Um ano de "nova parceria" com Rabat: em troca de apoio no Sahara, a única contrapartida é menos imigração por mar

Pedro Sánchez, durante uma conferência de imprensa em Rabat. (EFE/Archivo/Mariscal)

O Presidente Sáchez anunciou a abertura das alfândegas em Ceuta e Melilla há um ano, mas estas não foram abertas e o vizinho de Marrocos continua a asfixiar as duas cidades. Atravessar as suas fronteiras terrestres com Marrocos é uma via sacra.

EL CONFIDENCIAL - Ignacio Cembrero 07/04/2023

"Tivemos até interlocutores da nossa delegação (...) que se recusaram a comentar as possíveis ligações [de Pegasus] com Marrocos por receio de represálias por parte das autoridades marroquinas". O deputado holandês Jeroen Lenaers fez este comentário a 21 de Março na conferência de imprensa que se seguiu à visita a Madrid da comissão do Parlamento Europeu que investigou a utilização deste malware de fabrico israelita por vários serviços secretos, a começar pelo marroquino.

Lenaers encontrou-se, entre outros interlocutores, com Pascual Navarro, Secretário de Estado para a União Europeia. Nenhum outro membro do executivo quis receber a comissão que dirigia, nem mesmo aqueles que denunciaram na Audiência Nacional em Abril de 2022 que os seus telemóveis tinham sido pirateados com a Pegasus - o próprio presidente do conselho de ministros e os ministros da defesa e do interior.

"Não é claro quem espiou o governo espanhol, mas as pistas apontam para países terceiros, incluindo Marrocos", disse Lenaers na conclusão da sua intervenção. O governo espanhol nunca quis apontar o dedo ao seu vizinho marroquino como o poder que espiou, apesar de os telemóveis terem sido infetados em maio e junho de 2021, o momento mais tenso da longa crise hispano-marroquina (10 de dezembro de 2020 - 14 de março de 2022).

A menção pública de Lenaers ao medo das autoridades espanholas de "represálias" por parte de Marrocos dá uma ideia da relação que, há mais de um ano, tem sido estabelecida entre os dois vizinhos de um e outro lado do Estreito de Gibraltar. Foi há um ano, a 7 de abril de 2022, quando o Presidente Pedro Sánchez viajou para Rabat para selar com o Rei Mohamed VI uma reconciliação que tinha começado quase um mês antes. A 14 de março, Sánchez enviou uma carta ao monarca Alauita, alinhando com a solução defendida por Rabat para resolver o conflito do Sahara Ocidental. Esta era a condição marroquina para fazer a paz.

No final do jantar de 7 de abril em Rabat, foi emitida uma declaração conjunta intitulada "nova fase da parceria". Consistia em 16 pontos que, um ano mais tarde, ficaram em grande parte por cumprir ou deram pouco ou nenhum fruto.

O ponto 3 afirma que "a total normalização da circulação de pessoas e bens, incluindo (...) o controlo aduaneiro e o controlo de pessoas" será restabelecida. Apenas um, o mais importante, dos três pontos de passagem de Melilla com Marrocos está hoje aberto. A alfândega de Melilla, fechada por Rabat em Agosto de 2018 após 152 anos de funcionamento, não foi reaberta, nem foi inaugurada uma em Ceuta, como anunciado por Sánchez em Rabat. Não existe um calendário para a sua abertura. Nas fronteiras terrestres, as autoridades marroquinas não aplicam o chamado "regime dos viajantes", que deveria permitir pequenas compras feitas nas cidades autónomas para as atravessar. O turismo de compras é assim proibido. A travessia por terra de um país para outro é "dolorosa" e por vezes leva até cinco horas a percorrer 200 metros, como assinala uma carta da associação patronal de Melilla (CEME) registada no Congresso a 22 de março. Todos estes obstáculos abafam Ceuta e Melilla economicamente.

O ponto 6 afirma que "o grupo de trabalho sobre a delimitação das zonas marítimas da fachada atlântica será reactivado com o objectivo de alcançar progressos concretos". O grupo foi criado, mas é quase impossível avançar na delimitação destes espaços entre as Ilhas Canárias e o continente africano. Rabat quer que a Espanha não só negoceie a delimitação entre as Ilhas Canárias e Marrocos, mas também entre o arquipélago e o Sahara Ocidental, o que implicaria o reconhecimento da soberania marroquina sobre estas águas. O governo resiste a isto.

