Grupo de Estudo sobre o Sahara Ocidental na Assembleia Nacional francesa analisa o conflito face aos novos desenvolvimentos

Mohamed Sidati, membro do Secretariado Nacional da Frente Polisario e seu representante em França

O Grupo de Estudo sobre o Sahara Ocidental na Assembleia Nacional francesa (Parlamento), realizou uma reunião oficial esta quarta-feira, 8 de Dezembro, presidida pelo deputado Jean Paul Lecoq, e na presença dos membros deste Intergrupo. A reunião foi dedicada aos recentes desenvolvimentos no Sahara Ocidental e na região. As responsabilidades e o papel da França no conflito foram amplamente discutidas.

Mohamed Sidati, membro do Secretariado Nacional da Frente Polisario, representante em França, falou perante o Grupo de Estudo para rever a situação e recordar os perigos que pesam sobre a região devido às ações agressivas de Marrocos contra o povo saharaui, mas também contra toda a região. Eis a sua intervenção:

Gostaria de expressar a minha infinita gratidão a Jean Paul Lecoq e ao seu assistente. Jean-Paul Lecoq trabalhou incansavelmente à frente do Grupo de Estudo sobre o Sahara Ocidental para dar a máxima visibilidade a uma clara questão de descolonização cuja conclusão ainda continua a ser impedida pelo Reino de Marrocos. Este último ocupa ilegalmente o território e sujeita o povo saharaui à repressão e à violência. O Reino é infelizmente apoiado pela França, e nunca é demais dizer que, se não fosse o papel do Estado francês, o conflito do Sahara Ocidental já teria deixado de existir há muito tempo.

Hoje, estamos em guerra aberta, desde que as forças de ocupação marroquinas violaram o cessar-fogo a 13 de novembro de 2020. Esta guerra está a tornar-se cada vez mais intensa, com Marrocos a não poupar meios para quebrar a resistência do povo saharaui. Tem recorrido a meios tecnológicos sofisticados, socorrendo-se de peritos que pertencem a entidades estrangeiras. Utilizando todos os meios disponíveis, Marrocos está agora a visar e a atingir as populações civis da região, sejam elas saharauis, mauritanas ou argelinas, aumentando assim o nível de escalada e de ameaça... A intrusão de um Estado como Israel na região apenas conduzirá à desestabilização e à insegurança e manterá o confronto e a incerteza.

A fim de estabelecer a sua ocupação, Marrocos utiliza o terror e uma repressão sem precedentes contra a população civil saharaui indefesa. O caso da resistente Sultana Khaya e da sua família é uma perfeita ilustração deste terrível estado de coisas, e a detenção em condições deploráveis de dezenas de presos políticos saharauis, os de Gdeim Izic bem como outros, é uma afronta à consciência humana... Marrocos age impunemente. A ONU, que supostamente garante o direito inalienável do povo saharaui à autodeterminação e sobretudo à protecção da vulnerável população saharaui em perigo, infelizmente permanece em silêncio.

Tudo isto deixa pouca esperança para uma resolução pacífica de um problema que permanece eminentemente um problema de descolonização.

A adoção pelo Conselho de Segurança a 29 de Outubro de 2021 de uma resolução inócua, que se alheia da exigência de incluir a proteção e o controlo dos direitos humanos no Sahara Ocidental, reduz ainda mais a missão da MINURSO, e complica a tarefa de Staffan De Mistura, o Enviado Pessoal do Secretário-Geral da ONU. A MINURSO não pode nem deve desviar-se da sua missão original, que é a implementação do direito inalienável à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental.

O Conselho Europeu acaba de apresentar um recurso contra o acórdão de 29 de Setembro de 2021 do Tribunal de Justiça da União Europeia, que anula os acordos comerciais UE-Marrocos sobre produtos agrícolas e da pesca devido à sua extensão ao território e às águas do Sahara Ocidental sem o consentimento do povo saharaui. Tal apelo é sem dúvida por instigação de Marrocos, mas também de Espanha e França, que querem continuar a pilhagem, não há outra palavra, dos recursos naturais do povo saharaui... Os países europeus e os seus representantes no Conselho mostram assim a pouca consideração que têm pelas decisões do seu próprio sistema de justiça. E, encorajando Marrocos no seu empreendimento de colonização, prolongam a injustiça para com o povo saharaui.

A França, que exercerá a presidência da União Europeia durante os próximos seis meses, deve, na nossa humilde opinião, reconsiderar a sua política de apoio à ocupação ilegal marroquina, que é desastrosa e prejudicial para a região do Magrebe e para as relações de cooperação e amizade com ela. Cabe à França, durante a sua presidência da UE, tornar a abordagem europeia parte da procura séria e sincera de uma solução justa e pacífica para o problema do Sahara Ocidental, em conformidade com o direito internacional.