O Sahara Ocidental, a guerra e o direito internacional

O Governo do PSOE liderado por Pedro Sanchez está sózinho nesta pirueta diplomática de cedência a Marrocos

Por Jesús Cabaleiro Larrán – Periodistas en español - 11/04/2022 - O Ministério dos Negócios Estrangeiros espanhol respondeu à recente decisão da Frente Polisario de romper todos os contactos com o governo, assegurando que "manterá sempre abertas todas as vias de diálogo".

A Frente Polisario, representante do povo saharaui, anunciou a ruptura dos contactos com o actual governo espanhol na sequência da decisão de Pedro Sánchez de apoiar a autonomia marroquina para o Sahara Ocidental, em contravenção das suas responsabilidades enquanto potência colonizadora, assim como as várias resoluções da ONU, os recentes acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e a presença da República Árabe Saharaui Democrática (RASD) na União Africana.

O comunicado acrescenta que a Espanha "considera que o diálogo é a melhor forma de abordar as diferenças e manterá sempre abertas todas as vias de diálogo".

Por seu lado, a Frente Polisario, para além de ter interrompido os seus contactos com o governo, saudou o apoio esmagador e a solidariedade do "povo espanhol, das suas forças políticas e sindicais e da sociedade civil, que insistiu na responsabilidade jurídica, política e moral do Estado espanhol para com o povo saharaui, à qual não pode escapar unilateralmente".

Mapa do Sahara segundo o sítio do Ministério
de Assuntos Exteriores de Espanha

Recorde-se que a iniciativa de autonomia marroquina data de 2007, sendo a proposta de uma das partes num conflito territorial que se encontra perante o comité de descolonização da ONU desde 1963.

Um referendo sobre a autodeterminação foi previamente negociado por acordo entre as duas partes, uma solução que Marrocos rejeitou quando se apercebeu que a ia perder, apesar de o Plano Baker II permitir uma autonomia inicial de cinco anos e depois o referendo, no qual os colonos marroquinos podiam votar.

Mas o Makhzen não quer votos livres e por isso nem sequer permite esta proposta porque, como admite, não confia nos seus próprios colonos que foram trazidos para o Sahara durante os últimos quarenta anos. E há aqueles que podem escolher livremente ser cidadãos e não súbditos de um rei autocrático.

Por esta razão, Marrocos, em 2007, optou por uma opção fechada, autonomia ou autonomia, uma opção "pegar ou largar", e quis aproveitar o apoio de certas nações à sua proposta de pressionar a ONU para esta solução imposta, fazendo ver aos saharauis a "inevitabilidade" da sua situação após quatro décadas e as graves condições de "sofrimento" na ‘hamada’ argelina dos quase duzentos mil refugiados saharauis.

Na Segunda República Espanhola, devemos recordar o que os trabalhadores ao dia (os jornaleiros) diziam aos caciques que queriam o seu voto: "Na minha fome mando eu". Quem quer viver como súbdito quando se pode viver num país livre?

Marrocos pretende acrescentar este apoio à sua iniciativa de autonomia, mas é preciso lembrar que a Espanha não está à mesa das negociações do conflito. O apoio espanhol não altera as resoluções da ONU, nem a situação jurídica do território, por muitos mapas que os Negócios Estrangeiros alterem e que reflitam uma realidade óbvia, um Sahara dividido, como tem sido desde 1975.

Em qualquer caso, a recente decisão de Espanha de apoiar a autonomia fechada de Marrocos significa que este país não pode mediar o conflito, pois está alinhado com uma das partes e não com o direito internacional, mesmo que o Ministro dos Negócios Estrangeiros Albares se reúna e empreste um avião ao enviado especial da ONU, Staffan de Mistura, para a sua primeira visita à região, cujo primeiro relatório será tornado público a 20 de Abril de 2022.

 

A guerra continua

Enquanto a guerra continua no Sahara, o facto é que escaramuças, bombardeamentos, trocas de fogo e confrontos com mortos e feridos são uma realidade, mesmo que não recebam tanta cobertura mediática internacional como na Ucrânia. A própria MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental) e Marrocos reconheceram os confrontos, mesmo que os minimizem.

Os combates, que se prolongam há mais de quinhentos dias, continuam ao longo dos mais de 2.700 quilómetros do muro construído por Marrocos e, para além das perdas militares, civis inocentes estão também a sofrer.

O último ataque recente de aviões marroquinos destruiu alvos civis, uma estação de serviço em Ain Ben Tili para viajantes e comerciantes entre a Mauritânia e o Sahara, matando dois civis.

A Mauritânia já sofreu as consequências da guerra, tal como a Argélia, quando três civis argelinos perderam a vida a 1 de novembro de 2021.

Finalmente, vale a pena mencionar que a repressão nos territórios saharauis controlados por Marrocos continua em todos os aspectos e, claro, sem testemunhas, como a recente expulsão de jornalistas espanhóis que pretendiam aceder ao território.