No passado dia 13 de janeiro, a representação na Assembleia da República (Parlamento) do partido PAN, colocou ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros as seguintes questões sobre o Sahara Ocidental.
1. Admitindo que o Governo acompanha a situação no Sahara Ocidental, bem como a recomendação das Nações Unidas que defende a permanência de um delegado/observador no território, o que está o Governo a fazer para assegurar o cumprimento do direito internacional.
2. Tendo Portugal assumido recentemente a presidência do Conselho da União Europeia, tenciona o Governo português colocar na agenda política europeia a problemática em torno do conflito no Sahara Ocidental.
Com data do passado dia 16 de fevereiro, Augusto Santos Silva, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros respondeu às questões levantadas pelo PAN. A resposta, pronta, o que não é muito habitual, embora escudando-se um pouco na usual retórica utilizada pela generalidade das notas diplomáticas, vai, no entanto, um pouco mais além daquela que habitualmente é a resposta gongórica formatada pelo MNE.
Vale a pena ler com atenção. Ei-la:
“Portugal continua a acompanhar com preocupação a situação no Sahara Ocidental, nomeadamente as acusações de violações do cessar-fogo ocorridas recentemente na zona-tampão na área de Guerguerat. Portugal apoia os esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas e do seu Representante Especial e Chefe da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), tendo em vista a resolução do conflito, nos termos do mandato conferido pela Resolução 2548, aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, no dia 30 de outubro de 2020.
A posição portuguesa sobre o Sahara Ocidental assenta na defesa de uma solução justa, duradoura e mutuamente aceitável, que permita a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental, no quadro das negociações lideradas pela ONU, das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e dos princípios da Carta das Nações Unidas.
Nesta conformidade, Portugal tern mantido um diálogo aberto, equidistante e equilibrado sobre a questão do Sahara Ocidental com todas as partes, incluindo com o Reino de Marrocos, com representantes da Frente Polisario, bem como de outros Estados da região.
Enquanto Presidência do Conselho da União Europeia, Portugal trabalhará empenhadamente na promoção da segurança, estabilidade e desenvolvimento das regiões do Médio Oriente e Norte de África, valorizando os esforços da ONU e organizações regionais na busca de soluções políticas de longo prazo. Assim, alinhado com os objetivos definidos no Programa da Presidência, Portugal procurará assegurar que a situação no Sahara Ocidental continua a ser adequadamente acompanhada em todos as instâncias do Conselho da União Europeia”.
Lisboa, 16 de fevereiro de 2021
O Gabinete do
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
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