Sahara Ocidental: uma fatura para as empresas europeias?

 

Todos os sábados, o jornal belga 'Le Soir' publica uma coluna de um ou mais membros da “Carta Académica”. Esta semana, o professor Xavier Dupret aborda a questão do Sahara Ocidental e alerta: as empresas europeias devem ser cautelosas após o Tribunal Europeu de Primeira Instância ter anulado dois acordos de parceria com Marrocos, com o fundamento de que dizem respeito ao Sahara Ocidental.

 

Por Xavier Dupret, Professor de Economia Política no ISFSC (Bruxelas), para Carta Académica - “LESOIR”

 

Em África, os conflitos fronteiriços decorrentes do processo de descolonização não são excecionais, como demonstra a independência tardia da Eritreia em 1993 ou do Sul do Sudão em 2011. Numa análise mais aprofundada, é o reconhecimento ex post das relações de poder militares, o legado de longas guerras civis, que levou ao nascimento dos dois Estados. Por outro lado, é mais raro que a delimitação das fronteiras pós-coloniais seja levantada perante as autoridades judiciais do Velho Continente.

Este apego ao direito caracteriza a abordagem da Frente Polisario, que desde 1975 luta pela independência do Sahara Ocidental (ou seja, o antigo Sahara espanhol), anexado por Marrocos durante a Marcha Verde (6 de Novembro de 1975), que consistiu na deslocação de 350.000 voluntários marroquinos, incluindo 20.000 soldados, para o Sahara Ocidental. A Espanha, que se concentrava na era pós-Franco, queria deixar o Sahara Ocidental o mais rapidamente possível, um território sobre o qual Marrocos tinha ambições desde 1956 (data da sua independência). Enquanto Franco morria, a potência colonial espanhola, sem consultar a população saharaui, organizou a divisão da colónia entre Marrocos e a Mauritânia, dois países sabiamente alinhados atrás do Ocidente neste período da Guerra Fria, enquanto a Polisario mostrava simpatia pelos regimes progressistas do Terceiro Mundo (principalmente Cuba e Argélia).

Eclodiu então uma guerra entre os saharauis, por um lado, e Marrocos e a Mauritânia, por outro. Para a Polisario, as tropas marroquinas e mauritanas representavam forças de ocupação, tal como o exército espanhol o fora anteriormente. Em agosto de 1979, foi assinado um tratado de paz entre a Frente Polisario e a Mauritânia. Esta última abandonou a sua reivindicação ao Sahara Ocidental. Marrocos apressou-se então a ocupar a porção do território saharaui cedido pela Mauritânia.

 

Um conflito atolado

A guerra entre a Polisario e Marrocos atingiu um ponto de viragem em 1980, quando o governo marroquino construiu um muro defensivo para proteger o território que ocupa (ou seja, quase 80% do Sahara Ocidental). Até hoje, a Polisario ocupa a parte oriental do Sahara Ocidental, que é administrada pela República Árabe Saharaui Democrática (criada pela Polisario em 1976), membro de pleno direito da União Africana desde 1982.

Com o passar do tempo, o conflito ficou encalhado. No terreno, os confrontos entre a guerrilha saharaui e as tropas marroquinas são ainda hoje um conflito de baixa intensidade. Este congelamento de posições levou os combatentes saharauis da independência a defenderem o seu caso perante os tribunais do Velho Continente, porque a União Europeia e o reino cherifiano  são parceiros de longa data. A este respeito, recordamos a adesão abortada de Rabat à União Europeia em 1987. Em 1996, foi assinado um acordo de associação com Marrocos. Acontece que os acordos celebrados neste quadro incluem o território saharaui. Esta legitimação da anexação marroquina foi ferozmente contestada pela Polisario, que se queixou perante os tribunais europeus.

A 29 de Setembro deste ano, o Tribunal Geral da União Europeia anulou dois acordos de parceria (incluindo um sobre barreiras pautais) com Marrocos precisamente porque diziam respeito ao Sahara Ocidental. A decisão também reconhece a Frente Polisario como o representante do povo saharaui. Esta última terá, portanto, o direito de intentar ações judiciais contra as empresas europeias que exploram os recursos locais sem o seu consentimento. Além disso, os direitos aduaneiros poderiam ser-lhes reclamados. Nesta fase, seria prudente que as empresas em questão entrassem em negociações com os saharauis.

As estatísticas marroquinas não mostram a quota do Sahara Ocidental no comércio externo de Rabat. É sabido que o fosfato e a pesca são os principais recursos do Sahara Ocidental. Relativamente aos recursos pesqueiros, as quantidades de peixe congelado exportadas do Sahara Ocidental para o mundo foram de cerca de 139.000 toneladas correspondendo a um valor de 100 milhões de dólares em 2019.

 

Fosfato, uma questão importante

Um quarto do fosfato exportado por Marrocos provém das jazidas do Sahara Ocidental. O mercado mundial de fertilizantes fosfatados valia 53 mil milhões de dólares em 2019, dos quais 13% provinham de Marrocos. O Sahara Ocidental fornece pois quase 1,7 mil milhões de dólares de fosfatos. Marrocos é o principal fornecedor da UE (28% das nossas importações), muito à frente da Rússia (16%). Todos os grupos europeus que importam fosfatos marroquinos estão, portanto, preocupados com a exploração dos recursos do Sahara Ocidental.

Além disso, a economia europeia não pode passar sem fosfato. Em 2017, o fosfato foi incluído na lista de 27 matérias-primas "críticas" pela Comissão.

É verdade que a Comissão recorreu para o Tribunal de Justiça da União Europeia contra a decisão do Tribunal Geral da UE de 29 de Setembro. No entanto, não é recomendável enterrar a cabeça na areia, porque se o Tribunal confirmar a decisão do Tribunal, os pagamentos em atraso serão inevitavelmente adicionados ao montante das taxas não pagas.

Esta possibilidade não é de todo uma forma de especulação intelectual, pois o acórdão do Tribunal da União Europeia baseia-se num parecer do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) de 16 de Outubro de 1975 que estabelece que "nãoexiste qualquer ligação de soberania entre o Sahara Ocidental, por um lado, e oReino de Marrocos, por outro". Como resultado, o TIJ ordenou à comunidade internacional que definisse um procedimento de "autodeterminaçãoque refletisse a livre e genuína expressão da vontade do povo doterritório". Desde então, o caso tem claramente feito poucos progressos. Este regresso à estaca zero pode muito bem custar caro às nossas empresas...

 

As crónicas de Carta Academica estão acessíveis no sítio do Le Soir.