Espanha: uma presidência do Conselho de Segurança falhada

Espanha desperdiçou uma esplêndida oportunidade. Uma mais. Há um ano interrogava-me neste blog para que quereria Espanha estar no Conselho de Segurança. Pois já temos a resposta: para nada. Neste mês de Outubro Espanha preside ao Conselho de Segurança. Outubro atravessa o seu Equador com um saldo doloroso para a diplomacia espanhola na presidência deste importante órgão. @ Desdelatlantico.

I. ESPANHA NO CONSELHO DE SEGURANÇA, PARA FAZER O QUÊ?

Há um ano, colocava aqui a pergunta. E dizia

Que vai fazer Espanha em relação ao Sahara Ocidental caso venha a ser eleita membro do Conselho de Segurança?

Surpreende, e muito, o absoluto silêncio do nosso governo (e da oposição) sobre este ponto.

Já lá vão 10 meses de participação de Espanha neste órgão. E já foi ultrapassado metade do tempo da sua presidência deste organismo, que lhe correspondia este mês de Outubro.

Se atendermos à página oficial do Conselho de Segurança, esta metade de mês salda-se pela aprovação de quatro resoluções cujo conteúdo político é bastante pobre:

-         S/RES/2243 (2015), 14 de Outubro de 2015, sobre a situação no Haiti

-         S/RES/2242 (2015), 13 de Outubro de 2015, sobre as mulheres e a paz e a segurança

-         S/RES/2241 (2015), de 9 de Outubro de 2015, sobre relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul

-         S/RES/2240 (2015), de 9 de Outubro de 2015, sobre a Manutenção da paz e da segurança internacionais (em relação com a tragedia migratória no Mediterrâneo).

Resoluções onde há pouco mais do que boas vontades e intenções. Resoluções que, em minha opinião, não irão alterar nada.

II. O SAHARA OCIDENTAL, QUE DEVIA SER TEMA CENTRAL,RISCADO DA AGENDA

Hoje, 16 de Outubro, cumprem-se exatamente 40 anos da Opinião Consultiva sobre o Sahara Ocidental emitida pelo Tribunal Internacional de Justiça.

O acórdão continua a ser, ainda hoje, a chave-mestra da solução do conflito. E, por isso, convém recordar de novo duas passagens essenciais do mesmo:

O Tribunal chegou à conclusão de que os elementos e informações postos à sua disposição não demostram a existência de nenhum vínculo de soberania territorial entre o território do Sahara Ocidental, por um lado, e o Reino de Marrocos ou o complexo mauritano, por outro.

Por tanto, o Tribunal não comprovou que existam vínculos jurídicos capazes de modificar a aplicação da resolução 1514 (XV) no que se refere à descolonização do Sahara Ocidental e, em particular, à aplicação da livre determinação mediante a expressão livre e autêntica da vontade das populações do território.”

Quando Felipe VI visitou a sede das Nações Unidas no passado dia 25 de Setembro de 2015, o Secretário-Geral da ONU emitiu um comunicado que dizia:

Finalmente, o Secretário-Geral enfatizou a necessidade de um novo impulso para resolver a situação no Sahara Ocidental

O próprio SG da ONU estava a dizer que a Espanha DEVIA JOGAR UM PAPEL NA RESOLUÇÃO DO CONFLITO DO SAHARA OCIDENTAL. A gestão deste assunto é assumida pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança. É verdade que, em princípio, até Abril, não está previsto o debate de uma nova resolução sobre o tema. Mas o Conselho de Segurança pode fazer muito mais. E, de facto, no passado, fez muito mais neste e noutros temas: solicitar um parecer do Conselho de Segurança, ou do Assessor Jurídico da Organização das Nações Unidas, enviar uma Missão visitadora,... Havendo vontade política podia-se ter feito o que se devia ter feito… mas não se fez.

III. GRAVES PROBLEMAS PARA A PAZ E A SEGURANÇA, IGNORADOS DURANTE A PRESIDENCIA ESPANHOLA

Quais são alguns dos problemas mais graves que encontramos no mundo? De entre os graves problemas que há no mundo podemos destacar dois ou três que têm maior ou menor relação entre si:

- o êxodo migratório para a Europa, maioritariamente de sírios procedentes da Turquia

- a guerra de Médio Oriente (Síria-Iraque)

- a escalada de violência em Israel e Palestina

Não poderia Espanha fazer nada a partir da presidência do CS da ONU sobre estes assuntos, alguns dos quais a irão afetar diretamente, como o do êxodo migratório?

Em Novembro de 1991, Espanha acolheu uma conferência de paz sobre o Médio Oriente, meses depois de terminada a primeira guerra do Iraque. A conferência, convocada pelo governo de Felipe González, fracassou porque não contou com as Nações Unidas.

Agora que Espanha preside ao Conselho de Segurança oferece-nos a oportunidade, de ouro, de convocar uma nova Conferencia de paz sobre o Médio Oriente e o Norte de África e, desta vez, a partir e com as Nações Unidas. Uma nova conferência de Madrid. A oportunidade de que o governo espanhol tome a iniciativa e dê relevância à nossa diplomacia para situar a Espanha na mesa de resolução de graves conflitos que direta ou indiretamente nos afetam. Uma conferência de paz onde se possam discutir e solucionar os problemas do Sahara Ocidental, do Mali, da Líbia, da Palestina, da Síria, do Iraque, do Iémen. Problemas onde, em todos eles, há certos atores sempre presentes, direta ou indiretamente.

Mas para isso falta ambição política e inteligência estratégica.

É pedir demasiado para um governo presidido por Rajoy com García-Margallo como ministro dos Negócios Estrangeiros.

Artigo: Carlos Ruiz Miguel. Prof. de Direito Constitucional na Universidade de Santiago de Compostela