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| (The Guardian - Foto de Jalaa MAREY / AFP) |
The Guardian - Suleiman M. Pema - 16 de outubro de 2023
As falhas espetaculares do direito internacional
A atenção da mídia global mudou drasticamente do conflito na Ucrânia/Rússia, que tem preocupado em grande parte a mídia ocidental já há algum tempo, para o ressurgimento do conflito Israel/Palestina, que já dura há décadas, e que irrompeu novamente pela enésima vez, quando militantes do Hamas, num ousado ataque surpresa, abriram caminho para a Cisjordânia ocupada, matando, mutilando e raptando muitos israelitas de uma forma nunca antes testemunhada. Desde então, Israel embarcou num movimento retaliatório de grande escala, destruindo famílias inteiras e áreas na Faixa de Gaza. Infelizmente, este tem sido o caso há mais de setenta anos, sem fim à vista.
Como pan-africano que preza a liberdade para toda a humanidade, não pude resistir a traçar paralelos com o que está a acontecer entre Israel/Palestina e Marrocos/Sahara Ocidental. Quando as pessoas são continuamente levadas a limites extremos e o direito internacional falha, não é uma questão de se... é uma questão de quando reagirão, como no caso da Palestina.
Os factos sobre este assunto são muito claros para todas as mentes perspicazes – um ocupante é um ocupante, e nenhuma quantidade de desodorização pode mudar isso.
'Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos' - Artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos - ONU.
Israel e Marrocos são dois países que estão envolvidos em disputas territoriais de longa data sobre a Palestina e o Sahara Ocidental, respetivamente. Ambos os casos envolvem a ocupação de terras reivindicadas por povos indígenas que buscam autodeterminação e independência. Ambos os casos envolvem também a violação do direito internacional e dos direitos humanos pelas potências ocupantes, bem como a cumplicidade de alguns países ocidentais (EUA, Reino Unido, França), especialmente os Estados Unidos, no apoio às suas reivindicações.
A Ocupação da Palestina por Israel
A ocupação da Palestina por Israel data de 1948, quando o recém-criado Estado judeu expulsou mais de 700.000 palestinianos das suas casas e assumiu o controlo de 78 por cento da Palestina histórica. Os restantes 22 por cento, compreendendo a Cisjordânia, Jerusalém Oriental e a Faixa de Gaza, foram ocupados pela Jordânia e pelo Egipto até 1967, quando Israel os capturou na Guerra dos Seis Dias. Desde então, Israel tem mantido uma ocupação militar sobre estes territórios, onde cerca de cinco milhões de palestinianos vivem sob um sistema de discriminação, opressão e colonização. Israel também construiu centenas de colonatos ilegais nas terras ocupadas, onde mais de 700 mil colonos judeus israelitas desfrutam de privilégios e direitos negados aos palestinianos. Israel também anexou Jerusalém Oriental e os Montes Golã, em violação das resoluções da ONU e do direito internacional.
A ocupação da Palestina por Israel foi condenada pela comunidade internacional como uma forma de apartheid, um crime contra a humanidade que implica “atos desumanos… cometidos no contexto de um regime institucionalizado de opressão sistemática e dominação por um grupo racial sobre qualquer outro grupo racial ou grupos e comprometidos com a intenção de manter esse regime.”
O Relator Especial da ONU sobre os direitos humanos no território palestiniano ocupado declarou em 2022 que “existe hoje no território palestiniano ocupado por Israel desde 1967 um duplo sistema jurídico e político profundamente discriminatório, que privilegia os 700.000 colonos judeus israelitas que vivem nas 300 regiões ilegais. Colonatos israelitas em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia”. A ocupação também resultou em violações generalizadas do direito dos palestinianos à vida, à liberdade, à propriedade, à circulação, à educação, à saúde, à água e à autodeterminação.
Ocupação marroquina do Sahara Ocidental
ocupação marroquina do Sahara Ocidental remonta a 1975, quando a Espanha se retirou da sua antiga colónia e a entregou a Marrocos e à Mauritânia, apesar da vontade do povo saharaui que tinha formado um movimento de libertação denominado Frente Polisário.
Marrocos rapidamente anexou todo o território e travou uma guerra contra a Polisario, que declarou a República Árabe Saharaui Democrática (RASD) como um estado independente em 1976. A Mauritânia retirou-se do Sahara Ocidental em 1979 e reconheceu a RASD, mas Marrocos estendeu o seu controlo sobre a maior parte. do território. Um cessar-fogo foi alcançado em 1991 sob os auspícios da ONU e da OUA, que prometia um referendo sobre a autodeterminação dos saharauis. No entanto, Marrocos obstruiu o processo do referendo e recusou-se a aceitar qualquer opção que não fosse o seu próprio plano de autonomia.
