22 Março, 2022 - Numa radical alteração de posicionamento, o governo espanhol declarou o seu apoio à proposta marroquina, feita em 2007, de autonomia para o Saara Ocidental. Esta proposta, até agora rejeitada e que confirma, de facto, a ocupação do território sarauí por parte de Marrocos, é contrária ao direito internacional e às resoluções das Nações Unidas que exigem um referendo à autodeterminação do Saara Ocidental.
Esta incompreensível decisão do governo espanhol e consequente abandono do povo sarauí não pode ser vista de forma isolada. Há pouco mais de um ano, no final do mandato de Donald Trump, dava-se a normalização de relações diplomáticas entre Israel e Marrocos, a troco do reconhecimento da soberania deste último sobre o Saara Ocidental por parte dos EUA.
No caso espanhol, esta decisão tem como contrapartidas expectáveis um controlo férreo por parte de Marrocos dos fluxos migratórios em direção a Espanha e à Europa em geral e um reconhecimento dos territórios de Ceuta e Melila. De relembrar que o povo sarauí luta há décadas pelo seu direito à autodeterminação, sob um contínuo clima de conflito e de abuso por parte das forças armadas marroquinas.
O LIVRE considera inalienável o direito à autodeterminação do povo sarauí, e, enquanto subscritor dos princípios do Direito Internacional, manifesta a sua preocupação e oposição à posição do governo espanhol, pois esta contribui para o adiamento de uma solução pacífica e duradoura na região do Saara Ocidental. O LIVRE insta ainda o governo português, e de acordo com a proposta aprovada na Assembleia da República em 2018, a promover uma ação consequente de política externa pela autodeterminação do povo sarauí e na defesa de um processo credível para um referendo no Saara Ocidental, conforme defendido pelo LIVRE no seu programa eleitoral de 2022.
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