O Parlamento basco reuniu os diferentes grupos parlamentares regionais do Estado espanhol na 27.ª Conferência dos Intergrupos Parlamentares "Paz e liberdade no Sahara Ocidental"

 

Ver vídeo AQUI

O Parlamento basco acolheu este sábado, 13 de janeiro, a 27.ª Conferência dos intergrupos parlamentares Paz e Liberdade no Sahara. A conferência contou com a presença de deputados de numerosas câmaras legislativas de todo o Estado: entre outros, representantes do Parlamento de Navarra, do Parlamento da Catalunha, do Parlamento de La Rioja, do Parlamento de Aragão, de Castela-La Mancha e de Castela e Leão, do Parlamento das Ilhas Baleares, do Parlamento da Cantábria, do Parlamento de Madrid, das Astúrias e do Parlamento das Ilhas Canárias.

A presidente do Parlamento basco, Bakartxo Tejeria, proferiu o discurso de abertura do evento, que contou também com a presença de Dih Mohammed Noucha, do Parlamento saharaui, e de Abdulah Arabi, delegado da Frente Polisario no Estado espanhol. A cerimónia de abertura terminou com a intervenção do deputado Carmelo Barrio, coordenador do intergrupo do Parlamento Basco Paz e Liberdade para o Sahara.

No seu discurso de boas-vindas, a presidente do Parlamento Basco sublinhou que "a causa do povo saharaui é também a causa do povo basco". E explicou que esse "sentimento de solidariedade" se reflectiu nas numerosas iniciativas que, ao longo dos anos, foram aprovadas pelo Parlamento em defesa dos seus direitos. "Iniciativas em que se exige uma solução política justa que respeite um princípio básico como é o direito à livre autodeterminação do povo saharaui", sublinhou.

O presidente valorizou muito positivamente o trabalho e os acordos da Conferência dos Intergrupos Parlamentares "Paz e liberdade no Sahara" que visam alcançar esta "solução política justa". "Acordos nos quais, entre outras questões, se reivindica o direito à autodeterminação do povo saharaui; se pede ao Reino de Marrocos que cesse a ocupação ilegal do Sahara Ocidental; se condena a violação dos direitos humanos da população saharaui nos territórios ocupados; e se insta as Nações Unidas a promover uma solução justa e definitiva que passa necessariamente pela realização de um referendo de autodeterminação", sublinhou. "Todas estas reivindicações são partilhadas e apoiadas por este Parlamento", concluiu.

Em representação do Parlamento saharaui, Dih Mohammed Noucha, leu uma carta do presidente do Conselho Nacional Saharaui. Na carta, Hamma Salama sublinhava a necessidade de "encontrar as vias e os meios para pôr fim à ocupação marroquina do Sahara Ocidental, sublinhando as violações sistemáticas dos direitos humanos e a pilhagem dos recursos naturais do Sahara por parte de Marrocos". Apelou também a que se trabalhe para pôr fim "ao cerco militar e mediático imposto aos territórios ocupados saharauis e à libertação dos presos civis saharauis nas prisões da ocupação marroquina", assim como a "redobrar os esforços para pressionar os países europeus e a União Europeia a respeitar o direito internacional".

Declaração de Vitoria-Gasteiz

Reunidos em Vitoria-Gasteiz, na sede do Parlamento Basco/Eusko Legebiltzarra, a 27.ª Conferência dos Intergrupos Parlamentares "Paz e Liberdade no Sahara Ocidental", em representação dos Parlamentos autónomos do Estado espanhol, no dia 13 de janeiro de 2024, renovaram o seu compromisso com o futuro em liberdade do povo saharaui e adoptaram a seguinte DECLARAÇÃO