Acordo de Pescas EU-Marrocos: Parlamento Europeu votou contra o Direito Internacional, ignorou as violações dos Direitos Humanos e não atendeu às reclamações do povo saharaui

 

A sessão plenária do Parlamento Europeu deu, na sua sessão plenária de 10 de Dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos -, por 310 a favor, 204 contra e 49 abstenções, o seu consentimento ao novo Protocolo de Pesca entre a União Europeia e Marrocos.

Tratando-se de um acordo que não exclui as águas territoriais do Sahara Ocidental, o Parlamento Europeu permite que a União Europeu se converta num cúmplice objetivo da espoliação dos recursos naturais saharauis por parte do ocupante marroquino.

A exploração de recursos naturais de um território Não-Autónomo, e portanto dependente de descolonização, não é tema virgem para a classe política portuguesa… Todos estamos ainda bem recordados do Timor Gap e da peleja jurídica no Tribunal Internacional de Haia que opôs Portugal à Austrália, país que pretendia beneficiar, juntamente com o ocupante indonésio, do petróleo no off-shore de Timor-Leste…

Agora não se trata de petróleo, mas de exploração de recursos haliêuticos. As situações são em tudo semelhantes…

Vejamos como votaram os eurodeputados portugueses relativamente a este acordo de Pescas pelo qual a EU passa a pagar a Marrocos 40 milhões de Euros/ano e, simultaneamente, se torna cúmplice de uma ocupação que está contra o Direito Internacional e o Direitos dos Povos.

VOTOS a Favor: 310

PP (Populares)

Nuno MELO (CDS/PP)

Paulo RANGEL (PSD)

Carlos COELHO (PSD)

Mário DAVID  (PSD)

Regina BASTOS (PSD)

José Manuel FERNANDES (PSD)

Nuno TEIXEIRA (PSD)

Maria do Céu PATRÃO NEVES (PSD)

S&D (Socialistas e sociais-democratas)

Edite ESTRELA (PS)

Luis Manuel CAPOULAS SANTOS  (PS)

Luís Paulo ALVES (PS)

VOTOS contra : 204 votos

S&D (Socialistas)

Elisa FERREIRA (PS)

António Fernando CORREIA DE CAMPOS (PS)

Ana GOMES (PS)

GUE/NGL (Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde)

João FERREIRA (PCP)

Marisa MATIAS (BE)

Alda SOUSA (BE)

Abstenções: 49 votos

Desconhece-se o sentido de Voto dos seguintes eurodeputados portugueses:

PP (Populares)

Diogo FEIO 

Maria da Graça CARVALHO

S&D (Socialistas)

Vital MOREIRA

GUE/NGL (Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde)

Inês ZUBER

Grupo dos VerdesAliança Livre Europeia 

Rui TAVARES