quarta-feira, 22 de março de 2017

Espanha: Governo reconhece que o Sahara Ocidental não pertence a Marrocos


Mariano Rajoy chefe do Governo espanhol

Por José Antonio Gómez - 22/03/2017

Em resposta parlamentar ao Podemos, o Executivo assume a sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia reconhecendo que a ex-colónia espanhola não faz parte do Reino de Marrocos

No passado mês de dezembro O Tribunal de Justiça da União Europeia emitiu uma sentença que reconhecia que o território do Sahara Ocidental não pertence ao Reino de Marrocos e que, portanto, os seus produtos não podem beneficiar das vantagens comerciais que têm os marroquinos segundo os acordos firmados entre a União Europeia e Marrocos.

Passaram três meses desde essa resolução e foi através de uma resposta parlamentar e uma pergunta do deputado de Unidos Podemos, Jorge Luis Bail, para que o Governo afirmasse que «se informa que a sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de 21 de dezembro de 2016, só estabelece que os benefícios comerciais previstos nos Acordos Euromediterrânicos entre a União Europeia e o Reino de Marrocos não são aplicáveis em relação ao território do Sahara Ocidental, já que este não faz parte do território do Reino de Marrocos para efeitos da interpretação dos mesmos».

Este reconhecimento de Espanha de que a ex-colónia não pertence a Marrocos e a própria sentença do Tribunal do Luxemburgo abrem um período de incerteza a respeito da reação do Reino de Marrocos que sempre defendeu que o Sahara está dentro da sua soberania.

Já houve uma reação no mês de janeiro na sequência de declarações do Comissário Miguel Árias Cañete que afirmou que os tratados firmados com Marrocos em matéria de energias renováveis se aplicariam «tendo em conta a condição jurídica distinta e separada do território do Sahara Ocidental», declarações que, portanto, confirmavam a sentença do Tribunal do Luxemburgo. Foi Aziz Akhnnouch, ministro da Agricultura de Marrocos quem advertiu em comunicado que a União Europeia corria o perigo de que se abrisse um fluxo migratório que Marrocos «deteve».


Tanto a sentença de dezembro como os diferentes comunicados do Governo de Rabat a que se soma o reconhecimento por parte da Espanha da não pertença do Sahara Ocidental a Marrocos abrem um novo enfrentamento entre a UE e o reino alauita. Esta é uma das consequências que a União tem que enfrentar pela sua política de procurar fronteiras exteriores para travar os fluxos migratórios. Bruxelas encontra-se amordaçada e qualquer tensão surgida com esses terceiros países podem supor um incremento de refugiados às fronteiras da UE. Foi isso que ocorreu na sequência das declarações de Arias Cañete e após o comunicado de Rabat. Logo dez depois teve lugar uma entrada maciça de subsaharianos em Ceuta ante a passividade da polícia de fronteiras marroquino, tal como denunciaram as Forças de Segurança do Estado (de Espanha).

As relações entre a UE e Marrocos sempre estiveram em constante tensão pela situação do Sahara Ocidental. Em fevereiro de 2016 o governo marroquino anunciou a «suspensão de todo o contacto com todas as instituições europeias» devido à decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia de anular um acordo para a aplicação de medidas de liberalização de direitos aos produtos agrícolas e pesqueiros porque nos referidos acordos foi incluído o Sahara Ocidental. A sentença foi uma consequência de uma denúncia da Frente Polisario. Em todos estes casos Marrocos utiliza sempre o mesmo truque: o caudal migratório.

O facto de a Espanha ter assumido que o Sahara não é território que esteja sob a soberania de Marrocos abre uma nova ferida na delicada relação entre o reino alauita, o qual pediu explicitamente que não fosse acatada a sentença do Tribunal do Luxemburgo, e a União Europeia. O que representa sim é um passo em frente no reconhecimento da soberania do Sahara Ocidental.




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