“A situação vivida nos territórios
ocupados do Sahara Ocidental pode-se apenas comparar à situação vivida em
Timor-Leste durante a ocupação Indonésia”- afirma Joaquim Chissano
Na 34ª
sessão de direitos humanos da ONU, em Genebra, Joaquim Chissano, enviado
especial da União Africana (UA) para o Sahara Ocidental, alertou para a
situação alarmante em que se encontra o povo saharaui, num discurso de mais de
meia hora.
Joaquim
Chissano saudou a criação do G14,
grupo de apoio de Genebra ao Sahara Ocidental, que espera poder desenvolver um
papel importante para que o povo saharaui consiga alcançar a sua
autodeterminação e independência. Esse grupo é composto por Argélia, Angola,
Bolívia, Cuba, Equador, Moçambique, Namíbia, Nicarágua, Nigéria, África do Sul,
Tanzânia, Timor Leste, Venezuela e Zimbabwe, e foi constituído no passado dia
28 de Fevereiro com o objetivo de apoiar dentro e fora da ONU a concretização
rápida da autodeterminação e independência do povo saharaui.
Como enviado
especial da UA , Chissano expôs a posição desta organização relativamente ao
conflito do Sahara Ocidental, um conflito que afirma ser urgente resolver e que
necessita de uma ação imediata do Conselho de Segurança das Nações Unidas com o
agendamento de uma data concreta para a realização do referendo de
autodeterminação que foi a base do acordo de cessar- fogo entre Marrocos e a
Frente Polisario.
No que
respeita aos direitos humanos nos territórios ocupados, Chissano evidenciou o
facto que a MINURSO (Missão da ONU para o Sahara Ocidental) ser a única missão
deste tipo que “curiosamente” não tem incluído no seu mandato a monitorização
dos direitos humanos. Segundo o enviado especial é indispensável que na reunião
de Abril deste ano o CS atribua e inclua no mandato da MINURSO a monitorização
dos direitos humanos e proteção da população saharaui até à realização do
referendo devido à gravidade das violações cometidas pelas autoridades
marroquinas no território com repressão violenta de todas as formas de protesto
pacífico, detenções arbitrárias, sequestros, expulsão de jornalistas e ativistas
de direitos humanos e a discriminação nas escolas e no acesso ao emprego. Não
existe liberdade de expressão, de movimentação e a perseguição política é uma
evidência. Todas as manifestações em prol da autodeterminação e da defesa dos
recursos naturais e os ativistas que nelas participam são objeto de
perseguição.
“A situação
vivida nos territórios ocupados do Sahara Ocidental pode-se apenas comparar à
situação vivida em Timor-Leste durante a ocupação Indonésia” disse.
Lembrou todo
o processo do Sahara Ocidental desde o apelo das Nações Unidas a Espanha para a
realização do referendo e início da descolonização, passando pela invasão de
Marrocos, a guerra, o cessar-fogo, e os mais recentes acontecimentos como a
violação do cessar-fogo por Marrocos quando atravessou o muro e se posicionou
em El Guergarat.
Chissano foi
crítico em relação à inação do CS perante esta violação, assim como à divisão
no seio do Conselho relativamente às medidas a tomar perante a recusa de
Marrocos de admitir o regresso dos 84 funcionários civis da MINURSO que foram
expulsos pelo Reino Alauita no primeiro trimestre de 2016 e até à data apenas
25 regressaram. O CS tinha dado um prazo de 90 dias para o regresso de todos os
funcionários que não foi respeitado por Marrocos. A delegação de observação da
UA junto da MINURSO também foi expulsa por Marrocos e não lhe foi facilitado o
regresso.
A UA tem um
papel importante e válido neste processo, mesmo que Marrocos não o reconheça,
tendo sida a Organização da Unidade Africana a participar com a ONU no plano de
paz aceite pelas partes.
Não se pode
falar de direitos humanos sem falar do direito inalienável do povo saharaui à
autodeterminação e independência, disse Chissano, um direito que lhes é negado
há mais de quatro décadas.
Não se
verifica avanços no processo de paz e o status
quo atual é um fator de grande preocupação para a UA que deseja que este
conflito se resolva no quadro das resoluções da ONU e dos princípios da UA. A
nomeação de um enviado especial da UA para este conflito é prova dessa
preocupação.
No que
respeita a Marrocos e a UA, Chissano esclareceu que Marrocos abandonou por sua
própria vontade a organização quando foi reconhecida a RASD e admitida, agora
foi admitido na UA mas apenas porque aceitou entrar sem impor as condições que
previamente tinha colocado, ou seja a expulsão da RASD para entrar Marrocos. A
UA aceitou Marrocos com as fronteiras legais definidas no sul, até à entrada do Sahara Ocidental. Foi
este Marrocos que foi admitido e não outro.
Por outro
lado nos campos de refugiados no sul da Argélia, em Tindouf, a crise
humanitária agrava-se, os campos existem há 41 anos e tem sofrido cortes
sucessivos na ajuda além de terem sido fustigados por intempéries que
destruíram grande parte dos campos em 2015, segundo Chissano é urgente reforçar
o apoio e envio de ajuda.
Outra
preocupação referida pelo representante da UA foi o esbulho ilegal dos Recursos
Naturais saharauis por parte de Marrocos, tema que foi abordado e condenado
pela UA e que teve um acórdão importante do Tribunal de Justiça Europeu em
Dezembro de 2016 no qual ficou claro que os acordos, assinados em 2012, de
liberalização dos produtos agrícolas e piscícolas entre a União Europeia e
Marrocos não se aplicam ao Sahara Ocidental.
Conclui
dizendo que o Conselho de Segurança tem que assumir a sua responsabilidade e
agendar a data do referendo e já na reunião de Abril incluir no mandato da
MINURSO a monitorização e proteção dos Direitos Humanos de forma independente
no Sahara Ocidental e também devem ser dados mecanismos ao Alto Comissariado
para os Direitos Humanos das Nações Unidas para atuar no território.
Fonte: www.porunsaharalibre.es
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