Sahara Ocidental: O apoio de alguns países ao "plano de autonomia" viola o direito internacional

Acampamento da Dignidade (Gdeim Izik),
territórios ocupados do Sahara Ocidental - 2010

Londres (APS) 12-04-2022 - O apoio de alguns países ao "plano de autonomia" marroquino para o Sahara Ocidental viola o direito internacional, afirmou a Associação de Juristas Europeus para a Democracia e os Direitos Humanos no Mundo (ELDH), que está preocupada com esta faceta política.

Numa declaração assinada por advogados europeus de Bolonha, Londres, Dusseldorf e Viena, a associação salientou que "nenhum governo pode decidir o destino de outro povo. Só os saharauis terão o direito de determinar o seu próprio futuro através de um referendo organizado sob os auspícios da ONU".

"A solução do conflito do Sahara Ocidental deve respeitar o direito internacional e as decisões da ONU", acrescenta a associação, lamentando o volteface político do Governo espanhol a favor do chamado "plano de autonomia" de Marrocos para o Sahara Ocidental, que vem juntar-se ao do ex-presidente norte-americano Donald Trump.

Para a ELDH, "é incompreensível que o chamado plano de autonomia para o Sahara Ocidental proposto por Marrocos em 2007 possa ser qualificado por alguns países europeus, bem como pelos Estados Unidos, como uma importante contribuição para uma política justa, sustentável e mutuamente aceitável", indicando que rejeita veementemente estas declarações, que constituem um apelo em nome da potência ocupante neste último conflito colonial em África, e apoia deliberadamente a violação do direito internacional

A associação manifesta o seu profundo pesar pelo apoio militar, financeiro e político dado à potência ocupante por membros permanentes do Conselho de Segurança e outros países, o que reforça, afirmou, "a impunidade das autoridades marroquinas pelas suas sistemáticas e graves violações do direito humanitário e dos direitos humanos".

Assim, a associação apela à União Europeia (UE) e aos seus Estados membros a apoiarem a realização da vontade do povo saharaui de exercer o seu direito à autodeterminação com base nas actuais resoluções da ONU e a não apoiarem as propostas do governo marroquino para uma pretensa solução do conflito do Sahara Ocidental.

Apela também a que não concluam qualquer acordo sobre a exploração dos recursos naturais dos territórios do Sahara Ocidental ocupados ilegalmente por Marrocos.