sexta-feira, 8 de julho de 2022

Cidadãs, Cidadãos e Organizações pedem ao Governo Português que defenda o direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental


Perto de 680 (677) cidadãs e cidadãos, e organizações da sociedade civil subscreveram uma Carta Aberta ao Primeiro-Ministro António Costa e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, sobre a questão do Sahara Ocidental. O território, rico em fosfatos e pesca, é considerado a última colónia de África, estando ocupado pelo Reino de Marrocos desde 1975, altura em que a anterior potência colonizadora – a Espanha - o abandonou sem que cumprisse o processo de autodeterminação a que se havia obrigado perante as Nações Unidas. 

A Carta foi promovida por um conjunto de personalidades e de organizações da sociedade civil, entre as quais se contam nomes da cultura como Alice Vieira, João Salaviza, Lídia Jorge, Maria João Luís, Sérgio Godinho e Teresa Salgueiro; académicos

como Ana Drago, Boaventura de Sousa Santos, Eduardo Paz Ferreira, Francisco Louçã, Luís Moita e Manuel Carvalho da Silva; figuras ligadas à intervenção política como Ana Gomes, Arménio Carlos, Helena Roseta, Ilda Figueiredo, José Manuel Pureza e Pedro Bacelar de Vasconcelos; militares de Abril como Vasco Lourenço e Martins Guerreiro; ou ainda militantes dos Direitos Humanos como o teólogo Bento Domingues e o economista Victor Nogueira. 

A Carta pretende lembrar ao recém-empossado Governo em funções do Partido Socialista, que “O povo do Sahara Ocidental espera e luta, há 47 anos, por uma solução que acabe com a última colónia de África, que finalize um processo de descolonização inacabado”. 

Os e as subscritores/as solicitam ao Governo português que:

“- mantenha na sua agenda, em coerência com o Direito Internacional, com a Constituição da República Portuguesa e com o apoio dado ao povo timorense, a defesa clara e explícita do direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental;

- estabeleça um diálogo continuado sobre a questão com as duas partes do conflito, a Frente POLISARIO e o Reino de Marrocos, de modo a estar sempre informado em primeira mão e a poder colaborar na construção de uma solução credível e duradoura que acabe com a guerra em curso e favoreça a estabilidade da região;

- contribua ativamente para que as negociações sob os auspícios da ONU reconheçam a imprescindibilidade de realizar um referendo para que seja o povo saharaui a decidir sobre o seu próprio futuro;

- acompanhe e procure por todos os meios fazer cessar as violações de direitos humanos no Sahara Ocidental, nomeadamente apoiando a constituição de uma capacidade de monitorização da matéria no âmbito da MINURSO;

- cumpra rigorosamente as sentenças dos Tribunais da União Europeia relativas aos acordos comerciais celebrados entre a União Europeia e Marrocos e não envolva Portugal em empreendimentos localizados no território não-autónomo do Sahara Ocidental”.

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