Maio saharaui: Marrocos intensifica a repressão no Sahara Ocidental ocupado

 

• A polícia marroquina arremete contra as mulheres saharauis que saíram à rua para comemorar o 50.º aniversário da Frente Polisario, faz uma rusga à casa do ex-preso político Mahfuda Bamba Lefkir e assedia a jornalista Salha Butenguiza.

 

• A Fundação Internacional dos Direitos do Homem apela ao respeito pelos direitos humanos do povo saharaui, sobre os quais o governo de Pedro Sanchez, que afirma promover os direitos humanos no mundo, não se pronuncia.

 

Alfonso Lafarga - Contramutis

A repressão exercida diariamente pelas forças de ocupação marroquinas contra a população saharaui do Sahara Ocidental aumentou fortemente em Maio, mês em que o povo saharaui comemorou o 50.º aniversário da fundação da Frente Polisario, reconhecida pela ONU como a legítima representante do povo saharaui e que luta pela independência da antiga colónia espanhola.

As forças policiais marroquinas têm-se mostrado particularmente violentas com as mulheres saharauis, chegando ao ponto de invadir a casa da ex-presa política Mahfuda Bamba Lefkir e de manter a jornalista Salha Butenguiza sob constante assédio, acções que levaram à condenação da Fundação Internacional dos Direitos do Homem, mas que não provocaram qualquer reacção do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Espanha, que garante que a protecção e a promoção dos direitos humanos constituem um eixo prioritário da política externa espanhola.

No início de maio, as forças de segurança marroquinas começaram a varrer e invadir as casas dos ativistas saharauis com vista a possíveis manifestações nas cidades ocupadas para comemorar a criação da Frente Polisario e o início da luta armada contra o colonialismo, em 10 e 20 de maio de 1973, conforme noticiado pela agência Sahara Press Service, que indicou que o Marrocos havia desencadeado "uma campanha de perseguição, agressão, assédio e maus-tratos a tivistas políticos e de direitos humanos".

A repressão, como se reflecte no resumo anexo sobre os atentados aos Direitos Humanos nos territórios ocupados correspondente ao mês de Maio, tem sido particularmente dirigida às mulheres que se atreveram a sair às ruas com bandeiras do Movimento de Libertação Saharaui.

O domicílio da ativista política Mahfouda Bamba Lefkir, que tem sido alvo de contínuas perseguições, foi violentamente arrombada no final do mês, tendo sido destruídas as câmaras de segurança instaladas na fachada.

Segundo a agência saharaui Equipe Media, Mahfouda foi selecionada para participar no programa de acolhimento dos defensores dos direitos humanos no País Basco, sob a coordenação do CEAR-Euskadi, mas os trâmites burocráticos do ministério espanhol dos Negócios Estrangeiros impediram a sua participação.

A Equipe Media, que há 14 anos luta para romper o bloqueio informativo imposto pelas autoridades marroquinas no Sahara Ocidental ocupado, sofreu também vários ataques informáticos este mês.

Os acontecimentos no Sahara Ocidental ocupado por Marrocos suscitaram a "condenação categórica" da Fundação Internacional dos Direitos do Homem, "face às recentes hostilidades contra o povo saharaui, que incluem uma série de ações que vão desde a difamação caluniosa dos meios de comunicação social a ciberataques e mesmo operações militares contra civis desarmados".

A ONG insiste "no respeito inequívoco dos direitos humanos da comunidade saharaui" e "no respeito absoluto das resoluções adoptadas pela Assembleia Geral da ONU".

Quem continua sem se pronunciar é o governo de Pedro Sánchez que mantém o silêncio sobre o que se passa no Sahara Ocidental ocupado por Marrocos, apesar de a Espanha ser a potência administrante de jure do território e de proclamar constantemente que defende os direitos humanos. O ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Albares, voltou a fazê-lo no dia 23 de Maio, na sua conta do Twitter: "A Cooperação Espanhola trabalha para reforçar a democracia, lutar contra a corrupção e promover os direitos humanos no mundo".

Segue-se uma lista aproximada de casos de violação dos direitos humanos no Sahara Ocidental sob ocupação marroquina com base em dados de ONGs e meios de comunicação social saharauis e espanhóis.

