segunda-feira, 17 de julho de 2023

De acordo com Rabat, Israel reconhece "a soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental".

Mohamed VI e Netanyahu


Marrocos tem vindo a pressionar a nação hebraica desde que reataram relações em 10 de dezembro de 2020, pelo que esta decisão, que coincide com a suspensão do acordo de pesca UE-Marrocos, é muito importante para Rabat.

Agências 17-07-2017 - Marrocos acaba de anunciar que o Estado de Israel acaba de reconhecer a sua soberania sobre o território ocupado do Sahara Ocidental. O rei de Marrocos, Mohamed VI, recebeu uma carta do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, na qual este reconhece "a soberania de Rabat sobre o território ocupado da antiga colónia espanhola do Sahara Ocidental".

Na carta, o primeiro-ministro israelita assegura ainda que a decisão, tomada uma semana antes das eleições legislativas em Espanha, será "refletida em todos os actos e documentos pertinentes do governo de Israel".

Na carta, Netanyahu, segundo Rabat, afirma ainda que a decisão será "transmitida à ONU, às organizações regionais e internacionais de que Israel é membro, assim como a todos os países com os quais Israel mantém relações diplomáticas".

Na sua carta ao soberano alauita, o primeiro-pinistro israelita informa que Israel está a examinar positivamente "a abertura de um Consulado na cidade de Dakhla" [segunda maior cidade do Sahara Ocidental ocupado, no sul do território] , como parte da implementação desta decisão de Estado.

Os Estados Unidos foram o primeiro país a tomar esta decisão, em dezembro de 2017, que rompeu com décadas de consenso internacional sobre a Cidade Santa, cuja parte oriental é ocupada por Israel desde 1967 e reivindicada pelos palestinianos como capital do seu Estado.

A data do «anúncio» não foi escolhida ao acaso - a 17 de Julho - data em que o Protocolo do Acordo sobre Pescas assinado entre a União Europeia (UE) e o Reino de Marrocos não voltará a ver a luz do dia no mesmo formato. O Tribunal Geral da UE confirmou a sua ilegalidade, em Setembro de 2021, pelo facto de incluir o território não-autónomo do Sahara Ocidental, sobre o qual nem a UE, nem Marrocos, têm qualquer jurisdição. Segundo o Tribunal, é ao povo saharaui que cabe gerir os seus recursos naturais, e a Frente POLISARIO é legalmente o seu representante. Aguarda-se e aguarda a Comissão da UE que o Tribunal de Justiça da União Europeia divulgue a sua sentença final após o recurso interposto pela Comissão. A decisão do TJUE será agora definitiva e sem recurso.


Embaixada de Marrocos em Jerusalém?

Após a divulgação pelo monarca marroquino da carta do primeiro-ministro israelita (parece que agora a diplomacia em Marrocos se faz sempre por «alegadas» cartas, à margem das instituições internas e de países terceiros...) será agora de esperar a abertura das respectivas embaixadas. Marrocos junta-se assim aos EUA, que ali mantém a sua representação diplomática desde que a administração do anterior presidente Donald Trump o impôs, e a países como a Guatemala, Honduras e Kosovo, já que a generalidade dos países se recusou a seguir o passo dado por Trump e a própria Austrália reverteu a sua decisão.

A maioria dos países, incluindo Portugal, mantém as suas embaixadas em Telavive.

Presume-se, também, que Mohamed VI continuará a desempenhar o papel de Presidente do Comité Al-Quds (O ‘Sagrado’, o nome árabe para Jerusalém).

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