sexta-feira, 18 de abril de 2014

Conselho de Segurança da ONU inicia discussões sobre extensão de funções da MINURSO


O Conselho de Segurança da ONU realizou hoje as suas primeiras discussões oficiais sobre a renovação anual da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), com a grande dúvida pendente se virá a conceder poderes para supervisão sobre a situação dos direitos humanos.

Os Estados Unidos voltam a liderar os debates e, segundo uma fonte diplomática, a representação americana já transmitiu um primeiro rascunho de resolução aos outros países com assento no CS, embora a missão dos EUA não o tenha confirmado.

"Os EUA estão trabalhando para renovar o mandato da MINURSO, como parte de nossos esforços para instar as partes a alcançar uma solução pacífica, sustentável e aceitável para todo o conflito, que respeite os direitos humanos das pessoas afetadas por esta disputa", disseram à Agência Efe fontes norte-americanas.

O Conselho de Segurança tem previsto votar uma resolução de prorrogação da missão no próximo dia 23, cujo mandato expira no final do mês.

Os EUA propuseram há um ano encarregar o mandato da MINURSO do monitoramento dos direitos humanos no Sahara Ocidental, mas Marrocos conseguiu impedir a iniciativa com a ajuda da França, seu principal aliado no Conselho de Segurança.

De acordo com fontes americanas, "os EUA continuam focados na questão dos direitos humanos no Sahara Ocidental e nos campos de Tindouf (Argélia)."

Numerosas organizações de direitos humanos têm escrito nas últimas semanas aos membros do Conselho de Segurança para ampliarem o mandato da MINURSO e as forças internacionais ao monitoramento da situação dos direitos humanos na ex-colónia espanhola.

O representante da Frente Polisario na ONU, Ahmed Bukhari, referiu hoje à Agência Efe a necessidade de o Conselho aprovar a medida e considerou que se isso não acontecer será apenas devido às pressões de Marrocos e da cumplicidade da França.

Além disso, o dirigente saharaui qualificou como "provocações" algumas das recentes ações de Marrocos, como a visita do Rei Mohamed VI à cidade saharaui de Dakhla.

O monarca marroquino telefonou no último sábado ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, para alertá-lo de "abordagens parciais e escolhas perigosas" e advertiu que uma modificação do quadro atual poderia comprometer o seu envolvimento no processo.

Ban, em relatório apresentado ao conselho na semana passada, recomendou "vigilância dos direitos humanos de forma consequente, independente e imparcial" no Sahara Ocidental.

A MINURSO foi criada em 1991, é praticamente a única missão de paz da ONU constituída nas últimas duas ou três décadas que conta entre as suas competências o controlo da situação dos direitos humanos no território em que opera.

EFE – Nova Iorque

18-04-2014

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