A Missão do Comité de Descolonização da ONU
(maio e junho de 1975)
1975, Sahara Ocidental: Crónicas de um ano de brasa (1 / 3)
Este é o primeiro de uma série de três artigos dedicados à última colónia de África: o Sahara Ocidental. Há precisamente 50 anos, esta
antiga colónia de Espanha pensou que a independência estava ao seu alcance, graças ao apoio das resoluções descolonizadoras da ONU e à indiferença da potência colonizadora.
O que Luísa Teotónio Pereira nos conta são as vicissitudes deste território, ocupado por Marrocos, que continua hoje a exigir o seu direito à autodeterminação.
Em Causa - Luísa Teotónio Pereira - 9 Junho 2025
Quantas coisas aconteceram neste mundo em 1975!
Com impacto global, entre outras, podemos lembrar: a queda de Saigão, a derrota dos EUA e o fim da guerra do Vietname; a democratização em Portugal e na Grécia,
no seguimento da queda, em 1974, dos respetivos regimes ditatoriais; a descolonização do império português em África; o fim da ditadura espanhola, a restauração da monarquia
e o começo do processo de transição; o início da guerra civil no Líbano e do regime de Pol Pot no Camboja. No final do ano ocorreram as invasões e ocupações militares
do Sahara Ocidental e de Timor-Leste. Tudo no quadro de uma crise sistémica agudizada pelo “choque petrolífero” de 1973 e em plena Guerra Fria.
É interessante tentar compreender o que se passou com o Sahara Ocidental, que é hoje a última colónia de África. O tema não é apenas histórico,
é actual: continua por encontrar uma solução para o processo de descolonização que foi brutalmente interrompido há 50 anos, com consequências que mantêm o povo saharaui
em sofrimento e em luta pelo seu direito à autodeterminação e independência.
Sahara Ocidental: a última colónia de África!
Em três artigos sucessivos, a publicar entre Junho e Novembro deste ano de 2025, vamos tentar dar a conhecer o que sucedeu, não esquecendo que, ao mesmo tempo, se vivia em Portugal
o PREC e se celebravam as independências de Moçambique (25 de junho), Cabo Verde (5 de julho), S. Tomé e Príncipe (12 julho) e Angola (11 novembro). A independência da Guiné-Bissau,
proclamada unilateralmente em 24 de setembro de 1973, tinha já sido reconhecida em setembro de 1974. Em Timor, longe das mentes e dos corações de uma metrópole em convulsão, geravam-se as
condições para uma ocupação estrangeira que durou 24 anos.
Da esperança à guerra e a luta pela soberania
Em 1975 o Sahara Ocidental era a 53ª Província de Espanha. A Frente POLISARIO[1], movimento de libertação saharaui, tinha sido formada em maio de 1973, no seguimento
de uma anterior formação praticamente aniquilada em 1970 pela repressão do regime franquista. O objetivo era a luta contra o colonialismo espanhol.
Tal como as colónias portuguesas e outras, o Sahara Espanhol fazia parte, desde 1963, da lista da ONU de territórios não-autónomos, pendentes de descolonização,
ao abrigo do artigo 73.° da Carta das Nações Unidas e no seguimento da aprovação pela Assembleia Geral, em 14 de dezembro de 1960, da Resolução 1514 – a “Declaração
sobre a Concessão de Independência aos Países e Povos Coloniais”.
Mapa da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO)
Ano após ano, sucederam-se as resoluções aprovadas pela Assembleia Geral da ONU (AGNU) sobre o direito à autodeterminação do Sahara Espanhol. Em setembro
de 1973, Madrid anunciou a sua disponibilidade para realizar um referendo e iniciou o processo de recenseamento da população saharaui do território, que foi concluído no ano seguinte. Em agosto
de 1974 Espanha assegurou à ONU que o referendo teria lugar no primeiro semestre de 1975. Mas esse exercício de autodeterminação nunca aconteceu e continua hoje na agenda internacional.
Há 50 anos, em menos de 12 meses, o povo saharaui experimentou momentos de esperança, baseada numa forte afirmação pública da sua nacionalidade durante a
visita da Missão da ONU (12-19 maio) e no veredicto do Tribunal Internacional de Justiça, para logo a seguir ser confrontado com a invasão dos exércitos marroquino e mauritano, apoiados pela França
(31 outubro), e com a capitulação da Espanha, ao assinar os Acordos de Madrid (14 novembro), que o sujeitou ao massacre e o compeliu ao exílio no deserto argelino, na região de Tindouf.
