Artigo de Carlos Ruiz Miguel, Prof. Catedrático de Direito Constitucional na Universidade de Santiago de Compostela
Desde o início que afirmo que as alegadas
"reformas" realizadas por Mohamed VI de Marrocos não são nada disso. Tratam-se
de meros jogos de palavras que não só mantiveram o regime, como o endureceram
ainda mais no plano normativo. Com a recente destituição do chamado
"primeiro-ministro" Abdelilah Benkirane e a proposição de Salahedin O
Uthmaani para o referido cargo cai a máscara da dita função. A farsa acabou. O
que aconteceu para que Mohamed VI fosse obrigado a descobrir o engano?@Desdelatlantico
I. A "CONSTITUIÇÃO"
MARROQUINA DE 2011 E AS PSEUDO-REFORMAS POLÍTICAS DE MOHAMED VI
Creio ter sido o primeiro a denunciar, pelo menos em
Espanha, contra o que sustentavam outros professores e jornalistas naquela
época, que a chamada "Constituição" marroquina de 2011 não introduzia
nenhuma "reforma" real na teocracia absolutista alauita nem constituía
qualquer processo de "transição" nem muito menos qualquer
"democratização".
Um dos pontos em que esses propagandistas incidiam era que,
supostamente, o rei tinha "perdido" o direito de nomear o chefe de
governo, ideia esta que apareceu numa tribuna como o El
Pais (pois claro!), um dos jornais que "denunciam" o que apelidam de de
"fake news" ("notícias falsas").
Ao contrário, no meu
livro sobre a "Constituição" marroquina de 2011 (o primeiro publicado
a nível mundial sobre o diploma) afirmava (páginas 111-112):
“Aunque
se ha comentado como uno de los grandes “logros” de esta nueva “Constitución”
el que establezca, en su artículo 47.1 que el rey “nombra al Jefe del Gobierno
de entre el seno del partido político ganador de las elecciones a la Cámara de
representantes, a la vista de sus resultados”, un análisis detallado revela que
hay más apariencia que realidad. Ahora bien, adviértase que se dice que el Jefe
del Gobierno sólo debe ser del “seno del partido político ganador”. Es decir,
no tiene por qué ser el líder del partido y ni siquiera diputado electo en la
Cámara de representantes. Dado que casi todos los partidos marroquíes (con
excepción de algunos partidos minoritarios) llevan años de “identificación” con
el majzen, no resulta difícil encontrar, en el seno de cualquiera de ellos, a
personas perfectamente deseosas de hacer carrera política y aceptar el cargo a
cambio de someterse a cualquier indicación del rey”.
E acrescentava:
La “Constitución” no dice
expresamente de que el rey pueda destituirle. Ahora bien, una interpretación
teleológica de este punto, lleva a esta conclusión pues, dado que el
nombramiento se hace, discrecionalmente, por el rey, no puede caber otra
interpretación sino la de que el rey puede destituirlo libremente.
II. A FALSIDADE DAS "REFORMAS"
A NÚ
A destituição de Benkirán e a nomeação de Uzmani deixa a descoberto
a falsidade das "reformas" do Makhzen. Benkirán era o líder da formação
islamita "Partido da Justiça e do Desenvolvimento" (PJD) que ganhou as
"eleições" de 25 de novembro de 2011. Para manter a farsa, Mohamed VI
nomeou-o "Cheefe de Governo" quatro dias depois, a 29 de novembro de
2011.
Benkirán voltou a presentar-se como líder do PJD às
"eleições" de 7 de outubro de 2016 que voltou a "ganhar". No
entanto, desta vez Mohamed VI não quis mandatá-lo como "Chefe de Governo".
Passavam os dias, e os meses e, Marrocos estava, diziam, "sem governo".
Por fim, quase seis meses depois, Mohamed VI destituiu Benkirane a 15 de março e,
dois dias depois, a 17 de março, mandata Uzmani para o cargo. Tal como escrevi
em 2012, Mohamed VI propôs para o cargo outro membro do PJD, ainda que não seja
o líder do partido nem quem o partido apoiou para "Chefe de Governo"
durante as eleições.
Escusado será dizer que, em todo esse tempo, que de acordo
com alguns, Marrocos estava "sem governo", tudo funcionava como de
costume... pela simples razão de que Marrocos continuava SIM com governo,
porque o governo é do rei, que reina e governa.
 |
| Abdelilah Benkirane, o ex-chefe de governo de Marrocos, afastado pelo Rei e pelo Makhzen |
III. POR QUE RAZÃO MOHAMED VI
SE VÊ OBRIGADO A SACRIFICAR A FARSA?
É claro que tudo o que aconteceu deixou no mais assustador
dos ridículos todos aqueles lobistas do Makhzen que se dedicaram a louvar o
"reformas" do regime político em Marrocos.
E é também evidente que isso tem, por mais que o tentem mitigar,
um custo para a imagem de Marrocos.
A questão que se coloca é, pois, saber por que razão teve Mohamed
VI de realizar esse sacrifício.
São várias as razões, na minha opinião. Uma, muito clara, é de política interior. Outra,
de política externa.
1. Benkirán parece que não era corrupto e quis lutar
contra a corrupção.
Benkirán, era possivelmente o político mais popular de
Marrocos juntamente com Mohamed VI. Mas ao contrário do sultão, Benkirán esteve
sempre completamente afastado dos negócios e da corrupção e que, além disso, pretendeu,
no escasso campo de atuação que corresponde ao "Chefe de Governo" lutar
contra a corrupção endémica de Marrocos. Mas nesse clima um indivíduo não
corrupto produz no Makhzen o mesmo efeito que um crucifixo a Satanás. Havia que
acabar com esse "mau exemplo".
2. Marrocos procura descafeinar o islamismo governante
para melhorar a sua imagem externa.
Benkirán era um político, parece, não corrupto, mas era
sem dúviva islamita. Com a sua presença, a política interna marroquina conheceu
vários episódios que demonstram que Benkirán procurou impulsionar uma maior
islamização da sociedade.
Neste momento em que Marrocos sofreu vários reveses
diplomáticos (nomeadamente na União Europeia por efeito da histórica
vitória judicial da Frente Polisario a 21 de dezembro de 2016, mas também
com o seu ingresso, sem condições, na União Africana, para estar ao lado da
RASD), Marrocos necessita vender a sua imagem "moderada", absolutamente
inaceitável para todos aqueles que realmente conhecem o controlo exercido por
Marrocos sobre as mesquitas na Europa, onde é incubado o islamismo, mas que muitos
políticos e jornalistas gostam de vender (geralmente com "contrapartidas").
O assunto é especialmente importante para defender a sua política expansionista
e anexionista no Sahara Ocidental.
Se esta operação vai ter ou não êxito, só o tempo o dirá.
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