Sara Ocidental: como quebrar a espiral de violência?

 

Luísa Teotónio Pereira | 21 Mar 21 - jornal online 7Margens

 

Sou a mãe do preso político saraui Mohamed Lamin Haddi, do grupo de Gdeim Izik, condenado a 25 anos de prisão, que está na cadeia marroquina de Tiflet. Está em greve de fome há 57 dias. Mais, faz hoje 15 dias que está em lugar desconhecido. Sem telefone, nem visitas, nada. Cheguei à prisão e negaram-me a visita. (…)

Desconhecemos em que estado se encontra e nem sequer sabemos onde está. (…) Que nos informem onde se encontra, como está de saúde, se está vivo ou não, qual é a sua situação. Também peço a sua libertação, junto com a de todos os presos políticos sarauís, todos em prisões marroquinas e condenados injustamente. Exigimos a sua transferência para o seu país, o Sahara Ocidental. Solicitamos que fique mais perto da sua família, porque devido à minha idade e à minha situação já não consigo viajar para o visitar. (…)

Munina Haddi

El Aaiún ocupado, 18 de março de 2021

 

Nas condições de Haddi, estão muitos outros presos políticos sarauís, condenados através de processos ilegais e injustos, sem possibilidades de defesa nem de monitorização internacional, baseados em supostas confissões obtidas sob tortura, e depois encarcerados em prisões a milhares de quilómetros de distância das suas casas, num outro país – Marrocos, a potência ocupante do Sahara Ocidental. Haddi protesta contra os maus tratos a que tem sido sujeito: três anos de isolamento, falta de alimentação adequada, ausência de luz na cela e negação de assistência médica. Situação semelhante à dos restantes companheiros, todos alvo também de frequentes ataques por parte de presos de delito comum.

As violações dos direitos humanos têm recrudescido nos últimos meses, dirigidas em particular a jovens, mulheres e ativistas pelos direitos humanos: raptos e assassinatos ou prisão e acusações falsas, normalmente ligadas a posse de droga, ofensas sexuais ou desrespeito pelas regras sanitárias, que dão lugar a tortura, violações e a meses ou anos de encarceramento; cercos a casas de famílias nas cidades sob ocupação, impedindo as pessoas de sair e outras de entrar, nem que seja para uma visita; intimidações constantes, incluindo junto de empregadores, para que não deem trabalho a quem as autoridades marroquinas sinalizam.

Em novembro de 2020, a guerra recomeçou no Sahara Ocidental: Marrocos violou o acordo de cessar-fogo assinado em 1991 entre as partes, a Frente Polisário relançou as operações militares contra o ocupante, num contexto de exasperante vazio da ação diplomática que deveria ser liderada pela ONU. Efetivamente, há quase dois anos que o Secretário-geral António Guterres não consegue nomear o seu Enviado Pessoal que teria como missão relançar o processo negocial, levando assim, objetivamente, a um favorecimento da política colonial de Rabat. Esta situação está em grande parte ligada ao facto de Marrocos e a França, sua protetora principal e membro do Conselho de Segurança, terem na prática minado a atividade dos anteriores Enviados Pessoais, em particular o último, o ex-Presidente alemão Horst Köhler, que acabou por se demitir, quando parecia estar a conseguir alguns resultados.

 

Acampamentos de refugiados saharauis, na região de Tindouf,
no extremo sudoeste do território da Argélia

Saara Ocidental

“António Guterres reconheceu finalmente os confrontos militares em curso entre os exércitos sarauí e marroquino.” Gravura: Mapa do conflito Saara Ocidental / R7 Notícias

A paralisação da ação diplomática facilitou também a proclamação, por parte de Trump, a 10 de dezembro, do reconhecimento norte-americano da soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental. Até agora, foi o único país a fazê-lo e é claro que isso constitui uma violação do Direito Internacional. Perante os muitos protestos e apelos recebidos de várias partes do mundo, incluindo 27 senadores americanos (13 do Partido Democrata, 13 do Partido Republicano e um independente), ainda não se sabe o que vai a Administração Biden fazer quanto a este dossier.