 

Maio Saharaui

 

Dia 03 - A casa de Matu Ali Salem, situada no bairro de El Matar, na cidade ocupada de El Aaiún, onde se realiza uma reunião pacífica de mulheres saharauis para preparar os acontecimentos por ocasião do 50.º aniversário da criação da Frente Polisario, é cercada pela polícia marroquina. A activista Mahfuda Bamba Lafkir denuncia que agentes marroquinos à paisana agridem verbal e fisicamente a activista dos direitos humanos e militante política saharaui Degja Lachguar, a activista política Magbula Bechraya e o activista político Moussa. A antiga sequestrada Matou Ali Salem é ameaçada e agredida verbalmente quando tenta protestar contra o cerco da sua casa e o assédio e agressão das suas companheiras. Bamba Lafkir indica que as casas de um grupo de activistas políticos e dos direitos humanos saharauis estão também sob vigilância.

Dia 09.- Brahim Daddi El Ismaili, preso político saharaui do grupo de Gdeim Izik, que se encontra na prisão de Ait Melloul 2, continua o seu boicote às refeições na prisão, que começou há quase três meses, em 23 de fevereiro, tendo o seu estado de saúde se deteriorado gravemente. A administração prisional recusa-se a fornecer-lhe um regime médico para evitar problemas de saúde e complicações. Ele está condenado a prisão perpétua.

Dia 10 - A polícia marroquina intervém em El Aaiún contra um grupo de manifestantes saharauis que empunhavam bandeiras nacionais saharauis e distribuíam panfletos sobre a República Árabe Saharaui Democrática e apelando à independência do Sahara Ocidental. Polícias à paisana atacam a jornalista saharaui Isalha Boutenguza e a activista Mahfouda Bamba Lafkir. Atacam também a casa de Mohamed Al-Bashir Boutenguza, no bairro de Zamlam, provocando o pânico entre os habitantes da casa.

Mahfouda Bamba Lafkir, que se encontrava em casa da família de Isalha Boutenguza, relata que foram agredidos física e verbalmente e que ambas ficaram feridas. Em Smara, as forças de ocupação cercam a casa do antigo sequestrado Jedahlou por este ter hasteado a bandeira saharaui e entoado palavras de ordem pelo direito do povo saharaui à independência. Procedimentos repressivos foram igualmente utilizados nas casas da antiga sequestrada Mina Baali, em El Aaiún, e da ativista Fatma El-Hafedi, em Bojador.

Dia 13.- O investigador da Universidade Autónoma de Barcelona, Roberto Cantoni, que estudava as consequências da construção de energias renováveis nos territórios ocupados do Sahara Ocidental, é expulso de El Aaiun e obrigado a ir de táxi para a cidade de Agadir (Marrocos).

A expulsão surge na sequência de um encontro com Lehsan Dalil, ativista dos direitos humanos e membro da ISACOM, que o informou sobre a exploração ilegal de energias renováveis e o impacto negativo de empresas internacionais como a Siemens Gamesa no agravamento da situação do povo saharaui e na perpetuação da ocupação ilegal de partes da RASD. Cantoni encontrou-se também com a jornalista Salha Butenguiza, a ex-presa política Mahfuda Lefkir e outros representantes de associações saharauis. Trata-se da terceira expulsão em três meses por parte das autoridades marroquinas.

Dia 14.- Polícias e militares marroquinos cercam as casas de um grupo de activistas saharauis na cidade de Bojador, que comemoravam o aniversário da fundação da Frente Polisario e da sua primeira ação armada contra o colonialismo espanhol. A ativista Fatma Al-Hafidi declara que a sua casa está cercada, o que a afecta psicologicamente e que os seus filhos não conseguem dormir. Outro activista, Nasrethom Abdelmoula Empairik Babi, afirma que o cerco à sua casa e à de outros defensores dos direitos humanos dura desde 4 de maio, numa tentativa de espalhar o terror e o medo.