Esta é a crónica breve desse ano de brasa, que ditou a continuidade da luta anticolonial e a organização de uma ampla resistência e que levou a Frente POLISARIO
a proclamar a República Árabe Saharaui Democrática (RASD), em 27 de fevereiro de 1976.
O objectivo da Missão do Comité de Descolonização
Em dezembro de 1974 a AGNU solicitou oficialmente ao Comité de Descolonização que enviasse uma missão ao território e ao Tribunal Internacional de Justiça
que elaborasse um parecer sobre a questão saharaui. As respectivas conclusões foram conhecidas a 15 e 16 de outubro de 1975. A iniciativa partiu de Marrocos e da Mauritânia e a explicação
encontra-se nestes dois parágrafos da resolução 3292 (XXIX) aprovada pela Assembleia Geral em 13 de dezembro de 1974:
 |
Tribunal Internacional de Justica reune sobre o Sahara Ocidental
14 de Julho 1975 |
– [A Assembleia Geral] “Tomando nota das declarações feitas na Quarta Comissão pelos representantes de Marrocos e da Mauritânia e em que os dois países
reconheceram que ambos estavam interessados no futuro do Território”
– [A Assembleia Geral] Pede encarecidamente à Potência Administrante [Espanha] que adie o referendo que tinha previsto realizar no Sahara Ocidental até que a Assembleia
Geral decida a política que deverá seguir para acelerar o processo de descolonização do Território em conformidade com a resolução 1514 (XV), nas melhores condições
possíveis, à luz da opinião consultiva que emita o Tribunal Internacional de Justiça”.
Há evidências de que Marrocos estava convencido de que os argumentos que, conjuntamente com a Mauritânia, submeteria à apreciação do Tribunal Internacional
de Justiça seriam validados e possibilitariam uma anexação rápida do território saharaui, invocando inclusivamente o direito à autodeterminação. No entanto, não
tendo a certeza de como reagiria a Espanha, então fortemente apegada à sua 53ª Província, e sabendo da oposição dos saharauis, que desde sempre tinham combatido o colonialismo, Marrocos
iniciou desde logo a preparação da sua ação militar.
Na verdade, esta opção destinou-se a adiar a concretização do referendo e a ganhar tempo para uma outra manobra de maior alcance – que surtiria efeito.
Organização da visita
A Missão do que ficaria conhecido como “Comité dos 24” foi pedida pela Assembleia Geral com o objetivo de “manter a situação no Território
sob observação” (13 dezembro 1974, Resolução 3292 (XXIX), §5). Três dias depois, a mesma Assembleia solicitou ao Comité que continuasse “a procurar os meios adequados
para a aplicação imediata e integral das Resoluções 1514 (XV) e 2621 (XXV) em todos os territórios que ainda não tenham alcançado a independência e, em particular, a formular
propostas específicas para a eliminação das manifestações remanescentes do colonialismo” (Resolução 3328 (XXIX), §11).
O Comité decidiu que a Missão seria composta por representantes de Cuba (Marta Jiménez Martínez), Irão (Manouchehr Pishva) e Costa do Marfim (Simeón
Ake), assumindo este último a presidência.
El Aaiun, caital do Sahara Ocidental- 01 de Maio 1975Dias antes da visita da missão da ONU -Foto UN
A visita teve lugar entre 8 de maio e 14 de junho de 1975, tendo a Missão passado duas vezes por Madrid (8-12 e 20-22 de maio) e depois pelos três países vizinhos: Marrocos
(22-28 de maio), Argélia (28 de maio-1 de junho) e Mauritânia (4-9 de junho). Entre as estadas na Argélia e na Mauritânia a Missão passou por Paris em trabalho e, no final, regressou a Nova
Iorque via Lisboa, onde esteve dois dias – a menos de duas semanas da proclamação da independência de Moçambique (25 de junho).