Marrocos nega o recomeço do conflito militar, porque a sua estratégia assenta na propaganda do “desenvolvimento” das “províncias do sul” às quais procura atrair investidores estrangeiros e países em dificuldades ou cúmplices que se aprestam a abrir “consulados” na capital do Sahara ocupado, El Aiun, e em Dakla, cidade portuária em vias de expansão. É assim que, entre outros, a Guiné-Bissau e S. Tomé e Príncipe abriram consulados num território onde não têm quaisquer interesses económicos nem vivem nacionais desses dois países…

Numa recente reunião (9 de março) do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, ao nível de Chefes de Estado e de Governo, sobre o Sahara Ocidental, foi decidido, entre outras medidas, “solicitar ao Secretário-geral da ONU que peça ao Conselheiro jurídico das Nações Unidas um parecer jurídico sobre a abertura de consulados no território não-autónomo do Sahara Ocidental.” No seu relatório semestral sobre a questão, divulgado a 15 de março, António Guterres reconheceu finalmente os confrontos militares em curso entre os exércitos sarauí e marroquino. O mesmo tinham feito, desde o início do ano, algumas multinacionais de segurança, que passaram a aconselhar os seus clientes a redobrar de cautelas quanto a investimentos no território.

A questão do Sahara Ocidental é fundamentalmente semelhante à de Timor-Leste. Trata-se de um caso de descolonização ainda pendente, o último em África. Por isso fará sentido lembrar algumas palavras de D. Ximenes Belo, bispo timorense que com José Ramos-Horta ganhou em 1996 o Prémio Nobel da Paz. No seu discurso de aceitação declarou: “O mundo censura aqueles que pegam em armas para defender as suas causas (…) Mas quando um povo escolhe a via não-violenta é frequente ninguém o ouvir”. A um jornalista sueco que anos antes lhe tinha dito que a população sofria mais quando a pressão internacional aumentava, ele respondeu: “Sim, mas é necessário que haja ainda mais pressão”.[1]

 

Luísa Teotónio Pereira integra a Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental

 

 

 

[1] Citações extraídas da comunicação de Jean Pierre Catry, “Timor-Leste: a Igreja Católica perante a ocupação indonésia (1975-1999)”, ao Colóquio Internacional autodeterminação de Timor-Leste: resistência, diplomacia, solidariedade (15 e 16, 18 e 19 de março de 2021).

SAHARA OCIDENTAL: A ESCALADA DE VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS É INACEITÁVEL

O recomeço da guerra que se seguiu à quebra marroquina do cessar-fogo em vigor desde 1991, e a pandemia, têm dado cobertura a um recrudescimento da repressão contra ativistas, jornalistas e presos políticos saharauis no território ocupado e nas cadeias marroquinas.

Perante esta situação, a Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental (AAPSO), exorta o Governo português, no quadro da presidência do Conselho da UE, a solicitar com urgência a intervenção do Comité Internacional da Cruz Vermelha, através de uma visita independente e do acompanhamento direto e permanente dos presos políticos e da proteção das famílias saharauis, assim como a encorajar a Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, a providenciar a curto prazo uma missão ao Sahara Ocidental;

insta as e os deputados da Assembleia da República a condenar com clareza a repressão e violação dos Direitos Humanos de que são alvo as cidadãs e os cidadãos saharauís por parte das autoridades de ocupação e a exigir a realização do referendo de autodeterminação, única maneira de pôr fim a esta situação inaceitável;

apela à comunicação social a que não oculte e, pelo contrário, dê a conhecer o que se passa no Sahara Ocidental, em todos os aspectos da vida política, económica, social e quotidiana do povo saharaui, relembrando sempre o quadro jurídico internacional do território;

incentiva as e os jornalistas a encontrarem formas de demonstrar a sua solidariedade para com os colegas saharauis que arriscam a sua vida, e a dos seus próximos, para furar o bloqueio informativo a que o povo saharaui está sujeito desde há décadas;

reafirma a sua determinação em contribuir para que se fortaleça em Portugal e em todo o mundo o movimento de solidariedade para com a causa saharaui, para que prevaleça a justa aplicação do Direito Internacional e se encerre o ciclo colonial em África.

 

No dia de hoje, juntamos a nossa voz à de Munina Haddi, na sua exigência de visitar o seu filho, Mohamed Lamin Haddi, preso político que corre perigo de vida, e com ela apelamos a que tudo seja feito para a sua libertação.

A justificação desta tomada de posição encontra-se no texto na íntegra: Sahara Ocidental: a escalada de violações dos direitos humanos é inaceitável

AAPSO saúda os 45 anos da República Árabe Saharaui Democrática (RASD)

 

 

À Direcção da Frente POLISARIO

Ao Governo da RASD

SAUDAÇÃO

 

A 27 de Fevereiro passam 45 anos desde que o povo saharauí proclamou a sua independência com a criação da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), apesar da maior parte do seu território se encontrar militarmente ocupado pelo Reino de Marrocos.

A AAPSO saúda mais uma vez, nesta ocasião, todo o povo saharauí, a sua determinação e a sua coragem, quer se encontre no território libertado e na frente de guerra, no território ocupado, nos Acampamentos na região de Tindouf, ou na diáspora, assim como os seus dirigentes, membros da FPOLISARIO e do Governo da RASD.

