“Durante o ano 2012, enquanto os
ministros falavam de reformas, os tribunais encarceravam dissidentes tendo por
base leis repressivas que limitam a liberdade de expressão e conduzem a processos
injustos”, afirma a HRW no seu “Relatório Anual 2013″.
O relatório da organização refere que,
durante 2012, “a polícia fez um uso excessivo da força contra os manifestantes e
violou o direito do imigrante, enquanto continuou a reprimir os partidários da
autodeterminação do Sahara Ocidental”.
A HRW qualifica de “matizes políticos”
o caso dos 24 saharauis que irão comparecer amanhã, sexta-feira, dia 1 de
fevereiro, perante o Tribunal Militar de Rabat pelos distúrbios do acampamento
de Gdaim Izik, nas redondezas de El Aaiún (capital do Sahara Ocidental), em novembro
de 2010.
A HRW denuncia também que as
autoridades restringem “severamente” o direito daqueles que defendem a
autodeterminação do Sahara Ocidental, impedem que os ativistas independentistas
saharauis se possam manifestar e não reconhecem legalmente as suas associações.
A organização denuncia ainda que
durante todo o 2012 constatou-se um aumento de denúncias sobre abusos policiais
contra os imigrantes subsaharianos em Marrocos.
Entre estes abusos, destaca “as investidas
policiais em que, arbitrariamente, são confiscados e destruídas bens e enviados
pela força imigrantes em autocarros até à fronteira da Argélia, muitos dos
quais são abandonados, violando todos os processos legais”.
Fonte: EFE
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