quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Acordo de Pescas EU-Marrocos: Parlamento Europeu votou contra o Direito Internacional, ignorou as violações dos Direitos Humanos e não atendeu às reclamações do povo saharaui

 
A sessão plenária do Parlamento Europeu deu, na sua sessão plenária de 10 de Dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos -, por 310 a favor, 204 contra e 49 abstenções, o seu consentimento ao novo Protocolo de Pesca entre a União Europeia e Marrocos.

Tratando-se de um acordo que não exclui as águas territoriais do Sahara Ocidental, o Parlamento Europeu permite que a União Europeu se converta num cúmplice objetivo da espoliação dos recursos naturais saharauis por parte do ocupante marroquino.

A exploração de recursos naturais de um território Não-Autónomo, e portanto dependente de descolonização, não é tema virgem para a classe política portuguesa… Todos estamos ainda bem recordados do Timor Gap e da peleja jurídica no Tribunal Internacional de Haia que opôs Portugal à Austrália, país que pretendia beneficiar, juntamente com o ocupante indonésio, do petróleo no off-shore de Timor-Leste…

Agora não se trata de petróleo, mas de exploração de recursos haliêuticos. As situações são em tudo semelhantes…

Vejamos como votaram os eurodeputados portugueses relativamente a este acordo de Pescas pelo qual a EU passa a pagar a Marrocos 40 milhões de Euros/ano e, simultaneamente, se torna cúmplice de uma ocupação que está contra o Direito Internacional e o Direitos dos Povos.

VOTOS a Favor: 310



PP (Populares)
Nuno MELO (CDS/PP)
Paulo RANGEL (PSD)
Carlos COELHO (PSD)
Mário DAVID  (PSD)
Regina BASTOS (PSD)
José Manuel FERNANDES (PSD)
Nuno TEIXEIRA (PSD)
Maria do Céu PATRÃO NEVES (PSD)

S&D (Socialistas e sociais-democratas)
Edite ESTRELA (PS)
Luis Manuel CAPOULAS SANTOS  (PS)
Luís Paulo ALVES (PS)

VOTOS contra : 204 votos







S&D (Socialistas)
Elisa FERREIRA (PS)
António Fernando CORREIA DE CAMPOS (PS)
Ana GOMES (PS)

GUE/NGL (Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde)
João FERREIRA (PCP)
Marisa MATIAS (BE)
Alda SOUSA (BE)

Abstenções: 49 votos

Desconhece-se o sentido de Voto dos seguintes eurodeputados portugueses:







PP (Populares)
Diogo FEIO 
Maria da Graça CARVALHO

S&D (Socialistas)
Vital MOREIRA

GUE/NGL (Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde)
Inês ZUBER

Grupo dos VerdesAliança Livre Europeia 
Rui TAVARES 



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