Não obstante a questão saharauí se encontrar num momento de desesperante indefinição internacional, e de se assistir a uma escalada da repressão marroquina sobre os e as activistas saharauís no território ocupado e sobre os presos políticos encarcerados por Marrocos, acreditamos que o caminho percorrido não será em vão.

A AAPSO, juntando a sua voz à de toda a solidariedade internacional, não esmorece no seu apoio à causa, tendo em vista a realização de um referendo justo e livre (supervisionado internacionalmente) para que o povo do Sahara Ocidental possa decidir o seu destino, tal como aconteceu em Timor-Leste.

Há 44 anos a solidariedade portuguesa esteve presente nas cerimónias do 1º aniversário da RASD. Hoje continuamos a querer alargar o conhecimento, na nossa sociedade, sobre o Sahara Ocidental e a sua luta, assim como a exigir dos responsáveis políticos a defesa clara do Direito Internacional e a sua aplicação neste caso concreto.

Até que o povo saharaui viva livre no seu próprio país!

Lisboa, 27 de Fevereiro de 2021

AAPSO - Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental

SAHARA OCIDENTAL: UMA NOVA FASE, O MESMO OBJETIVO - a AAPSO toma posição

 

 Há exactamente um mês, Marrocos quebrou o cessar-fogo acordado em 1991 com a Frente POLISARIO, sob os auspícios da ONU e da então OUA (agora União Africana) e a guerra voltou ao território não autónomo do Sahara Ocidental, antiga colónia espanhola. Um grupo de civis saharauís estava em manifestação contínua desde 21 de Outubro, em protesto contra os mais de 29 anos de espera por um referendo de autodeterminação e contra uma passagem ilegal para a Mauritânia construída por Marrocos, através da qual a potência ocupante faz circular para o restante continente africano “pessoas e bens” sob o seu controlo. Com o pretexto de reabrir esta passagem, o exército marroquino violou o acordo de cessar-fogo.

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O dia 13 de Novembro de 2020 marcou o princípio do irreversível caminho para a dignidade.

No entanto, há alguma coisa que (…) continua a provocar-me um desgosto tremendo. Devem já tê-lo lido ou ouvido, a propósito da brecha ilegal de El Guerguerat, aquilo da “livre circulação de pessoas e mercadorias”.

Quem afirma isso é um cínico e um miserável, porque é ridículo falar de liberdade de circulação de pessoas num território ocupado por um regime opressor. (…)

Está a falar-se, por acaso, do trânsito livre da imprensa internacional e independente pelo território? Está a falar-se de organismos de direitos humanos ou de observadores internacionais, políticos, parlamentares, ou de quaisquer outros que queiram conhecer a realidade do que se passa nas cidades ocupadas do Sahara Ocidental? Está a falar-se da livre circulação de pessoas saharauís, ou das pessoas que em todo o mundo apoiam e se solidarizam com a sua justa causa? Evidentemente, não.

Que vergonha! Falar de liberdade de movimento (…) quando no Sahara Ocidental há mais de 45 anos que está proibida a liberdade.

No Sahara Ocidental a única [entidade] que se movimenta livremente é o regime marroquino e os seus aparelhos repressivos, que mantêm os saharauís sob o seu controlo e vigilância todos os dias de todos os anos durante quase meio século de ocupação. (...)

E alguns falam-nos de liberdade de circulação de pessoas e mercadorias...

Que mercadorias?

Trata-se de normalizar o roubo dos recursos naturais de um povo, de um território pendente de descolonização. Não lhes importa o povo saharauí, nem os seus direitos, mas os seus recursos naturais. Não os preocupa a repressão, a tortura, a prisão, a morte, a profanação de uma cultura, não! Só se importam com o dinheiro, a ganância, os benefícios que conseguem ao manter este povo na miséria enganando-o com afáveis promessas que nunca concretizarão.”

Mohamed Salem Abdelfatah - 3 de Dezembro de 2020

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O referendo deveria ter sido organizado pela ONU, através da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), no terreno desde o mesmo ano de 1991. Não só isso não aconteceu, como o processo político de negociação entre as partes, conduzido pelo Secretário-geral da ONU, através do seu Enviado Pessoal, está comprometido há ano e meio, por incapacidade de António Guterres de nomear um novo Enviado Pessoal, em substituição do que se demitiu inesperadamente em Maio de 2019.

No Dia internacional dos Direitos Humanos, 10 de Dezembro, o ainda Presidente norteamericano reconheceu a soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental (tendo sido o primeiro país do mundo a fazê-lo), a troco do estabelecimento de relações diplomáticas entre o reino alauíta e Israel.

