Através dos seus estudos de impacto, das suas relações com o governo marroquino e seus parceiros, e do recente anúncio da chegada de turbinas eólicas ao Sahara Ocidental ocupado, a Engie demonstra um total desrespeito pela abordagem da ONU ao conflito.
Ao instalar 72 MW de turbinas eólicas para uma central de dessalinização, a empresa anunciou que estava "a ajudar Marrocos a reduzir o stress hídrico e a atingir a neutralidade carbónica".
Nada indica que o programa de dessalinização de Dakhla não esteja a ser implementado em Marrocos, mas sim no Sahara Ocidental ocupado.
Na mesma publicação nas redes sociais, a empresa anunciava que uma entrega de turbinas eólicas estava a caminho, fornecidas pela Envision Energy na China. A 15 de setembro, o Western Sahara Resource Watch (WSRW) [Observatório dos Recursos do Sahara Ocidental] publicou imagens da chegada deste primeiro navio a Tenerife, mostrando as turbinas eólicas em trânsito antes de serem transportadas para o território ocupado. A 25 de setembro, o primeiro navio chegou à costa do território com componentes de turbinas eólicas.
O WSRW levantou uma série de questões junto da Engie que ainda não foram respondidas. A principal preocupação é a razão pela qual a Engie acredita ter o direito de celebrar acordos com Marrocos para uma central de dessalinização no Sahara Ocidental, considerando que Marrocos não tem mandato legal para estar no território ocupado e que o povo saharaui tem um direito internacionalmente reconhecido à autodeterminação.
| A 25 de setembro, o primeiro navio chegou à costa do território com componentes de turbinas eólicas. |
Na sua carta à WSRW de 13 de abril de 2021, a Engie escreve que "desde o início das discussões, duas análises jurídicas foram fornecidas por grandes escritórios de advocacia. Foi efectuado um estudo de impacto social e ambiental, bem como a consulta das autoridades locais que agora nos questiona e que lhe foi solicitada. Todas estas análises foram efetuadas por gabinetes externos, reconhecidos pelo seu conhecimento e experiência no domínio das empresas e dos direitos humanos.
A WSRW pode agora revelar o que pensamos ser o estudo de impacto ambiental até agora inédito em que se baseia o projeto. É escandalosamente pobre em todos os aspectos legais.
Descarregue o estudo aqui.
O estudo foi realizado em 2017 pelo Ministério da Agricultura marroquino e intitula-se "Étude de structuration et de dévolution du projet de mise en gestion déléguée du service de l'eau d'irrigation par dessalement dans la zone de Dakhla" (Estudo de estruturação e devolução do projeto de delegação da gestão do serviço de água de irrigação por dessalinização na zona de Dakhla. R5: estudo-quadro de impacto ambiental".
A empresa francesa BRL Ingénierie de Nîmes foi encarregada de efetuar os trabalhos. O projeto de dessalinização faz parte da "estratégia de desenvolvimento das províncias do Sul". O documento utiliza esta terminologia várias vezes.
"O presente relatório está organizado em 5 capítulos que abrangem:
- Uma análise do quadro jurídico, administrativo e regulamentar aplicável ao projeto;
- Descrição do projeto e análise das alternativas possíveis;
- Descrição e caraterização do estado inicial do ambiente;
- Identificação dos riscos de impactos ambientais e sociais;
- Resumo e conclusão dos potenciais impactos ambientais.
O relatório refere: "Não foram identificados impactos socioeconómicos negativos que exijam compensação."
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| O estudo ambiental da BRL localiza erradamente o projeto em Marrocos. O mapa de Marrocos não coincide com os mapas da ONU. |
"Esta zona da comuna, ainda bastante virgem, vai ser objeto de um desenvolvimento e de uma procura consideráveis. Um projeto desta envergadura poderia, portanto, aumentar consideravelmente a população do município. É imperativo ter este facto em consideração para planear todas as medidas de desenvolvimento adequadas a um tal aumento demográfico. [...] O impacto é duradouro e pode ser considerado positivo, na medida em que o novo dinamismo da região pode ser favorecido pela chegada de novos habitantes. [Da mesma forma que o estaleiro gerará um grande número de postos de trabalho, a exploração da central de dessalinização e do parque eólico exigirá o emprego de pessoal com um vasto leque de qualificações: pessoal de exploração (engenheiros, técnicos, etc.), pessoal de manutenção e supervisores de obra. Por último, as instalações agrícolas serão a principal fonte de emprego no município. As acções de acompanhamento serão igualmente realizadas por equipas locais especializadas (controlo da qualidade da água, campanhas de pesca experimental, etc.). O impacto é positivo e permanente, desde que a atividade seja sustentável. O impacto far-se-á sentir tanto a nível local como regional”.