Dia 19 - Um grupo de mulheres saharauis manifesta-se na avenida de Smara, na cidade de El Aaiún, com bandeiras da República saharaui e distribui panfletos para comemorar o 50.º aniversário da criação da Frente Polisario e do início da luta armada, exigindo a libertação dos presos políticos saharauis. As forças de ocupação marroquinas atuam com violência e provocam ferimentos na ex-presa política Mahfouda Bamba Lefkir, na jornalista Salha Bachir Boutenguiza, nos defensores dos direitos humanos Jamila Moujahid, Soumaya Moujahid, Khalifa Bani Rguibi, e nas defensoras dos direitos humanos Khadjatou Sidi Omar Douaih e Salka Omar. As ativistas Fatimatou Hairache, Maryam Damber, Kaouriya Saadi, Mina Haddi, Akhyarhoum Eâlaya e Salka R'guaibise são impedidas de chegar ao local da manifestação. O povo saharaui das cidades ocupadas vive nestes dias sob um rigoroso cerco por ocasião dos aniversários da fundação da Frente Polisario, a 10 de Maio, da primeira acção armada, a 20 de Maio, e do 18.º aniversário da segunda Intifada saharaui, conhecida como "Intifada para a independência".

Dia 19 - O preso político saharaui Mohamed Lefkir, que se encontra na prisão marroquina de Tan Tan, está a ser alvo de tratamentos desumanos, com ameaças e represálias, e o seu estado de saúde não pára de se deteriorar, segundo a sua família.

A família afirma que as autoridades prisionais se recusaram a transferir Lefkir para um hospital para receber tratamento médico, apesar de sofrer de um tumor no pescoço, problemas no joelho direito e dores abdominais persistentes.

Lefkir, membro do grupo de prisioneiros Gdeim Izik, foi condenado a 25 anos de prisão.

Dia 21 - Fatima Haidara, uma mulher saharaui de 32 anos, afirma ter sido agredida pelo governador da aldeia ocupada de Bir Gandouz, a sul de Dakhla, quando tentava entrar num complexo habitacional supostamente destinado a colonos marroquinos. Haidara e a sua família têm vivido em condições duras e miseráveis, sem sequer uma habitação adequada, e apesar dos repetidos pedidos dirigidos à administração, tem-se deparado com atrasos, evasões e recusas.

Há um ano que protestam em frente à sede da administração de Bir Gandouz para exigir a atribuição de uma casa num complexo habitacional supostamente destinado a um novo grupo de colonos marroquinos. Antes da distribuição dos apartamentos, a mulher saharaui e a sua família tentaram entrar num deles, mas foram violentamente agredidos pelo comandante da zona, o que fez com que Haidera perdesse os sentidos. "O funcionário marroquino recusou-se a chamar uma ambulância, apesar da minha hemorragia e dos apelos das minhas irmãs, a ambulância só chegou uma hora mais tarde", conta Haidara, a quem foram recusados pontos no hospital e a hemorragia foi estancada com métodos primitivos.

Dia 23.- Agentes das forças de segurança mar-roquinas prosseguem a vigilância do domicílio da activista política e defensora dos direitos humanos Mahfuda Bamba Lefkir, que se encontra sob controlo desde o passado dia 4 de maio e que, juntamente com a ativista e jornalista Salha Butenguiza, é alvo de constantes assédios e perseguições por parte de membros das forças de ocupação, liderados pelo conhecido torturador Hicham Bumehraz. O domicílio do preso político saharaui Mohamed Embarek está também sob vigilância desde o dia 21 de maio, logo após Mahfud Lefkir ter visitado a família. Após a sua chegada a casa, os agentes de segurança pediram à família que recusasse a visita, ameaçando com represálias se a recebessem de novo.

Dia 27.- As autoridades de ocupação marroquinas impedem a entrada em El Aaiún do ex-preso saharaui Sidahmed Hanini, de 68 anos, e da sua esposa, ambos de nacionalidade espanhola, após lhes terem confiacado os seus passaportes e telemóveis e os detido no aeroporto durante mais de 15 horas sob rigorosas medidas de segurança.