No mesmo dia, a 75ª Assembleia Geral da ONU aprovou unanimemente uma resolução instando a que o processo de descolonização do Sahara Ocidental seja concluído e reafirmando a responsabilidade das Nações Unidas para com o povo saharauí. Dois dias mais tarde, o Secretário-geral da ONU afirmou: “A solução [do caso] do Sahara Ocidental não depende de reconhecimentos por parte de Estados individuais. Depende da implementação das resoluções do Conselho de Segurança, das quais somos os guardiões”.

Governos, parlamentares, organizações da sociedade civil, académicos e analistas de todos os continentes condenaram a decisão de Donald Trump, chamando a atenção de que ela representa a negação de um direito humano básico: o direito à autodeterminação, e a negação da Carta das Nações Unidas e de resoluções primordiais do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral, que os próprios Estados Unidos da América (EUA) apoiaram.

 

Neste contexto, a Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental (AAPSO),

— rejeita esta decisão unilateral dos EUA e espera que o já eleito e próximo Presidente norte-americano volte a colocar o país em consonância com os princípios das Nações Unidas e defenda com convicção o direito dos povos à autodeterminação;

— exorta o Secretário-geral da ONU e o Conselho de Segurança a enfrentar com determinação o processo negocial necessário para criar as condições que permitam a realização de um referendo de autodeterminação através do qual o povo do Sahara Ocidental possa exprimir a sua vontade quanto ao seu futuro, nomeadamente procedendo com urgência à nomeação do seu Enviado Pessoal para esta questão;

— condena o silêncio do governo português sobre os últimos acontecimentos relativos ao Sahara Ocidental e exorta-o a tomar uma posição clara e a agir diplomaticamente de acordo com os princípios do Direito Internacional e com a experiência, que mereceu consenso nacional, de apoio ao processo de autodeterminação de Timor-Leste;

— chama a atenção para a escalada de actos de intimidação e repressão por parte do regime marroquino sobre os saharauís que vivem no seu país, militarmente ocupado por Marrocos, atitudes estas que se somam a tantas outras que têm conduzido a desaparecimentos forçados, prisões arbitrárias, tortura, julgamentos ilegais, entre outras formas de agressão, ao longo das últimas décadas;

— pede, secundando muitas outras organizações, que o Conselho de Direitos Humanos da ONU e a Cruz Vermelha Internacional cumpram as suas obrigações, no quadro dos respectivos mandatos, para com o povo do Sahara Ocidental;

— exprime a sua profunda e sentida solidariedade para com o povo saharauí, e apela a que esta se fortaleça, em todos os cantos do mundo, incluindo em Portugal, como contribuição para que a liberdade seja alcançada o mais depressa possível.

 

Como repetimos tantas vezes antes e depois do 25 de Abril, “nenhum povo pode ser livre enquanto oprimir outros povos”. Não podemos, por isso, ser coniventes, sob nenhuma forma, com a ocupação marroquina do Sahara Ocidental.

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O que quer dizer a guerra. (...) Nós, os saharauís, sofremos a guerra, ela é representada por tantas vítimas: os prisioneiros políticos que conhecem a tortura; os que caíram e ficaram feridos nos campos minados por que se quer impedir que um povo tenha acesso aos seus próprios recursos e à sua própria terra; os jovens marginalizados que vivem no território ocupado. Esta é a guerra que temos enfrentado durante trinta anos. (…) Os saharauís sabem muito bem o que quer dizer a guerra, os seus limites e consequências, e a sua mensagem é clara: é a recusa de sermos submetidos pelo uso da força.

Fatima Mahfud, Representante da Frente POLISARIO em Itália

15 de Novembro de 2020

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AAPSO - Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental

13 de Dezembro de 2020

#SAHARA OCCIDENTAL

Presos políticos saharauis: 42 ONG internacionais apelam ao Comité Internacional da Cruz Vermelha

42 organizações internacionais, entre elas a AAPSO (Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental), subscreveram um apelo ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) alertando para a terrível situação a que os presos políticos saharauis estão sujeitos nas prisões marroquinas.

 

Eis o teor do texto:

 

APELO sobre a situação dos PRESOS POLÍTICOS SAHARAUIS 

nas prisões marroquinas, à atenção do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV)

 

42 associações que defendem os direitos do povo saharaui alertam para as repetidas violações, com toda a impunidade, dos direitos e da dignidade dos presos políticos saharauis nas prisões do reino de Marrocos. Esses presos sobrevivem, alguns há já mais de 10 anos , em condições deploráveis: assédio, ameaças físicas e psicológicas, negligência médica grave. Nos últimos meses, houve ataques de outros prisioneiros marroquinos comuns.

