Carta de 63 personalidades portuguesas ao SG da ONU

Ex.mo Sr. António Guterres
Secretário-geral da Organização das Nações Unidas

17 de Março de 2020
Excelência,

Em 2020 terminará a Terceira Década Internacional para a Erradicação do Colonialismo, proclamada pelas Nações Unidas. O povo do Sahara Ocidental, a última colónia de África, espera há 45 anos ver reconhecido, na prática, o seu inalienável direito à autodeterminação.

O custo humano - bem como político, económico, social, cultural e ambiental - destas mais de quatro décadas de impasse é indescritível: separação familiar prolongada, exílio forçado, um número incontável de pessoas destruídas por minas anti-pessoal, vida em contexto provisório, precário e inóspito na região de Tindouf, violações sistemáticas dos direitos humanos no território ocupado (entre as quais mortes extra-judiciais, desaparecimentos forçados, prisões arbitrárias, tortura, julgamentos injustos, presos políticos sujeitos a pesadas penas, perseguições frequentes, discriminação no acesso à educação, saúde e emprego, repressão cultural, isolamento compulsivo do mundo exterior), gerações sem esperança, destruição ambiental e saque dos recursos naturais do território, instabilidade política na região, entre outros.

Vivemos num mundo em turbulência, e a questão do Sahara Ocidental parece ser só mais uma, entre muitas. No entanto, o povo saharauí mantém a exigência de decidir o seu futuro, e o Direito Internacional é inequívoco, tendo vindo a ser reafirmado em diversas circunstâncias - por exemplo, recentemente e por mais de uma vez, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. A responsabilidade das Nações Unidas também não deixa lugar a dúvidas. Os precedentes das últimas décadas, desde a Eritreia ao Sudão do Sul, e com maior similitude Timor Leste, confirmam que ouvir os povos é um passo indispensável para a construção da paz regional e mundial.

Sabemos da contribuição fundamental de V. Excelência para a solução do caso de Timor Leste, e reconhecemos o papel das Nações Unidas nesse processo. Com esta experiência, a ONU pode voltar a fazer a diferença, ao empenhar-se decididamente na negociação que leve as partes a acordar na realização de um referendo livre e justo à população saharauí, de acordo com o recenseamento já realizado. Uma luz de esperança brilharia no horizonte carregado de ameaças que a humanidade enfrenta, e um impulso decisivo seria dado à reafirmação do Direito Internacional.

Duas medidas urgentes constituem, para já, uma prioridade: a nomeação de um novo Enviado Pessoal do Secretário-geral e a integração da valência de monitorização do respeito pelos Direitos Humanos no mandato da MINURSO.

Pela nossa parte, cidadãs e cidadãos portugueses e do mundo, pode contar com todo o apoio e capacidade de mobilização de quem acredita que é nos momentos difíceis que o esforço, a criatividade e a perseverança nos princípios nos distinguem.

Com os nossos melhores cumprimentos,

Adelino Gomes -. Jornalista
Alfredo Caldeira - Jurista
Alice Vieira  - Escritora
Ana Gomes - Diplomata
Ana Nave - Actiz
André Freire - Professor universitário
António Costa Santos - Jornalista
António Delgado Fonseca - Militar de Abril
António Garcia Pereira - Advogado
António Mota Redol - Engenheiro e presidente da Ass. Promotora Museu do Neorealismo
António de Sousa Dias - Compositor
Arménio Carlos - Dirigente sindical
Bebiana Cunha - Psicóloga, deputada na Assembleia da República
Boaventura Sousa Santos - Professor universitário
Carlos Mendes - Cantautor
Diana Andringa - Jornalista
Eduardo Paz Ferreira - Professor universitário
Eduardo Souto Moura - Arquitecto
Emílio Rui Vilar - Gestor
Fernando Nobre - Médico
Francisco Fanhais - Cantor
Francisco Louçã - Professor universitário
Francisco Teixeira da Mota - Advogado
Helena Roseta - Arquitecta
Joana Manuel - Actriz
João Ferrão - Professor universitário
João Ferreira - Deputado no Parlamento Europeu
Jorge Silva Melo - Encenador
José Boavida - Médico
José Gusmão - Economista e deputado no Parlamento Europeu
José Manuel Pureza - Professor universitário e deputado na Assembleia da República
José Reis - Professor universitário
José Vítor Malheiros - Consultor e Professor de Comunicação
Lídia Jorge - Escritora
Lúcia Gomes - Advogada
Luís Cardoso de Noronha - Escritor
Luís Manuel Farinha - Director do Museu do Aljube-Resistência e Liberdade
Luís Moita - Professor universitário
Luís Varatojo- Músico
Luísa Ortigoso - Actriz e encenadora
Mamadou Ba - Dirigente da organização «S.O.S. Racismo»
Manuel Carvalho da Silva - Sociólogo, investigador coordenador
Manuel Martins Guerreiro - Militar de Abril
Maria Antónia Mendes - Música e autora
Maria do Céu Guerra - Actriz e encenadora
Maria João Luís - Actriz e encenadora
Nuno Lopes - Actor
Nuno Ramos de Almeida - Jornalista
Rita Blanco - Actriz
Rita Rato Fonseca - Politóloga
Samuel - Cantautor
Sandra Monteiro - Directora de «Le Monde Diplomatique - edição portuguesa»
Sandra Pereira - Deputada no Parlamento Europeu
São José Lapa - Actriz e encenadora
Sebastião Antunes - Cantautor - músico e compositor
Sérgio Godinho - Músico
Teresa Salgueiro - Cantora
Tiago Carrasco - Jornalista e escritor
Tiago Mota Saraiva - Arquitecto
Vasco Lourenço - Militar de Abril
Vasco Pimentel - Director de som
Víctor Nogueira - Economista
Vítor Louro - Engenheiro Silvicultor