O Parlamento de Timor-Leste votou
por unanimidade uma moção sobre o Sahara Ocidental em que reitera o apoio de Timor-Leste
à causa saharaui.
A moção pede ao Governo de Timor-Leste
para apoiar a causa saharaui nas instâncias internacionais, já que Timor-Leste é
membro do Conselho de Direitos Humanos em Genebra.
O Parlamento timorense rende
homenagem à Frente POLISARIO no seu 40.º aniversário da sua criação e do início
da luta armada de libertação nacional.
A moção lamenta que o Conselho
de Segurança não tenha aprovado a ampliação das competências da MINURSO para
que pudesse abarcar o monitoramento e a proteção dos direitos humanos, um
pedido feito pelo próprio Parlamento timorense na sua Recomendação N º 2/2011, aprovada
a de março de 2011.
Nesse sentido, o Parlamento
de Timor-Leste lamenta o facto de alguns membros do Conselho de Segurança terem
submetido os valores fundamentais, como os direitos humanos, à "lógica dos
interesses".
A moção apela aos Estados Unidos
da América para que intervenha ante o Governo marroquino e os membros do Conselho
de Segurança para pôr fim ao sofrimento do povo saharaui, e pelo estabelecimento
de um mecanismo de observância e controlo de direitos humanos dentro dos mandatos
da MINURSO.
O Parlamento expressa o seu
total agradecimento ao apoio concedido pelo povo saharaui aos timorenses
durante a sua luta de libertação, reafirmando uma vez mais a solidariedade e o apoio
da República Democrática de Timor-Leste, à justa causa e ao direito inalienável
do povo saharaui à autodeterminação.
A moção pede ao Reino de Marrocos,
que não tem vínculos de soberania sobre o Sahara Ocidental, que respeite as
resoluções pertinentes da UA e das Nações Unidas na organização de um referendo
sobre a autodeterminação do Sahara Ocidental sob a supervisão do Secretário- Geral
das Nações Unidas.
A moção insta o Reino de Marrocos
a pôr fim a todas as formas de violações de direitos humanos, que cesse a perseguição
aos cidadãos saharauis e liberte todos os presos políticos dos cárceres marroquinos.
A instituição timorense
anunciou a criação de um comité de acompanhamento da luta do povo saharaui pela
liberdade e a independência. O comité é constituído por todos os partidos
políticos representados no Parlamento de Timor-Leste, principalmente a Comissão
de Assuntos Exteriores.
(SPS)
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