Signatário das Convenções de Genebra, Marrocos deve respeitar o Direito Internacional Humanitário (DIH) ou o Direito da Guerra. No entanto, o Reino ocupa pela força 2/3 do Sahara Ocidental e, apesar do cessar-fogo em vigor desde 1991, o conflito armado persiste (a paz não foi assinada entre Marrocos e a Frente Polisário).

Vimos, por este meio, apelar ao CICV que cumpra a sua missão o mais rapidamente possível de assistir as vítimas civis deste conflito, os presos políticos saharauis em prisões marroquinas. É preciso visitá-los nos carceres e ouvir o que tem a dizer.

Em anexo, encontra-se a lista dos presos políticos saharauis com o seu local de detenção à data de 25 de agosto de 2020.

 

Lista das organizações subscritoras:

• Asociación de Familiares de Presos y Desaparecidos Saharauis (AFAPREDESA),
• Association Sahraouie des Victimes des Violations Graves des Droits de l’Homme Commises par l’Etat Marocain (ASVDH),
• Comisión Nacional Saharaui por los Derechos Humanos (CONASADH),
• Ligue pour la Protection des Prisonniers Sahraouis dans les prisons marocaines (LPPS),
• Liga de Defensa de los Presos Políticos Saharauis,
• Asociación para la Protección de los Presos Saharauis en las cárceles marroquíes,
• Observatoire des Médias Sahraouis pour documenter les violations des droits de l’homme,
• Comité de Familiares de los Presos Políticos Saharauis,
• Comité de Familiares de Mártires y Desaparecidos,
• Comité de Protección de los Defensores Saharauis –FreedomSun,
• Comité de Defensa del Derecho de Autodeterminación del Pueblo del Sahara occidental (CODAPSO),
• Unión de Juristas Saharauis (UJS),
• Unión Nacional de Abogados Saharauis,
• Bureau International pour le Respect des Droits Humains au Sahara occidental (BIRDHSO),
• Coordination Européenne de Soutien au Peuple Sahraoui (EUCOCO),
• Association des Amis de la RASD (AARASD-France),
• Association pour un Référendum libre et régulier au Sahara occidental (ARSO),
• Coordinadora Estatal de Asociaciones Solidarias con el Sáhara (CEAS –Sáhara),
• Federación Estatal de Instituciones Solidarias con el Pueblo Saharaui (FEDISSAH),
• Comité national algérien de solidarité avec le peuple Sahraoui (CNASPS),
• Australia Western Sahara Association (AWSA),
• Comité Belge de soutien au Peuple Sahraoui (CBSPS),
• Comité Suisse de soutien au Peuple Sahraoui (Schweizerisches Unterstützungs komitee für die Sahrauis (SUKS),
• Freiheit für die Westsahara e.V. (Liberté pour le Sahara occidental e.V.),
• Rete Sahrawi, Solidarietà al Popolo Sahrawi ODV,
• Associazone di solidarietá con il popolo sahrawi - ODV (TIRIS),
• El Ouali Bologna- per la libertà per il Sahara occidentale,
• Association Jaima Sahrawi de Reggio Emilia,
• Comité pour le Respect des Libertés et des Droits humains au Sahara Occidental (CORELSO),
• Association de Solidarité avec le Peuple Sahraoui (ASPS-Lorraine),
• Camion-citerne (Un camion-citerne pour les Sahraouis),
• Asociación Amigos del Pueblo Saharaui Basel,
• Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental,
• Fundaciòn Sahara occidental
• Por un Sahara Libre,
• Friends of Western Sahara - Japan,
• Association Française d'Amitié et de Solidarité avec les Peuples d'Afrique (AFASPA),
• Mouvement contre le racisme et pour l’amitié entre les peuples (MRAP),
• Citta Visibili ARCI,
• Defense Forum Foundation,
• Solidarity Rising,
• ETOPIA – Inventer un monde commun (Centre d’animation et de recherche en écologie politique sociale, économique - Belgique).

Sahara Ocidental a divulgação sobre a luta de libertação da última colónia de África

A AAPSO tem vindo a fazer um esforço no sentido de recolocar o Sahara Ocidental na comunicação social portuguesa, com o apoio de jornalistas que se sentem desatualizados face ao tema, mas são receptivos à sua pertinência. Uma série de contactos foram feitos ultimamente para tentar dar relevo ao 10º aniversário do levantamento do "Acampamento da Dignidade" em Gdeim Izik, no Sahara Ocidental ocupado, iniciado no dia 10 de Outubro de 2010 e que foi violentamente desmantelado no dia 8 de Novembro do mesmo ano pelas forças militares marroquinas.