Sidahmad é interrogado pela sua filiação na Frente POLISARIO e por ter representado o Estado saharaui nas Ilhas Canárias em 1999, após a sua prisão enquanto combatente do Exército Popular Saharaui. Fazia parte de um grupo de 66 prisioneiros de guerra saharauis que foram libertados a 31 de outubro de 1996 sob a supervisão do Comité Internacional da Cruz Vermelha, que os transportou de Agadir (Marrocos) para o aeroporto de Tindouf (Argélia). O casal deslocou-se para visitar familiares, como já tinha feito em três outras ocasiões, sem ser expulso.

Dia 27.- A agência noticiosa Equipe Media, que luta desde há 14 anos contra o bloqueio noticioso imposto por Marrocos no Sahara Ocidental, é pirateada para que não possa informar sobre a repressão de que é vítima o povo saharaui. Estes actos começaram há dias e obstruíram gravemente o acesso da equipa técnica da agência saharaui ao seu site oficial e às suas contas, com o objetivo de "silenciar a Equipe Media e impedi-la de informar sobre a situação no Sahara Ocidental ocupado". A Equipe Media afirma que se trata de um hack malicioso e de um ataque à sua conta oficial do TikTok por parte dos Anonymous, com ataques contínuos ao seu site e plataformas de redes sociais como Facebook, Twitter, Instagram e Youtube. A EM cita os jornalistas presos Bachir Khadda e Abdallahi Lakhfaouni desta agência, Mohamed Lamin Haddi e Hassan Dah da Rádio Nacional Saharaui, Hmetou El Kaouri da Smara News, Khatri Boujamaa Dadda da Salwan Media, e Essabi Yahdih, fundador da Algargarat Media, "injustamente presos pelas suas atividades pacíficas".

Dia 28 - O jornalista saharaui Yahdih Jalihana Sabi, diretor da Rede de Informação El Guergarat, é libertado após dois anos de prisão, pena que lhe foi imposta por um tribunal marroquino e que passou nas prisões de Dakhla, El Aaiun e Smara, no Sahara Ocidental ocupado por Marrocos. Foi detido a 27 de Maio de 2021 devido às suas actividades no domínio dos direitos humanos e da informação.

Recebido pela mulher e por um grupo de familiares e activistas, é vigiado a todo o momento por membros das forças marroquinas, sendo obrigado a não parar na cidade de Smara na sua viagem para El Aaiún. Num posto de controlo, são agredidos verbal e fisicamente por polícias marroquinos. Durante o período de detenção, sofreram torturas psicológicas e físicas, tratamentos cruéis, represálias e humilhações.

Dia 30.- O preso político saharaui Ahmed Bachir Es-sbai, do Grupo Gdeim Izik e presidente honorário da Liga para a proteção dos presos saharauis nas prisões marroquinas, inicia uma greve da fome de 24 horas na prisão de Kenitra (Marrocos) por lhe ter sido recusado o tratamento médico de que necessita face à deterioração do seu estado de saúde e em sinal de recusa de usar o uniforme dos presos comuns que lhe foi atribuído. Ahmed Bachir está a cumprir uma pena de prisão perpétua.

Dia 31 - Agentes de segurança das forças de ocupação marroquinas invadem o domicílio da ex-presa política saharaui e militante dos direitos humanos, Mahfuda Bamba Lefkir, casa que se encontrava sob rigorosa vigilância desde o dia 4 de maio. A altas horas da noite, vários agentes invadem a casa dao activista e retiram as câmaras de segurança instaladas na fachada da casa.

Mahfuda afirma que ela e a sua família estão a sofrer uma situação de cerco contínuo e de vigilância apertada, que se agravou a partir do dia 21 de maio com o aumento da perseguição por parte dos agentes marroquinos, assim como a jornalista Salha Butenguiza, irmã do marido de Mahfuda, o activista Lehbib Butenguiza, que têm sido alvo de perseguições, humilhações diárias, insultos verbais, ameaças e ataques às suas casas a altas horas da noite. A Associação Saharaui das Vítimas de Graves violações dos Direitos Humanos cometidas pelo Estado marroquino (ASVDH) condena o silêncio das Nações Unidas e da sua missão no Sahara Ocidental, a MINURSO, e apela à intervenção do Comité Internacional da Cruz Vermelha e das organizações internacionais de defesa dos direitos humanos.