Nos oito dias em que esteve no território saharaui (12-19 maio) visitou todas as cidades e povoações principais: El Aiún (capital), Daora, Bu Craa (minas de fosfatos),
Tifariti, Guelta Zemur, Mahbes, Smara, Villa Cisneros (hoje Dakhla), Auserd, Tichla, Argub, La Güera. Reuniu-se com as autoridades espanholas e com inúmeros grupos e comunidades locais: notáveis saharauis,
delegações de movimentos políticos, estudantes, trabalhadores, mulheres.
A posição das partes
Lendo as “Observações e conclusões” elaboradas pela Missão, verifica-se que os países vizinhos do território saharaui exprimiram claramente
as suas pretensões:
“O Governo marroquino reafirmou a sua reivindicação territorial do Sahara Ocidental e insistiu na integração do Território em Marrocos.” (ponto
14)
“O Governo mauritano, por seu lado, reafirmou a sua reivindicação territorial do Sahara Espanhol e insistiu na integração do território na Mauritânia.”
(ponto 15)
 |
| 13 de Maio 1975 - visita da missão da ONU ao territórios - Foto UN |
“O Governo argelino declarou que não tinha qualquer reivindicação territorial sobre o Sahara Espanhol.” (ponto 16)
Nas mesmas “Observações e conclusões” a Missão resumiu assim o posicionamento da potência administrante: “No que diz respeito ao referendo,
o Governo espanhol considerou que o povo do Sahara Espanhol tinha manifestado inequivocamente à Missão o seu desejo de independência. (…) No entanto, tendo em conta a situação existente
no Território e na região, o Governo espanhol manifestou a sua vontade de se retirar do Território o mais rapidamente possível, sem deixar um vazio.” (ponto 12).
No Relatório da Missão, esta reconhece que “a posição do Governo espanhol relativamente ao momento da sua retirada mudou entre a primeira e a segunda visita
da Missão a Madrid.” (§267)
A afirmação da nação saharaui
O que aconteceu durante a visita da ONU ao território que tenha justificado a alteração das percepções de Madrid?
Novamente, dois parágrafos das “Observações e conclusões” da Missão dão-nos uma chave para a compreensão do que se passou:
“No interior do território, a Missão constatou que a população, ou pelo menos a quase totalidade das pessoas com as quais a Missão se encontrou, era
categoricamente a favor da independência e contra as reivindicações territoriais de Marrocos e da Mauritânia.” (ponto 18)
 |
| 18 de Maio 1975 - visita da missão da ONU - Foto UN |
“A Frente POLISARIO, embora considerada um movimento clandestino até à chegada da Missão, parecia ser a força política dominante no Território.
A Missão assistiu a manifestações maciças de apoio ao movimento em todo o Território.” (ponto 21)
Esta explosão visível de apoio à independência e à Frente POLISARIO foi uma verdadeira surpresa para todos os atores envolvidos, com exceção
dos próprios saharauis, que a tinham cuidadosamente preparado.
Em agosto de 1974, meses antes de se sonhar com a realização da visita das Nações Unidas, o II Congresso da Frente POLISARIO, que decorreu sob o significativo lema
“A luta de libertação, quem a garante são as massas”, adotou um programa de ação nacional, convocando toda a nação a unir-se ao movimento e aprovou o hino e a bandeira
nacionais. Nos meses seguintes, a sensibilização, educação política, angariação de fundos, trabalho de propaganda e militância transformaram-se em capacidade de organização
clandestina, baseada em células compartimentadas e autónomas. A rádio da Frente POLISARIO, que começou a emitir a partir da Líbia e depois da Argélia, assim como a poesia, veículo
de comunicação das aspirações populares, facilitaram a adesão de jovens, mulheres, trabalhadores e até militares saharauis que faziam parte do exército espanhol. Desencadearam-se
greves, protestos e ações coletivas que acabaram por confluir na receção à Missão da ONU.
Isaías Barreñada e Mohamed Salem Abdi Mohamed, numa publicação de 2022 intitulada “Y las banderas tomaron las calles. Las manifestaciones independentistas
de mayo de 1975 en las ciudades del Sahara Occidental español”, explicam como nessa altura “A bandeira da POLISARIO (…), se tornou um protagonista simbólico das manifestações independentistas.
Dezenas ou centenas de bandeiras eram brandidas em cada ação. Segundo os testemunhos, as bandeiras eram essencialmente feitas à mão pelas células clandestinas e distribuídas entre
os participantes, que as levavam debaixo da roupa, até que recebiam instruções para as mostrar.”