Neste contexto, no passado dia 4, foi transmitida uma entrevista com a Luísa Teotónio Pereira no programa "Visão Global" da Antena1. Podem ouvi-lo em https://www.rtp.pt/play/p282/visao-global, a partir dos 34.33 minutos.

Estejam atentos/as ao número de Outubro do Le Monde Diplomatique - edição portuguesa, que deve estar a aparecer nas bancas. 

LIBERDADE PARA OS PRESOS POLÍTICOS SAHARAUIS

“Agora, mais do que nunca, os Governos deveriam libertar todas as pessoas detidas sem suficiente base legal” (Michelle Bachelet, Alta-Comissária para os Direitos Humanos da ONU, 25 de Março).

 A Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental (AAPSO), acompanhada por um grupo de personalidades portuguesas, enviou esta semana a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República um pedido para que esta tome uma posição clara quanto à imperiosa necessidade de libertação dos presos políticos saharauis injusta e ilegalmente detidos nas cadeias marroquinas.

A iniciativa decorre no contexto do recente apelo da Alta-Comissária para os Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, para que todos os governos libertem "todas as pessoas detidas sem suficiente base legal, incluindo presos políticos, e as que foram presas por terem expresso opiniões críticas ou dissidentes", que desencadeou uma campanha internacional à qual a AAPSO se associou.

A esta iniciativa da AAPSO quiseram juntar-se algumas personalidades portuguesas solidárias com a luta travada pelo povo saharaui nos últimos 45 anos pelos seus direitos inalienáveis.

Depoimentos de personalidades portuguesas

"Leio a mensagem da Alta-Comissária para os Direitos Humanos e antiga presidente do Chile, Michelle Bachelet, sobre a situação dos presos políticos no mundo, e vejo as notícias que continuam a chegar sobre decisões e comportamentos políticos, judiciais e policiais das autoridades marroquinas no Sahara Ocidental e assaltam-me duas perguntas desafiadoras:

— que teriam feito os portugueses se nos anos 90, mesmo sem pandemia, a mesma mensagem e semelhantes notícias lhes tivessem chegado mencionando a situação de presos políticos timorenses e decisões judiciais e comportamentos policiais do Estado Indonésio?

— que atitude teria tomado eu, enquanto jornalista (actividade que cessei há mais de uma década)?

Não tenho dúvidas de que os portugueses (cidadãos em geral e políticos) teriam protestado, invocando obrigações e princípios que a Constituição e a Carta das Nações Unidas lhes cometiam. E julgo que, por mim, teria procurado encontrar condições para investigar e relatar a situação no terreno.

Perante as denúncias de hoje, gostaria de poder responder que todos (cidadãos, políticos, jornalistas) agimos em coerência com estes nossos comportamentos do passado, inconformados com a continuada violação dos direitos humanos, o "limbo político" e o esquecimento mediático em que permanece "o último território não descolonizado de África" (Repórteres Sem Fronteiras, "Sahara Occidental: un desierto para el periodismo").

Adelino Gomes, jornalista

"Corroborando o apelo da Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU e como membro da extinta Comissão Nacional de Apoio aos Presos Políticos - extinta com o derrube do regime de ditadura em Portugal e o advento da democracia - e considerando que só é possível existirem presos políticos onde não há liberdade política, Portugal deve apoiar o derrube da ditadura e a libertação dos presos políticos saharauís que sofrem, não apenas a falta da liberdade, mas são vítimas especiais da pandemia e da falta das condições básicas a nível sanitário.

Pertence à AR aprovar uma moção que exija libertação dos presos políticos saharauís".

Frei Bento Domingues, O.P.

"A situação dos presos políticos em qualquer parte do mundo já é, por si só, particularmente injusta e gravosa já que muitos deles se encontram privados de liberdade tão só por terem exprimido a sua vontade e a sua opinião, contrária à dos detentores do poder político.

Com a pandemia de COVID-19, têm sido libertados inúmeros reclusos com intuito de evitar a sua eventual infecção, particularmente facilitada pelas condições existente em meio prisional. Lamentavelmente e contrariamente ao que seria da mais elementar justiça, os prisioneiros políticos não têm sido abrangidos por tais medidas, como sucede no caso no Reino do Marrocos, onde os presos políticos que apoiam a luta do povo saharauí se mantém privados de liberdade em condições de grave risco para a sua saúde.

Cabe-nos a todos nós denunciar a sua situação e instar as autoridades marroquinas para que, num gesto de humanismo, face à pandemia de COVID-19, procedam à libertação dos prisioneiros políticos saharauís.

