A Assembleia Municipal de Odemira, no Alentejo, aprovou, por unanimidade, na segunda reunião da sessão ordinária de junho uma moção de solidariedade com o Povo Saharaui. A moção foi apresentada pelos eleitos da CDU, mas mereceu a aprovação de todos os eleitos à AM daquele concelho do distrito de Beja.
A atual constituição da Assembleia Municipal de Odemira foi instalada a 11 de outubro de 2021, nela estão representados os partidos políticos PS, com 11 mandatos, CDU, com 6 mandatos, Coligação PPD/PSD-CDS/PP, com 2 mandatos, Bloco de Esquerda, com 1 mandato e Iniciativa Liberal, com 1 mandato.
Fazem também parte da Assembleia Municipal todos os presidentes das 13 Juntas de Freguesia do concelho de Odemira.
MOÇÃO
“Solidariedade com o Povo Saharauí”
“No final dos anos 90, a luta encetada pela população e em particular pelos estudantes, no nosso concelho e no país, foi fundamental para que, também com a ajuda da comunidade internacional, Timor-Leste se tornasse num país independente. Assim, esta moção consubstancia-se num pequeno contributo dos eleitos da CDU e desta Assembleia pela impreterível independência do Sahara Ocidental: a última colónia de África.
Este território do Magrebe é controlado por Marrocos desde 1975. A Frente Polisário, movimento de libertação saharauí, luta há 50 anos pela autodeterminação. A República Árabe Saharauí Democrática, proclamada em 1976 e Estado membro da União Africana desde 1984, foi reconhecida por 84 países do mundo. Sob a égide da ONU e da União Africana, em 1991, pondo termo à guerra, Marrocos e a Frente Polisário acordaram realizar um referendo para que os saharauís se pronunciassem. Percebendo que a independência seria a opção maioritária, Marrocos opôs-se ao processo, em 2007, com o apoio da França. Em 2020, um ataque na fronteira com a Mauritânia reabriu o cenário de guerra.
Este é um território com significativos recursos naturais que, pertencendo ao povo saharauí, são explorados por outros.
A ocupação marroquina dividiu este povo: uma parte permanece no território, muitos em campos de refugiados na Argélia, uns na terra libertada pela Frente Polisário e outros na diáspora.
Os saharauís têm sido alvo de prisões ilegais, tortura, julgamentos injustos, rapto, tratando-se de violações dos direitos humanos. A população que vive nos acampamentos recebe ajuda de várias organizações de diferentes países, ainda assim há falta de quase tudo, a água e os medicamentos são escassos. Pese embora as dificuldades, este povo e a Frente Polisário mantêm-se firmes na luta pela sua libertação, mas precisam da ajuda dos povos do mundo e do nosso, em particular.
Os eleitos da Assembleia Municipal de Odemira manifestam a sua solidariedade para com o povo saharauí e a sua luta pela autodeterminação, apelando ao Governo que, noção ao Sahara Ocidental.
Ao ser aprovada, esta moção deve ser endereçada ao Primeiro-Ministro, ao Ministro dos Negócios Estrangeiros e à Frente Polisário.
Relíquias, 30 de junho de 2023
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