Petição a Lula por um posicionamento distinto do Brasil sobre o Sahara ocidental

O presidente Luís Inácio da Silva (Lula)

29 de Agosto de 2024 - AbrilAbril

Mais de uma centena de personalidades, sobretudo latino-americanas, subscreveram um documento em que se pede ao presidente brasileiro que «corrija» o alinhamento do seu país com Marrocos.

Na petição, lançada este mês e intitulada «Comunicado Internacional pela autodeterminação e independência do Sahara Ocidental», os signatários afirmam ter tomado conhecimento, «com grande surpresa», de «um comunicado conjunto subscrito pelas chancelarias do Brasil e de Marrocos por ocasião da visita do ministro Mauro Vieira a Rabat em 7 de Junho de 2024».

Nesse texto, «o chefe da diplomacia brasileira anuncia, de maneira surpreendente, um grave alinhamento sobre a posição de Marrocos no conflito de descolonização pendente do Sahara Ocidental», denunciam, considerando que se trata de um posicionamento «injust[o] e insustentável tanto juridicamente e politicamente como moralmente».

Com base no Direito Internacional, os signatários afirmam que a chamada comunidade internacional (ONU, União Africana, Movimento dos Não Alinhados – MNOAL, Tribunal Internacional de Justiça, Tribunal Africano de Direitos do Homem e dos Povos e muitas outras instituições) não reconhece a Marrocos «qualquer soberania sobre o Sahara Ocidental», destacando o facto de que, no «seu ditame de 1975, o Tribunal Internacional de Justiça confirmou que o Sahara Ocidental nunca foi parte de Marrocos antes da colonização espanhola, em 1884, e não teve nenhum laço de soberania entre os dois».

Lembram ainda, entre outros aspectos, que desde 1963 «a questão do Sahara Ocidental é qualificada como questão de descolonização, um território não autónomo, e o seu povo é titular do direito à autodeterminação e à independência».

Além disso, afirmam, «Marrocos bloqueou, desde 1991, a organização do Referendo de Autodeterminação previsto pelos Acordos firmados entre Marrocos e a Frente Polisario, sob os auspícios da ONU e da Organização da União Africana, após 16 anos de guerra».

 

Apoio do Brasil a Marrocos opõe-se à legalidade internacional

Do ponto de vista político, consideram que «um apoio do Brasil a Marrocos, um regime monárquico de corte feudal, opressor, corrupto, agressor e violador dos direitos humanos, é diametralmente oposto à legalidade internacional e à natureza política de um país democrático e com um governo progressista como o que tem e representa o Brasil».

Sublinham ainda que se trata de «um gesto totalmente contrário à orientação e linha política oficial conhecida do companheiro presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do seu partido, o Partido dos Trabalhadores».

Já moralmente, recordam que as grandes organizações de defesa dos direitos humanos continuam a exigir a Marrocos, mas sem resultado, «que ponha fim à sua ocupação ilegal do Sahara Ocidental e à sua grave e sistemática política de repressão contra a população saharaui nos territórios sob ocupação, que inclui crimes de guerra e contra a humanidade».

 

Pedido de rectificação da posição firmada pelo ministro Vieira

Neste sentido e recordando «o apoio tradicional e de princípio dos partidos democráticos, de esquerda e progressistas e forças sociais da América Latina e das Caraíbas às lutas de libertação contra o colonialismo e o neocolonialismo, contra o apartheid e a ocupação estrangeira», os signatários pedem a Lula da Silva e ao Partido dos Trabalhadores que intervenham «para rectificar a posição subscrita pelo ministro Vieira com o ministro do ocupante marroquino», ao mesmo tempo que solicitam o estabelecimento de relações diplomáticas com a República Saharaui.

«A causa saharaui que encabeça a Frente Polisario e a República Árabe Saharaui Democrática – RASD, país fundador e integrante da União Africana, é uma causa de justiça e autodeterminação e de descolonização pendente», declara o texto divulgado pela agência Sahara Press Service (SPS).

Entre os signatários, contam-se personalidades a título individual e representantes de organizações do Brasil, Venezuela, Paraguai, México, Uruguai, Argentina, Costa Rica, Guatemala e Peru. Também das Honduras, do Chile, de Porto Rico, El Salvador, Bolívia, Cuba e Espanha.