascensão social.
NEGÓCIOS NO TOPO DO ESTADO
A relação incestuosa entre dinheiro e poder, em detrimento da sociedade, é melhor ilustrada pela gestão dos produtos petrolíferos. Em 2015, a Société Anonyme Marocaine de l'Industrie du Raffinage (Samir), a única refinaria do país que tinha sido privatizada de forma pouco transparente, foi colocada em bancarrota. Um ano mais tarde, em 2016, os preços na bomba foram liberalizados, e as 15 empresas importadoras e distribuidoras de produtos petrolíferos aproveitaram para aumentar os preços sempre que o preço do barril de petróleo estava em alta, mas tiveram o cuidado de não os baixar quando os preços tomaram o caminho oposto internacionalmente. Uma atitude que provocou descontentamento e denúncias. A 3 de Abril de 2018, uma campanha de boicote maciço visou três empresas em Marrocos, incluindo a Afriquia, a maior empresa de distribuição de combustíveis, cujo proprietário é Aziz Akhannouch, amigo do rei, a primeira fortuna do país, presidente do Rally Nacional dos Independentes (RND) e ministro da agricultura.
Enquanto o governador do banco central declarava publicamente que a fixação dos preços dos produtos petrolíferos suscitava suspeitas de práticas anticoncorrenciais, o parlamento criou um comité de informação em 2018 cujas conclusões eram inequívocas. Um cartel ilegal de preços teria permitido às empresas envolvidas colher cerca de 1,6 mil milhões de euros em lucros indevidos. O caso foi remetido ao Conselho da Concorrência, que tem jurisdição, pelos sindicatos. A 22 de Julho de 2020, decidiu sobre a violação das leis da concorrência e decidiu, por 12 votos contra um, impor uma multa de 9% do seu volume de negócios às três principais empresas e de 8% às outras.
No entanto, em vez de tornar pública a sua decisão e de a fazer cumprir como exigido por lei, o Presidente do Conselho preferiu submetê-la previamente ao Palácio Real. A 28 de Julho, foi emitida uma declaração do gabinete, congelando efetivamente a decisão do Conselho, permitindo assim que as empresas em causa escapassem à punição. Durante os últimos dois anos, e apesar da nomeação de um novo presidente à frente do Conselho, as empresas em questão continuaram a fixar os preços como bem entendem, gerando lucros consideráveis, que se diz ascenderem a 4,5 mil milhões de euros.
O principal beneficiário desta situação foi Akhannouch, cujo partido pôde concorrer nas eleições legislativas de Setembro de 2021 sem ser estigmatizado por uma condenação oficial e sem ser despojado dos fundos substanciais que lhe tinham sido ordenados para pagar. Vários observadores consideram que nunca antes em Marrocos se verificou uma compra de votos tão maciça e conspícua. Estas eleições permitiram ao partido de Aziz Akhannouch ganhar o parlamento e tornar-se chefe do governo. E assim, herdou a missão de modificar a lei da concorrência e reorganizar os estatutos do Conselho da Concorrência, apesar de ser o principal alvo do que estes textos deveriam prever em termos de controlos e sanções.
PREDAÇÃO, CORRUPÇÃO, NEPOTISMO E REPRESSÃO
Assim, os problemas da sociedade marroquina não podem ser atribuídos unicamente à situação desfavorável que se tornou mais aguda desde Março de 2020. Os recursos do país são certamente limitados, mas são sobretudo desperdiçados pela predação, corrupção, nepotismo, a corrida aos armamentos, o conflito no Sahara Ocidental, e o custo exorbitante da monarquia e das suas elites.
Quanto às expressões de descontentamento social, têm sido refreadas por uma repressão que se está a tornar cada vez mais dura. A repressão dos movimentos sociais tem sido muito dura desde 2017, nomeadamente com a condenação de centenas de activistas no Rif e noutros locais, incluindo penas de vinte anos de prisão que os líderes do Rif Hirak ainda estão a cumprir.
Foi instaurado um regime de terror, com spyware plantado nos telefones de milhares de líderes de opinião, chantagem para cassetes sexuais, assédio multifacetado e campanhas para difamar vozes críticas, As pesadas e múltiplas sentenças de privação de liberdade de bloguistas por delitos de opinião e os julgamentos simulados por abuso sexual contra os principais colunistas críticos (Taoufik Bouachrine condenado a 15 anos, Soulaimane Raissouni a 5 anos e Omar Radi a 6 anos) ou por má prática financeira (o historiador e activista Maâti Monjib, que tem sido sujeito a múltiplos julgamentos e condenações desde 2015) As manifestações são sistematicamente proibidas e frequentemente severamente reprimidas desde a introdução de leis de emergência em 2020, sob o pretexto da pandemia.
Esta repressão mostra sobretudo a incapacidade do regime em convencer e oferecer soluções satisfatórias para os problemas básicos da sociedade. Mas à medida que as dificuldades se agravarem, o protesto será capaz de encontrar novas formas de expressão que darão menos força à repressão do regime. O descontentamento espalhou-se a todas as classes sociais, e mesmo a burguesia, cansada da negligência do regime e da incompetência do seu pessoal político, está farta.
Os inícios de um despertar de consciência são perceptíveis, com a multiplicação de movimentos de protesto autónomos e o estabelecimento de uma frente social que reúne as principais organizações sindicais e forças políticas aliadas, bem como o reforço de espaços críticos nas redes sociais. É de esperar um avanço particularmente importante de aproximação em curso entre as várias correntes, para além das suas diferenças ideológicas, forças de protesto com diversos frentes (populares, de esquerda, islamistas...) que se mantiveram autónomos em relação ao governo.
Fouad Abdelmoumni
Economista, conhecido por sua atuação no campo do microcrédito. Foi diretor da ONG Al-Amana de 1997 a 2010, secretário-geral da Transparência Marrocos e vice-presidente da Associação Marroquina para os Direitos Humanos.
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