O ponto 7 anuncia que "serão iniciadas discussões sobre a gestão do espaço aéreo". A Espanha continua a gerir o espaço aéreo do Sahara Ocidental a partir de Gran Canaria, embora, em tempos de tensão, os aviões marroquinos tentem fugir ao controlo espanhol, pondo assim em risco o tráfego aéreo. Marrocos aspira a que esta tarefa lhe seja transferida, como nos recorda regularmente a imprensa marroquina. O governo espanhol respondeu em 22 de março a uma pergunta de Fernando Clavijo, senador da Coalición Canaria, que as conversações tinham sido iniciadas com vista ao cumprimento do ponto 7. O governo não o negou, mas Ángel Victor Torres, o presidente socialista das Ilhas Canárias, fê-lo categoricamente a 24 de março. Antes de o negar, ele consultou Madrid.

O ponto 8 anuncia que "a cooperação no domínio da migração será relançada e reforçada". Este é o único capítulo em que a Espanha obtém contrapartidas concretas. De janeiro a 31 de março, a imigração irregular que chega às costas espanholas e em Ceuta e Melilla caiu 50,9% em comparação com o mesmo período em 2022. Nas Ilhas Canárias, onde a situação é mais preocupante, caiu 63,3%. Esta melhoria salienta que, até abril do ano passado, Rabat estava a pressionar a imigração irregular para obter concessões de Espanha, e quando o conseguiu, fez esforços para a refrear. Desde 2019, o governo espanhol concedeu ao país vizinho 62 milhões de euros para o ajudar a controlar os fluxos migratórios, de acordo com uma resposta parlamentar a 1 de fevereiro. Em agosto passado, a Comissão Europeia concordou em conceder ao país 500 milhões de euros para o mesmo fim entre agora e 2027. A imigração da Argélia também diminuiu em 2022, mas a apresentação destes dados pelo Ministério do Interior não permite uma comparação entre os esforços de Rabat e os de Argel.

Não ofender em matéria de soberania

Na sequência da Reunião de Alto Nível realizada em Rabat entre os governos espanhol e marroquino, o Presidente Sánchez anunciou também a 2 de fevereiro que ambas as partes tinham acordado em evitar "tudo o que ofendesse a outra parte, especialmente no que afeta as nossas respectivas esferas de soberania". A frase foi interpretada no sentido de que as autoridades marroquinas iriam, pelo menos publicamente, suster as suas reivindicações em relação  a Ceuta e Melilla, enquanto as autoridades espanholas seriam muito cautelosas nos seus pronunciamentos sobre o Sahara Ocidental.

Sánchez viajou para Ceuta a 1 de março para inaugurar um modesto centro de saúde sem, ao contrário de visitas anteriores de outros presidentes, suscitar quaisquer queixas de Rabat. Na sua correspondência, no entanto, as autoridades marroquinas continuam a descrever as duas cidades como "ocupadas". Isto foi feito, por exemplo, pelo Ministro do Interior Abdelouafi Laftit a 16 de março, numa resposta parlamentar ao deputado Mohamed Touhtouh. Ao lado das ilhas Chafarinas, em águas territoriais espanholas, existe também uma exploração piscícola gerida por uma empresa marroquina que não foi autorizada pelas autoridades espanholas.

Comércio florescente com Marrocos, em colapso com a Argélia

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Albares, por seu lado, exalta frequentemente o facto de o comércio bilateral hispano-marroquino estar "em máximos históricos". Nos últimos doze meses, atingiu os 20 mil milhões de euros, dos quais 12 mil milhões são exportações espanholas. "Apenas os Estados Unidos e o Reino Unido são os nossos melhores clientes fora da União Europeia", sublinha Albares. Já passou mais de uma década desde que Marrocos se tornou o segundo maior cliente de Espanha fora da UE, agora o terceiro depois de Brexit. Depois de uma certa estagnação durante a pandemia, o comércio através do Estreito de Gibraltar está novamente em expansão. Em contraste, desde junho de 2022, o comércio com a Argélia despencou. Dezenas de empresas do Levante espanhol que exportaram para a Argélia estão em apuros. As empresas espanholas também foram excluídas de todos os concursos públicos na Argélia.

Para além dos desentendimentos marroquinos, como o cancelamento da audiência real com Sánchez a 1 de fevereiro em Rabat, ou a classificação de Ceuta e Melilla como "cidades ocupadas", há outros desrespeitos que não são tornados públicos. Marrocos, por exemplo, deixou claro que não fará à UE o favor de prorrogar provisoriamente o acordo de pesca com a UE que expira a 17 de julho, o que obrigará a frota europeia a abandonar as suas águas e as do Sahara Ocidental nesse dia. Noventa e três das 138 licenças de pesca aí concedidas por Rabat estão nas mãos de armadores espanhóis.

José Manuel Albares, MNE de Espanha, e o seu homólogo marroquino, Nasser Bourita.

