7 Margens - 08 dezembro 2022 - Aminatou Haidar, Sultana Khaya e muitas outras mulheres do Sara Ocidental continuam, quase 50 anos depois, a viver sob a ocupação do seu território pelo reino de Marrocos, sem que se vislumbre uma solução diplomática que promova a autodeterminação saraui.
Antecipando o Dia Internacional dos Direitos Humanos, que se assinala este sábado, 10 de dezembro, a Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental (AAPSO) divulgou um relatório sobre a situação dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental que pede de forma assertiva: “Não esqueçamos estas mulheres!”
Mulheres como Aminatou e Sultana, mas também homens e jovens, como explica a AAPSO em comunicado, que “são retratados neste documento atualizado, que explica por que razão o povo [sariano] é alvo de uma repressão sistemática, há quase 50 anos, por parte de Marrocos”.
No comunicado, a associação representativa da República Democrática Árabe Saraui refere que “quando o Direito Internacional afirma que um povo tem direito a escolher a sua soberania — é o direito à autodeterminação — e em vez disso o seu território é invadido e ocupado pela força, a luta pelo reconhecimento dos seus direitos é esmagada pelo opressor”. Trata-se de “um círculo vicioso”, sintetiza o texto.
A AAPSO recorda ainda que “quatro relatores especiais do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas escreveram uma carta ao rei de Marrocos, em janeiro de 2021, na qual expressam a sua preocupação com o ambiente inseguro e hostil para os defensores dos direitos humanos em Marrocos e no Sara Ocidental”. E citam uma passagem dessa carta: “Tortura, processos judiciais, ameaças e vigilância constante constituem um grave ataque às organizações e aos defensores dos direitos humanos. Estes ataques têm um efeito arrepiante na sociedade civil e desencorajam o trabalho no domínio dos direitos humanos.”
Para a associação, “a denúncia bem documentada da ONU é fundamental, mas não basta”. E acrescentam: “É preciso que se saiba, se compreenda, para que a nossa solidariedade, enquanto cidadãs e cidadãos, e enquanto organizações, encontre formas de se exprimir, ao mesmo tempo que exige de quem tem poder — em Marrocos, e em todos os países que formam a comunidade internacional — que o povo saraui possa decidir, através de um referendo justo e livre, sobre o seu futuro. Um Sara Ocidental soberano e democrático contribuirá para o respeito pelos Direitos Humanos e para a paz e o desenvolvimento na região do Magrebe.”
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