Ocupação marroquina do Sahara Ocidental
A ocupação marroquina do Sahara Ocidental remonta a 1975, quando a Espanha se retirou da sua antiga colónia e a entregou a Marrocos e à Mauritânia, apesar da vontade do povo saharaui que tinha formado um movimento de libertação denominado Frente Polisario.
Marrocos rapidamente anexou todo o território e travou uma guerra contra a Polisario, que declarou a República Árabe Saharaui Democrática (RASD) como um Estado independente em 1976. A Mauritânia retirou-se do Sahara Ocidental em 1979 e reconheceu a RASD, mas Marrocos estendeu o seu controlo sobre a maior parte do território. Um cessar-fogo foi alcançado em 1991 sob os auspícios da ONU e da OUA, que prometia um referendo sobre a autodeterminação dos saharauis. No entanto, Marrocos obstruiu o processo do referendo e recusou-se a aceitar qualquer opção que não fosse o seu próprio plano de autonomia.
A ocupação do Sahara Ocidental por Marrocos foi denunciada pela comunidade internacional como um acto ilegal de agressão e anexação que viola o direito à autodeterminação do povo saharaui. A ONU considera o Sahara Ocidental um território não autónomo que continua sujeito à descolonização. A União Africana reconhece a RASD como Estado membro e apela ao fim da ocupação de Marrocos.
A ocupação também levou a graves abusos contínuos dos direitos humanos contra os saharauis, que enfrentam repressão, tortura, prisão e desaparecimento por resistirem ao domínio marroquino. Marrocos também tem explorado os recursos naturais do Sahara Ocidental, como o fosfato e o peixe, sem o consentimento ou benefício do povo saharaui.
Os pan-africanos têm visto amplamente Marrocos como um traidor da luta de libertação africana. Marrocos, ao seguir o modelo de Israel, tem cavado fundo para consolidar/legitimar a sua ocupação do Sahara Ocidental através da militarização, da construção de colonatos ilegais, da organização de eventos no território ocupado, da pilhagem dos recursos naturais do território e da utilização dos mesmos como barganha para o reconhecimento, da construção consulados ilegais sem relevância e fechando todos os meios de comunicação do território.
Você já se perguntou por que Marrocos ainda não disse nada de concreto sobre o recente derramamento de sangue ocorrido entre Israel e a Palestina?
Isto porque têm medo de como terão de lidar com as suas populações pró-Palestina e estão envolvidos na mesma ilegalidade desde a violação dos acordos de cessar-fogo em Novembro de 2020 e Israel tem fornecido a Marrocos drones para combater o Frente Polisário.
Semelhanças
Tanto a ocupação da Palestina por Israel como a ocupação do Sahara Ocidental por Marrocos partilham algumas características comuns:
Ambas estão enraizadas no colonialismo e no nacionalismo, uma vez que Israel e Marrocos reivindicam laços históricos e religiosos com as terras que ocupam.
Ambos são sustentados pela força militar e pela violência, uma vez que Israel e Marrocos usam os seus poderosos exércitos para suprimir qualquer resistência ou dissidência das populações ocupadas.
Ambos são desafiados por movimentos populares de libertação e independência, uma vez que palestinianos e saharauis formaram organizações políticas e grupos armados para lutar pelos seus direitos.
Ambos enfrentam a oposição do direito e da legitimidade internacionais, uma vez que Israel e Marrocos violaram numerosas resoluções e tratados da ONU que afirmam o direito à autodeterminação dos palestinianos e saharauis.
Ambos são apoiados por aliados externos, especialmente os Estados Unidos, que lhes forneceram apoio diplomático, ajuda económica e assistência militar.
Conclusão
A ocupação da Palestina por Israel e a ocupação do Sahara Ocidental por Marrocos são dois exemplos de conflitos em curso que causaram imenso sofrimento e injustiça a milhões de pessoas. Ambos os casos exigem uma acção urgente e eficaz por parte da comunidade internacional para defender o Estado de direito e os direitos humanos, e para apoiar as aspirações legítimas dos palestinianos e saharauis à liberdade e à dignidade.
Israel e Marrocos violaram consistentemente as leis internacionais sem qualquer receio de sanções, uma vez que têm o apoio dos EUA, França e Reino Unido no Conselho de Segurança da ONU.
Se alguma vez houver um estudo que destaque o fracasso das Nações Unidas, estes dois conflitos estarão no topo da lista, graças à cumplicidade dos membros do Conselho de Segurança da ONU.
Suleiman M. Pema é membro do Movimento Nigeriano para a Libertação do Sahara Ocidental (NMLWS).
Ele pode ser contatado via: suleimanpema@yahoo.com ou saharawiliberation.nigeria@gmail.com
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