O Conselho da Europa exorta a Espanha a não contribuir para as violações dos direitos humanos de Marrocos

A Comissária do DDHH do Conselho da Europa

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• ·  A Comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatovic, adverte o Governo de Pedro Sánchez

• ·  A Espanha, que se diz um país profundamente comprometido com os direitos humanos, eixo prioritário da sua política externa, ignora-os quando se referem ao Sahara Ocidental ocupado por Marrocos.

Alfonso Lafarga.- Contramutis

A Comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatovic, disse à Espanha que não deve contribuir para as violações dos Direitos Humanos cometidas por Marrocos.

Este alerta consta de um comunicado tornado público a 29 de novembro pela comissária após a visita que fez a Espanha na semana anterior, na qual visitou Melilla e analisou o salto maciço da cerca que teve lugar a 24 de junho, em que morreram, pelo menos, 23 migrantes.

Apenas um dia antes, a 28 de novembro, o ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Albares, reuniu-se em Madrid com o seu homólogo marroquino, Nasser Bourita, num pequeno-almoço de trabalho, no quarto encontro do mês de novembro. Segundo informações fornecidas por fontes estrangeiras, os ministros discutiram assuntos de interesse bilateral, a Reunião de Alto Nível (RAN) agendada para finais de Janeiro ou princípios de Fevereiro e questões relacionadas com o Mediterrâneo, sem qualquer referência aos Direitos Humanos.

Nesse mesmo dia, pelas 13h00 e como todas as segundas-feiras há mais de um ano e meio, o Movimento dos Presos Políticos Saharauis (MPPS) pediu em frente ao edifício do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MAEC) a libertação dos reclusos da ex-colónia espanhola nas cadeias marroquinas e entregou uma carta a Albares denunciando os contínuos maus tratos sofridos pelos presos saharauis, com uma lista de casos ocorridos no mês de novembro.

O MPPS lembra a Albares que o seu departamento "proclama à exaustão a defesa dos direitos humanos onde quer que estes sejam violados, pelo que deve preocupar-se com estas situações dolorosas e injustas", mas não o faz apesar da obrigação da Espanha como potência administrante de jure do Sahara Ocidental de cuidar dos saharauis. "Ele não está interessado nos presos políticos saharauis nem em nada que possa afetar negativamente a imagem de Marrocos", censuram o ministro.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros afirma no seu website: "A Espanha é um país profundamente comprometido com os direitos humanos, cuja protecção e promoção é uma prioridade da nossa política externa. A liberdade, justiça e paz baseiam-se no respeito pela dignidade e direitos inalienáveis de todas as pessoas. A Espanha quer contribuir para um mundo mais livre, mais justo e mais pacífico".

O Ministro do Interior, Fernando Grande-Marlaska, juntou-se à exaltação da defesa dos Direitos Humanos na quarta-feira, 30 de novembro, na comparência no Congresso dos Deputados pelos acontecimentos de Melilla, eventos pelos quais foi acusado de mentir e reprovado por todas as bancadas parlamentares, com exceção da socialista, tendo o o PP, o VOX e o ERC pedido a sua demissão.

A União Progressista dos Procuradores (UPF) também exigiu a exoneração do ministro do Interior.

Grande Marlaska disse que a Espanha é um país precursor no direito de asilo e que cumpre as resoluções do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, mas o seu departamento entregou a Marrocos o estudante saharaui Husein Bachir Brahim em janeiro de 2019, uma semana depois de chegar a Lanzarote de barco e pedir asilo político; e o blogueiro saharaui Faisal El Bahlou a 16 de novembro de 2021, com residência legal em Espanha até 2024 e aguardando um pedido de asilo na França.

Nesta sessão do Congresso, o deputado Isidro Manuel Martínez Oblanca, do Foro Astúrias, pediu explicações sobre "as travessuras" do primeiro-ministro, Pedro Sánchez, nas relações diplomáticas com Marrocos e a sua "inexplicada viragem copernicana" no política do Sahara: "O Presidente do Governo na sua confessada ânsia de entrar para a história já está nas páginas negras por ter abandonado os saharauis à sua sorte e enfurecido a Argélia, dificultando as nossas relações comerciais e o abastecimento de gás no meio de uma crise energética", afirmou.

As violações dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental ocupado por Marrocos, denunciadas pelo Comité das Nações Unidas contra a Tortura e organizações internacionais de direitos humanos, não são objeto de atenção e condenação por parte do governo de Pedro Sánchez. Como todos os meses, o Contramutis inclui uma lista aproximada de casos ocorridos em novembro de 2022 na antiga colónia espanhola, sobretudo com presos políticos saharauis, elaborada com dados de organizações não governamentais e dos meios de comunicação saharauis e espanhóis: