Relações entre o reino de Marrocos e a Frente Polisário passam por uma nova fase de agravamento do conflito. Independentistas queixam-se também de que a ONU pouco faz para encontrar solução para o problema, que há muito subsiste no norte de África.
Portugal pode ter que tomar posição sobre a questão das relações entre Marrocos e o Saara Ocidental, no quadro de um novo acórdão que o Tribunal de Justiça da União Europeia deverá dar a conhecer durante o primeiro semestre de 2021, altura em que o país terá a presidência do Conselho da União Europeia (UE). Neste momento, o Tribunal considera o Saara Ocidental como “parte terceira” em relação aos acordos mantidos entre a UE e Marrocos – que a Frente Polisário, que quer ver o território independente, considera potência ocupante.
A questão coloca-se agora ainda de forma mais premente, depois de os Estados Unidos terem reconhecido a anexação do Saara Ocidental por parte de Marrocos, como parte do acordo de normalização das relações entre o reino e Israel.
O novo acórdão surge da necessidade de os agentes envolvidos no território verem aclaradas as limitações de atuação no Saara Ocidental – nomeadamente no que tem a ver com investimento direto estrangeiro. A Frente considera que uma série de investimentos – a Siemens é uma das mais recentes acusadas – têm sido dirigidos para o Saara Ocidental com a permissão de Marrocos, alegadamente não suficiente. O novo acórdão surge numa altura em que as duas partes estão a passar por uma fase de agudização do confronto, nomeadamente militar. Em outubro “dezenas de sarauís reuniram-se em El Guerguerat, no sul do Saara Ocidental, para protestarem de novo contra a ocupação ilegal do seu país por Marrocos, a exploração dos seus recursos naturais, a violação do acordo de paz de 1991 entre a Frente Polisário e Marrocos, e a atual paralisia política das Nações Unidas, organismo internacional responsável pelo direito à autodeterminação reconhecido ao povo sarauí”, diz a organização independentista, em comunicado.
Já em novembro, a Frente Polisário acabou por suspender o cessar-fogo assinado com Marrocos há quase três décadas, depois de o exército sarauí se ter envolvido em confrontos diretos com o exército marroquino, a propósito de uma estrada que liga Marrocos à Mauritânia, e que o grupo independentista considera ilegal por violar os acordos estabelecidos.
A Polisário queixa-se ainda da aparente inoperância da MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental). A EUCOCO e a AAPSO, organizadores de uma campanha internacional em favor dos sarauís, expôs mais uma vez a questão ao secretário-geral da ONU, António Guterres, “instando-o a nomear com urgência o seu novo enviado pessoal, a promover a inclusão de um mandato de supervisão e informação sobre a situação dos direitos humanos entre as missões confiadas à MINURSO, a comprometer-se com a libertação dos presos políticos sarauís, a fim de se ter uma visão clara da situação e a dar continuidade ao processo de paz promovido pela ONU. Há mais de quatro décadas que a Polisário tem presença ativa em Portugal.
O tema é delicado, não só porque envolve acordos de todo o género entre a União Europeia e Marrocos, mas também porque – e uma vez que a Polisário é apoiada oficiosamente pela Argélia – integra a agenda mais sensível do norte de África. E é um tema onde a União não costuma encontrar grandes consensos – veja-se a Líbia –, o que a maioria das vezes resulta em clara inoperância, apesar da proximidade geográfica. ● AFS
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