quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Marrocos "avançou" pouco nos direitos e aplica ‘dois pesos e duas medidas’ no Sahara Ocidental – diz o relatório 2015 da Humans Rights Watch




Rabat, 29 jan (EFE).- Os direitos humanos "não avançaram " de forma global em Marrocos em 2014, segundo o relatório da Human Rights Watch (HRW) apresentado hoje em Rabat, cujo porta-voz aludiu à política de "dois pesos e duas medidas" que o governo marroquino aplica no Sahara Ocidental, onde há uma maior restrição de liberdades.

O relatório lamenta as "poucas melhorias tangíveis, tanto a nível legal como na prática", pois a Constituição de 2011, que contem "nobres princípios", não se traduziu em leis orgânicas nem em melhoria das práticas policiais ou judiciais, assegurou Eric Goldstein, diretor-adjunto da HRW para o Magrebe e o Medio Oriente.

Assim, a liberdade de expressão está limitada pela repressão quando se trata de criticar ou pôr em questões temas fundamentais (a religião, a monarquia ou soberania sobre o Sahara), o direito de associação é negado "arbitrariamente" a certas organizações e o direito de manifestação só é permitido se estas questões fundamentais não são tocadas.

Menção especial merece o Sahara Ocidental, onde de forma sistemática se proíbe toda a reunião ou manifestação de caráter independentista, e todas as associações desse mesmo cariz são ilegais, além de serem expulsos ou impedido o acesso a observadores internacionais não convidados pelo governo marroquino (40 casos em 2014).

Todo o relatório em:

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