Lutar por Marrocos

Apesar de tudo isto, o governo espanhol continua a lutar pelos interesses de Marrocos. Depois de terem recebido um telefonema de Albares (o MNE), os deputados socialistas espanhóis no Parlamento Europeu, a 19 de janeiro, votaram contra uma resolução em que se apelava à libertação de três jornalistas marroquinos bem conhecidos e de Nasser Zefzafi, líder da revolta pacífica na região do Rif. Eles recusaram-se a explicar o seu voto em público. Albares tinha recebido três chamadas do seu homólogo marroquino, Nasser Bourita, insistindo que os eurodeputados socialistas não deveriam pronunciar-se contra Marrocos na Câmara. Na declaração hispano-marroquina adoptada a 2 de fevereiro, no entanto, é reiterado o "compromisso com a proteção e garantias dos direitos humanos".

O governo confirmou, a 18 de março, numa resposta parlamentar, que pretende abrir uma filial do Instituto Cervantes em El Aaiún, a capital do Sahara, uma medida a que a Frente Polisario se opõe. Tal gesto "seria um reconhecimento implícito da soberania marroquina" sobre esta antiga colónia espanhola, sublinhou o diário El País.

Sánchez convenceu também o seu homólogo português Antonio Costa a substituir a Ucrânia por Marrocos e a associar o país vizinho à candidatura hispano-portuguesa para o Campeonato do Mundo de 2030. Os dois chefes de governo também deram a Mohamed VI o privilégio de revelar publicamente a tripla candidatura. O monarca, que estava de férias no Gabão, delegou no seu Ministro da Educação, Chakib Benmoussa. Ele fez o anúncio em nome do rei, a 14 de março, a partir de Kigali.

Na Cimeira Ibero-Americana de Santo Domingo, a 25 de março, o Presidente colombiano Gustavo Petro deu a entender que algumas nações africanas poderiam ser convidadas como observadores. Ele mencionou a República Árabe Saharaui Democrática com a qual estabeleceu relações diplomáticas plenas a 11 de agosto, mas que a Espanha não reconhece. A delegação espanhola refutou a sua sugestão.

Os dois pesos e duas medidas da diplomacia espanhola

Quando a Argélia impôs sanções comerciais drásticas a Espanha a 8 de junho por esta apoiar Marrocos na disputa do Sahara, Albares deslocou-se a Bruxelas para denunciar a situação. Argel, argumentou então o ministro espanhol, discrimina um Estado membro e viola assim o seu Acordo de Associação de 2005 com a UE. A solidariedade europeia foi expressa num comunicado assinado por Josep Borrell, o Alto Representante, e Valdis Dombrovskis, o vice-presidente da Comissão responsável pelo comércio. A diplomacia espanhola também tomou a decisão de bloquear a realização do Conselho de Associação anual Argélia-UE, que não se reúne desde 2021.

Nada de semelhante acontece com o vizinho Marrocos apesar do assédio às cidades autónomas. Marrocos estrangula Ceuta e Melilla com, por exemplo, "o abrandamento sistemático e intencional do tráfego fronteiriço", diz a associação patronal de Melilla na sua declaração escrita. "Marrocos viola assim o Acordo de Associação ao sufocar economicamente as cidades autónomas", afirma o deputado europeu Jordi Cañas (Ciudadanos) numa carta enviada a Albares a 28 de março.

Um facto, entre muitos outros, é revelador da asfixia de Melilla. É fornecido por Victor Gamero, presidente da Autoridade Portuária da cidade. Se compararmos a atividade do porto em fevereiro de 2018, quando a alfândega não estava fechada e os postos fronteiriços estavam totalmente abertos, e no mesmo mês deste ano, o número de passageiros embarcados ou desembarcados diminuiu em 50% e o volume de carga em 64%.

Cañas afirma na sua carta a Albares que perguntou 15 vezes à Comissão porque é que esta não tomou medidas sobre o assunto e exigiu que Rabat cumprisse os seus compromissos ao abrigo do Acordo de Associação que assinou com a UE. "A resposta é sempre a mesma: como diz respeito ao território espanhol, às empresas espanholas e aos cidadãos espanhóis, é o Governo espanhol que deve denunciar esta situação à Comissão para que esta possa agir", recorda na sua carta. "Contudo, o governo espanhol ainda não se queixou à UE, ignorando as violações de acordos internacionais por parte de Marrocos", lamenta o eurodeputado na conclusão da sua carta.

O verdadeiro teste decisivo do empenho de Marrocos em manter, por enquanto, uma relação calma com o seu vizinho do norte virá no segundo semestre deste ano, quando a Espanha ocupar a presidência da UE, de acordo com fontes diplomáticas não oficiais. O Tribunal de Justiça Europeu irá muito provavelmente anular os acordos de pesca e associação UE-Marrocos de que a Polisario recorreu em duas decisões. Será que Rabat irá desencadear, no segundo semestre do ano, uma crise com toda a UE cuja principal vítima seria o seu vizinho mais próximo?