Bruxelas, 20 de novembro de 2020 (SPS) O Western Sahara Resource Watch (Observatório dos Recursos do Sahara Ocidental) pediu esta quinta-feira à Comissão Europeia que "suspenda o acordo de pesca UE-Marrocos por violação pelo reino da" cláusula de direitos humanos do acordo "após a agressão militar marroquina em El Guerguarat, no sudoeste do Sahara Ocidental.
O WSRW sustenta que a violação por Marrocos do cessar-fogo assinado em 1991 no Sahara Ocidental, colocando em perigo a vida de civis saharauis, é uma "violação da cláusula de direitos humanos" contida no acordo UE-Marrocos sobre a pesca.
“Nos últimos dias, Marrocos violou o acordo de cessar-fogo negociado pela ONU, um ato que em si é uma negação do direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental”, denuncia a ONG numa carta à Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas (DG MARE) da UE.
O artigo 3º do referido acordo entre a União Europeia e Marrocos permite que a UE suspenda unilateralmente o acordo se Marrocos não respeitar "os princípios democráticos e os direitos humanos fundamentais".
Na sexta-feira passada, o exército de ocupação marroquino lançou uma operação militar contra civis saharauis numa área do Sahara Ocidental onde os termos do acordo de cessar-fogo proíbem qualquer presença militar.
"Ao fazê-lo, Marrocos violou o cessar-fogo de quase três décadas no território, impondo a guerra aos saharauis", observa o WSRW, alertando contra "o aumento das detenções e buscas domiciliárias" de saharauis nos territórios ocupados pelo aparelho de segurança marroquino.
O Tribunal argumentou que o Sahara Ocidental é "separado e distinto" de qualquer país do mundo, incluindo Marrocos, e que este último não tem soberania ou mandato administrativo sobre o território. Como tal, disse o tribunal, o povo do Sahara Ocidental deve ser visto como um "terceiro que deve dar o seu consentimento para que tal acordo afete legalmente as suas terras". (SPS)
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