As manifestações e outras ações, como as pichagens que apareceram em vários locais, em particular na capital, El Aiun, exigindo a independência, recusando
a integração em qualquer dos países vizinhos, e opondo-se à continuação da administração espanhola, tiveram um enorme impacto em Espanha. A surpresa foi praticamente
total, a população saharaui era considerada inferior, sem educação e sem vontade própria e não se fazia ideia da organização que se tinha desenvolvido sob o regime vigilante
e repressivo que imperava.
Consequências da Missão
Três factores relacionados com a visita da Missão da ONU parecem ter sido decisivos para a ideia expressa por Madrid de apressar a transferência de poder: a magnitude da
exibição da vontade saharaui de independência; o ruir da estratégia de criação de um movimento alternativo à Frente POLISARIO, o PUNS (Partido da União Nacional Saharaui),
que quase não se mostrou e cujo secretário-geral, Khalihenna Ould Errachid, fugiu para Marrocos ainda antes do termo da visita; e um sentimento de ingratidão pelo facto de os saharauis não reconhecerem
tudo quanto o poder na metrópole tinha feito por eles.
Na altura, no entanto, os dados pareciam não estar todos lançados. A 23 de maio o governo espanhol escreveu ao secretário-geral da ONU, Kurt Waldheim, reafirmando a sua
vontade de acelerar a saída do Sahara, transferindo “a soberania do território da forma que melhor convenha aos seus habitantes” (sabendo que estes eram claramente favoráveis à independência),
mas ao mesmo tempo satisfazendo “qualquer legítima aspiração de países interessados naquela zona”. Segundo os autores acima citados, haveria opiniões diferentes em Madrid e alguma
indecisão. No fim do ano letivo, em junho, as famílias espanholas abandonaram o território. Ficaram os militares.
Os últimos parágrafos das “Observações e conclusões” da Missão apontam para o futuro, que transparece como urgente:
“Os membros da Missão, (…) consideram que a Assembleia Geral deve tomar medidas para permitir que esses grupos populacionais decidam o seu próprio futuro em total
liberdade e numa atmosfera de paz e segurança, em conformidade com as disposições da Resolução 1514 (XV) e das resoluções pertinentes da Assembleia Geral sobre a questão.”
(ponto 43)
“Os procedimentos para uma consulta deste tipo, que deverá realizar-se sob os auspícios das Nações Unidas e nas condições acima indicadas, poderão
ser definidos por uma nova missão de visita designada pelo secretário-geral das Nações Unidas, em estreita colaboração com a Potência administrante e as outras partes envolvidas
e interessadas.” (ponto 44).
Esta segunda Missão nunca se realizou – os acontecimentos precipitaram-se nos meses seguintes, conforme veremos nas próximas crónicas. Em 10 anos (entre 2014 e 2024)
foram sumariamente expulsas do Sahara Ocidental pelas autoridades marroquinas, sem explicação, 300 pessoas, provenientes de 21 países de quatro continentes. Entre janeiro e meados de março de 2025,
contabilizam-se já 21 recusas de entrada ou deportações, incluindo três parlamentares europeus. Sete organizações não-governamentais internacionais de seis países diferentes
estão impedidas de pisar o solo saharaui. O Conselho de Direitos Humanos da ONU tem visto o seu pedido insistente de visita ao território consecutivamente recusado nos últimos nove anos. Em circunstâncias
semelhantes se encontra a Cruz Vermelha Internacional.
Por isso é agora que uma nova missão é necessária. Quando o regime de ocupação continua a impedir o acesso livre ao território não-autónomo
do Sahara Ocidental e, simultaneamente, promove os negócios e o turismo nesse mesmo território, como forma de normalizar uma anexação que deseja definitiva.
[1] POLISARIO não é um nome, mas um acrónimo de Frente Popular para a Libertação de Saguia el-Hamra e Río de Oro, as duas regiões que formam
o Sahara Ocidental.
-------
Luísa Teotónio Pereira
Co-fundadora e membro da Direção do CIDAC – Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral (1974-2017). Coordenadora da Comissão para os Direitos do Povo Maubere (1983-2002). Membro da Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental (desde 2012).
.jpg)