Francisco Teixeira da Mota, advogado

"Tendo conhecimento das condições particularmente duras e desumanas que afectam os detidos políticos saharauis e marroquinos nas prisões marroquinas, agravadas pela pandemia da covid 19, e recordando o apelo da alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, no sentido de serem especialmente protegidos os direitos de todos os detidos, incluindo a devolução à liberdade de quem se encontra preso sem suficiente base legal ou por ter expresso opiniões críticas, junto a minha voz à de todos quantos exigem a intervenção urgente dos mecanismos de direitos humanos da ONU junto das autoridades marroquinas para a libertação dos detidos políticos nas prisões do reino de Marrocos."

Helena Roseta, arquitecta

"O que se passa com os presos saharauís é uma clara violação dos direitos humanos e dos direitos dos povos.

Os saharauís são um povo que tem visto ser-lhe negado sistematicamente pelo reino de Marrocos, perante a passividade internacional, um direito elementar e fundamental, o direito à autodeterminação.

É da mais elementar justiça que sejam libertados todos os presos políticos que estão presos sem suficiente base legal, apenas porque expressaram opiniões criticas relativamente a quem os prendeu e impede um povo de se autodeterminar".

Manuel Martins Guerreiro, militar de Abril

"Ao lado da Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental, peço que a Assembleia da República Portuguesa se junte a outros Países Europeus na pressão a exercer junto do Reino de Marrocos, pela libertação dos presos políticos.

Teresa Salgueiro, cantora

"Há momentos em que os homens, as instituições ou os países têm a possibilidades de fazer História.

Como afirmou Maquiavel, um Príncipe só será Príncipe se tiver a oportunidade para o ser e se, surgida esta, tiver a capacidade para a aproveitar.

Nestes tempos de crise viral, o responsável maior por Marrocos, isto é, o rei Mohammed VI, foi beneficiado por uma óptima oportunidade para, uma vez que seja na vida, poder ser visto como um verdadeiro Príncipe: basta-lhe aproveitar a pandemia do COVID - 19 para mandar libertar todos os presos políticos saharauis , encerrados nas prisões marroquinas!

Não creio que isso possa diminuir o seu poder na luta contra os saharauis que pugnam pela independência do seu território, ilegalmente invadido e ocupado por Marrocos, desde Novembro de 1975!

Pelo contrário, num momento em que a Humanidade é despertada por uma nova onda de solidariedade, na defesa dos Direitos Humanos, um gesto humanitário deste tipo faria subir os seus créditos internacionais!

Será o rei Mohammed VI capaz disso? Perceberá que ao título de rei poderá juntar o de Príncipe?

Ainda que céptico, aqui deixo o meu desafio: em primeiro lugar aos responsáveis políticos portugueses, para que assumam uma posição, clara e concreta, nesta acção. Em segundo lugar, aos responsáveis políticos marroquinos: já que não é possível criar condições médico-sanitárias nas prisões marroquinas, libertem, de imediato, todos os presos políticos, nomeadamente os saharauis!

Vasco Lourenço, Associação 25 de Abril

AAPSO escreve carta aos deputados portugueses no Parlamento Europeu

Caras e caros deputadas e deputados portugueses ao Parlamento Europeu e membros do Intergrupo "Paz para o Sahara Ocidental"

No seguimento da mensagem que vos enviámos há uma semana, vimos novamente alertar para a situação gravíssima dos presos políticos saharauís que se mantêm encerrados em várias prisões marroquinas. Voltamos a sugerir que tomem a iniciativa (se não não aconteceu já) de propor ao Integrupo do PE sobre o Sahara Ocidental que se mobilize para pressionar no sentido da protecção urgente das e dos saharauís que vivem nos Acampamentos da região de Tindouf, no território libertado e, em particular, no território ocupado e nas prisões marroquinas.

Em apoio a esta solicitação,

- chamamos a atenção para o comunicado da Amnistia International: https://www.amnesty.org/en/latest/news/2020/04/morocco-western-sahara-detained-journalists-peaceful-protesters-at-risk-of-covid-19-must-be-urgently-released/

- enviamos junto a carta dirigida ao governo belga por Pierre Galand, Presidente do Comité Belge de Soutien au Peuple Sahraoui e da Conferência Europeia de Apoio e Solidariedade com o Povo Saharauí (EUCOCO)

- sabemos que vários grupos de solidiariedade (como o Movimento pelos Presos Políticos Saharauís e o Comité Norueguês de Apoio ao Sahara Ocidental, entre outros) , estão a endereçar pedidos ao governo marroquino para que libertem de imediato os presos políticos saharauís

- partilhamos a informação recebida de que Abdallahi Lekhfaouni, um dos presos políticos saharauís, começou uma greve de fome para denunciar a situação, e de que Marrocos libertou mais de 5.000 presos durante a pandemia, mas nenhum deles é saharauí, segundo relata a Equipe Media (grupo saharauí de informação no território ocupado).