Por outras palavras, o estudo de impacto ambiental - que não tem em conta os aspetos legais aplicáveis (contrariamente ao que afirma) - considera o afluxo de colonos marroquinos como algo positivo.
Um estudo técnico concluído em setembro de 2017 aparece no mesmo conjunto de relatórios do governo marroquino sobre o estudo de impacto ambiental do projeto. Também ele parece ter sido redigido pela empresa de consultoria francesa BRL Ingénierie e revela a mesma falta de competência em matéria de geografia. Os seus mapas não estão em conformidade com os das Nações Unidas, como o que se segue.
Um outro relatório técnico de 95 páginas, "edição provisória", patrocinado pela Engie e pela Nareva e datado de 30 de setembro de 2019, pormenoriza os planos.
O objetivo do estudo era investigar o fundo do mar no local onde se situam as condutas de abastecimento de água à estação de dessalinização, bem como no local de descarga de água. O estudo foi efetuado neste local. O relatório foi encomendado pelo consórcio Engie/Nareva à BET RGC Ingénierie, que realizou estudos em 28 locais diferentes entre 23 e 30 de agosto de 2019.
Um conjunto de mapas agrícolas está disponível em quatro versões a partir de 2017: geral, satélite, zoom, satélite de infra-estruturas.
Por fim, a empresa italiana responsável pela conceção e construção da central de dessalinização, a Fisia Italimpianti S.p.A., também parece não fazer ideia da natureza do terreno onde a instalação está a ser construída.
Um artigo [ou download] publicado no sítio Web da Fisia, bem como nos relatórios anuais da Fisia de 2021 e 2022, colocam o projeto em "Marrocos". De acordo com o relatório de 2021, o contrato foi celebrado no final de 2020, enquanto o relatório de 2022 explica que o contrato tem um valor de 99,6 milhões de euros.
O WSRW obteve uma versão tardia do contrato entre a Fisia Italimpianti S.p.a. e a Dakhla Water & Energy Company (o consórcio Engie/NAREVA) "para a construção chave na mão do projeto de dessalinização de Dakhla em Dakhla, Marrocos".
O documento indica que o termo "Lei Aplicável" significa as leis "emitidas por qualquer autoridade marroquina com jurisdição na matéria", e que a Fisia deve "envidar os seus melhores esforços para empregar mão de obra marroquina e subcontratantes marroquinos para efeitos de execução desta parte do trabalho" para as obras que estão a ser realizadas no país, e para garantir que os seus subcontratantes empregam mão de obra marroquina, e que "o Empreiteiro deve dar prioridade aos cidadãos marroquinos qualificados". Não é feita qualquer referência ao facto de a construção se realizar fora das fronteiras internacionais de Marrocos, no Sahara Ocidental ocupado.
Ironicamente, existe um parágrafo no projeto de contrato da Fisia sobre "força maior política" que indica que esta pode incluir "invasão, conflito armado ou ato de força estrangeira [...] em Marrocos". O paradoxo é que o projeto está localizado num dos poucos locais do mundo que a Assembleia Geral das Nações Unidas definiu como estando sob ocupação.
O Western Sahara Resource Watch e a associação francesa APSO escreveram à Engie em 11/01/2019 e 09/12/2020. A Engie respondeu em 13/04/2021. A WSRW enviou uma nova carta em 17/05/2021 e 22/05/2023, que ainda não foi respondida. Foram enviadas cartas à Engie, à Fisia e à BRL Ingenierie em 22/09/2023. A Engie respondeu à WSRW em 28/09/2023, mas a empresa não respondeu a todas as questões colocadas. A Fisia e a BRL não responderam aos pedidos do WSRW.
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