Marrocos: Uma potência ocupante que exige como deve ser o processo de descolonização do território que ocupa...

 

Sahara Ocidental: A guerra que a ONU poderia ter impedido ou que a ONU protegeu Marrocos de ter enfrentado?

 Editorial do ECSaharaui - 06-04-2021

Desde 13 de Novembro de 2020, as forças armadas da RASD têm vindo a travar uma guerra contra as forças de ocupação marroquinas após estas terem violado o cessar-fogo, lançando uma operação militar contra civis saharauis indefesos nos territórios libertados da RASD.

Embora não seja a única violação do cessar-fogo, este ataque em El Guerguerat foi a gota de água de um copo que se vinha enchendo há 30 anos sob os olhos da ONU, que se centrou mais na defesa dos interesses dos poderes do Conselho de Segurança do que nos princípios em que baseia a sua razão de ser como organização internacional.

A passividade da ONU atravessou as linhas vermelhas quando, dias antes do início da guerra, a Frente Polisario e o seu Secretário-Geral enviaram várias cartas tanto ao Conselho de Segurança como ao Secretário-Geral da ONU, tendo em conta a escalada e as intenções de Marrocos, alertando para as consequências mais do que prováveis. Estas cartas foram praticamente ignoradas e acabaram por cair «em saco roto”. A táctica de ignorar como método dissuasivo para minimizar a importância dos avisos da Polisario não funcionou desta vez e está nas suas mãos evitar um resultado ainda pior para toda a região.

Uma Polisario que pecou por credulidade em 1991, mas que também foi vítima da sua boa vontade, honestidade e honestidade para alcançar uma solução para a descolonização do Sahara Ocidental de acordo com a resolução 1514 em que a ONU prevê como descolonizar os territórios, ou seja; conceder o direito à autodeterminação livre à população para transferir o poder para ela, negando qualquer repressão ou imposição de condições. Questões que Marrocos violou, não as cumpriu e ousa rejeitá-las decisivamente. Indo ao ponto de propor como realista uma solução que legitime a anexação militar.

A Polisario que, apesar de ter chegado a fazer concessões dolorosas nas negociações, Marrocos não quis aceitar. Cedeu no interesse de pacificar o conflito ao aceitar as condições do Plano Baker em 2003, mas Marrocos estava e ainda está determinado a introduzir o seu interesse nacional como o elemento sobre o qual a solução deverá basear-se. Uma potência ocupante que exige como deve ser o processo de descolonização do território que ocupa é grotesco; permitir que seja grotesco é aberrante. O comportamento da ONU em relação a Marrocos é vergonhoso.

ONU: "A não imposição da solução (2003) a Marrocos quando a Frente Polisario a aceitou, mesmo que implicasse ceder, é uma das maiores incógnitas deste conflito.

O facto de não se fazer parte de um conflito concede um certo grau de neutralidade que permite analisar os factos objectivamente e sem preconceitos, contudo, a ONU tem um tratamento de favor e de acordo com o Estado ocupante, o Reino de Marrocos. Adoptando como política diplomática ignorar uma das partes em conflito, que é apoiada pelo direito internacional e por julgamentos da mesma organização que a ignora, é, no mínimo, um revés para a sua credibilidade e para os princípios que defende. A menos que a estratégia da ONU se baseie em fazer com que o povo saharaui se resigne com o passar do tempo, o que está amplamente provado que não é o caso.

A ONU mantém uma posição contraproducente; embora seja verdade que tem mantido a sua posição firme na retórica (não na prática), o que lhe valeu vários confrontos com Marrocos, o problema com isto é que a firmeza do seu discurso está completamente em desacordo com o seu papel no terreno, pelo que a sua posição é contraproducente, transformando as suas prorrogações em meras extensões técnicas do conflito. A sua utilidade como organismo que salvaguarda a paz e a segurança internacionais tem sido insidiosamente contrária aos valores e princípios sobre os quais e para os quais foi criada.

 A não imposição da solução (2003) a Marrocos quando a Frente Polisario a aceitou, mesmo que implicasse ceder, é uma das maiores incógnitas deste conflito. A passividade desta organização face às táticas dilatórias de Marrocos prejudicou o povo saharaui de duas maneiras: por um lado, minou a sua credibilidade e reputação aos seus olhos e, por outro, permitiu ao ocupante consolidar a sua expansão através da política dos factos consumados.

É difícil explicar como Marrocos se esquivou à ONU e ao direito internacional desde o primeiro plano em 1975 (Plano Waldheim) até aos dias de hoje. Estagnado também num conflito que lhe causou ostracismo continental e tensões regionais. Apesar de tudo isto, a ONU ainda não vê como o Estado marroquino age em violação de todas as leis em detrimento dos seus países vizinhos, bloqueando o pleno desenvolvimento da região do Magrebe com um Estado saharaui independente, com amplas relações bilaterais com todos os seus vizinhos e com factos demonstráveis em benefício da segurança regional.

Declarações frequentes, resoluções repetitivas, reuniões, posições... sem qualquer efeito no terreno. A ONU reconverteu o seu papel ao de mero espectador com carácter opinativo, enganando-se a si próprio e revelando a sua própria impotência prática.

Portanto, a partir de agora, qualquer relatório, queixa ou declaração feita pela ONU que não seja para organizar um referendo, deve ser lida no âmibito do atraso, pois apenas prolonga a duração do conflito e todas as anomalias que dele decorrem. Isto não é uma opinião, é factual e o pior é que está documentado nas suas próprias resoluções. Na última resolução de 30 de outubro de 2020, quase duas semanas antes do início da guerra, na qual prolongaram a MINURSO por um ano, não enfatizaram o direito à autodeterminação do povo saharaui, o factor exclusivo e determinante na génese do conflito. Com uma linguagem renovada e envolvente pretendiam suprimir um direito pelo qual eles próprios votaram a favor, o que constitui um golpe baixo no seu rigor e justifica em grande medida as razões dos saharauis por não acreditarem nesta missão que acabou por ser uma expedição de férias para os seus vários contingentes.

É tempo de o povo saharaui deixar de celebrar resoluções e começar a celebrar a aplicação das disposições dessas resoluções. Esta é a melhor opção para ambos, a melhor opção para a estabilidade da região e a melhor opção para a estabilidade de vários países do sul da Europa que permanecem em silêncio no apoio implícito ao regime marroquino, mas que para imperativos de segurança nacional serão forçados a intervir. A este respeito, é de notar que a Frente Polisario associa o fim da guerra à realização de um referendo de autodeterminação, ou seja, ao cumprimento da legalidade internacional. É tudo o que falta, a ONU deve ordená-lo e Marrocos deve aceitá-lo, mas antes de mais existe uma falta de vontade política, que é tão escassa nos círculos da MINURSO e em tudo o que está relacionado com a questão do Sahara Ocidental.

Editorial do ECSaharaui - 06-04-2021