Artigo da investigadora e jornalista Samia Errazzouki publicado In MERIP 312 (Outono de 2024). Um texto de leitura obrigatória para todos aqueles que procuram saber um pouco mais sobre o país que, com o nosso país e a Espanha, irá organizar o Mundial de Futebol 2030!
Ao conceptualizar as estruturas de poder e de governação em Marrocos, as aparências iludem.
No papel, estão presentes todos os componentes de uma monarquia parlamentar constitucional: um rei que governa como chefe de Estado, eleições parlamentares regulares, uma constituição recentemente reformada e um governo composto por uma coligação multipartidária.
Na prática, porém, o quadro é mais opaco. O Rei Mohamed VI retirou-se em grande parte dos olhos do público durante prolongadas estadias no estrangeiro. O Parlamento exerce pouco poder substancial e a participação eleitoral continua a ser relativamente baixa. O governo tomou poucas medidas concretas para implementar as promessas das reformas constitucionais de 2011. Além disso, a coligação governamental é liderada por Aziz Akhannouch, que, para além de ter recentemente acrescentado primeiro-ministro ao seu extenso historial, é um amigo pessoal próximo do rei e um dos multimilionários mais ricos de África.
Uma análise mais aprofundada revela uma tendência consistente ao longo dos últimos anos: a expansão do aparelho de segurança e o seu poder sem controlo. Quando Mohamed VI subiu ao trono, em 1999, uma das suas primeiras medidas foi destituir Driss Basri, ministro do Interior de longa data e músculo do seu pai, o rei Hassan II. Basri tinha supervisionado os piores anos de violência estatal em Marrocos, o que lhe valeu uma reputação de brutalidade. Com o seu afastamento, muitos acreditaram que os anos do estado policial marroquino tinham ficado no passado. Os acontecimentos dos últimos anos provaram o contrário.
Em termos de política interna, os organismos estatais têm exercido uma repressão constante contra jornalistas, manifestantes e qualquer pessoa que expresse opiniões críticas ao governo. Estas medidas têm tido um efeito asfixiante na liberdade de imprensa, na liberdade de reunião e na liberdade de expressão. No que diz respeito à política externa, as autoridades aplicaram agressivamente o controlo das fronteiras da União Europeia e fizeram das suas reivindicações de soberania sobre o Sahara Ocidental um teste decisivo para determinar se os países são considerados amigos ou inimigos.
O acordo de normalização de Marrocos com Israel em 2020 expandiu o arsenal de tecnologia carcerária do país - nomeadamente a vigilância e a recolha de informações - para a esfera pública. Em conjunto, estes desenvolvimentos indicam que as forças de segurança asseguraram o seu controlo do poder, transformando Marrocos num Estado carcerário por excelência.
Leia todo o artigo AQUI (em Inglês).
Samia Errazzouki é bolseira de pós-doutoramento [Andrew W.] Mellon em Ciências Humanas na Universidade de Stanford e ex-jornalista em Marrocos.
O Middle East Research and Information Project (MERIP) foi criado em 1971 para educar e informar o público sobre os assuntos contemporâneos do Médio Oriente. É uma organização sem fins lucrativos que publica trimestralmente uma publicação online, Middle East Report, bem como artigos frequentes e dossiers de investigação no seu sítio Web.
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