Recordando que o número 83 (Abril) do boletim online mensal "Sahara Livre", que receberam no passado dia 4, tem um pequeno artigo com mais dados sobre esta matéria, reiteramos a nossa disposição para apoiar, na medida das nossas possibilidades, todas as iniciativas que julgarem oportunas.

Com as melhores saudações,

 Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental

AAPSO

Em memória de Emhamed Khadad - AAPSO envia carta ao SG da F. POLISARIO e Presidente da RASD

Sua Excelência Brahim Ghali

Presidente da República Arabe Saharaui Democrática

Bir Lahlu

Lisboa, 1 de Abril de 2020

Senhor Presidente,

Foi com profunda consternação que tomamos conhecimento da notícia do falecimento de Emhamed Khadad, figura maior da República Arabe Saharaui Democrática e do movimento de libertação do Povo Saharaui, Frente Polisário. Queremos, em nome da Associação Amizade Portugal Sahara Ocidental e em nome dos amigos portugueses da causa saharaui, apresentar a Vossa Excelência, ao Povo Saharaui e à Família enlutada, os sentimentos do nosso mais profundo pesar.

Emhamed Khadad será recordado como um diplomata brilhante, o qual deixa um extraordinário legado ao serviço do Povo Saharaui que perdurará por gerações. O seu exemplo de coragem política, a sua estatura moral e a confiança que depositava na justa luta do Povo Saharaui à auto-determinação pela via pacífica, constituem verdadeiras lições de humanidade.

A dedicação de Emhamed Khadad aos valores da liberdade e da paz invadiu os corações de todos quantos o conhecem, no Sahara Ocidental ou em outro lugar, incutindo esperança, mesmo diante dos desafios mais difíceis.

Neste momento difícil, a Associação Amizade Portugal Sahara Ocidental junta-se a todos quantos recordam, com respeito e admiração, a figura de Emhamed Khadad.

Na solidariedade,

Associação Amizade Portugal Sahara Ocidental (AAPSO)

«Zahra», o Sahara Ocidental escrito em português

No próximo dia 30 de Junho, domingo, será lançado na Feira do Livro de Braga o livro «Zahra», de Tomás Sopas Bandeira, uma iniciativa das Edições Afrontamento e da livraria Centésima Página, uma obra baseada na experiência do jovem médico e nosso companheiro na AAPSO nos acampamentos de refugiados saharauís em Tindouf (Argélia).

Delegação da Associação de Amizade Portugal Sahara Ocidental nas comemorações do 40º Aniversário da RASD

Uma delegação da Associação de Amizade Portugal – Sahara Ocidental deslocou-se ao campos de refugiados saharauis no extremo sudoeste da Argélia para participar nas cerimónias que assinalaram o 40.º aniversário da proclamação da República Árabe Saharaui Democrática (RASD)

A delegação, que participou nos atos comemorativos, aproveitou a ocasião para estabelecer contato com associações espanholas, tendo uma breve reunião com Pepe Taboada – coordenador das associações de amizade com o Sahara em Espanha – onde ficou delineado um estreitamento de relações entre as duas organizações.

No acampamento de Bojador a delegação visitou o Hospital local e fez a entrega de medicamentos e mais de 60 pares de óculos, de sol e graduados, oferta solidária recolhida em lojas de óptica portuguesas e de Espanha. Na ocasião, a médica que integrava a comitiva da AAPSO reuniu com médicos e pessoal do hospital. No local estava presente uma equipa da televisão argelina que realizou uma entrevista à médica da AAPSO.

A delegação portuguesa suscitou grande curiosidade, tendo levado a TV RASD a efetuar uma entrevista a um dos seus elementos, reportagem que foi transmitida nesse mesmo dia. Também uma cadeia de rádio Argelina, efetuou um trabalho sobre a presença da AAPSO.

Nos dias que esteve em Dakhla, para além de assistir ao desfile comemorativo, a delegação da AAPSO visitou a exposição, tendo encetado diálogo com muitos dos expositores e tomando conhecimento do seu trabalho e projetos.

Em Dakhla, a delegação não poderia deixar de visitar a zona do acampamento que sofreu maiores danos com as chuvas torrenciais que se abateram sobre aquela zona do deserto tendo visto as obras que estão a ser efetuadas com vista à sua recuperação.