Já não é a primeira vez, mas a repetição agrava o erro e a falta de responsabilidade.
Assumindo-se como o «main sponsor» da expedição “Sahara Desert Challenge 2023” que diz ligar Coruche a Dakar, a Câmara Municipal de Coruche, com a expectativa de que o seu nome seja transportado “além-fronteiras”, anuncia este evento desportivo ignorando que o Sahara Ocidental é um território não-autónomo – como declarou o Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) na sua sentença de 29 de setembro de 2021, “distinto e separado” de Marrocos – cujo processo de descolonização inacabado se encontra em fase preparatória de negociações supervisionada pelo Conselho de Segurança.
A expedição, cuja partida está prevista para dia 27 de dezembro, propõe-se atravessar o Sahara Ocidental a caminho de Dakar. Tanto o mapa que acompanha toda a informação sobre a iniciativa, como a sua apresentação, pressupõem que o território saharaui faz parte do Reino de Marrocos, o que é falso à luz do Direito Internacional, de inúmeras resoluções da ONU, do parecer do Tribunal Internacional de Justiça de 1975 e, mais recentemente, das três sentenças proferidas pelos tribunais de justiça da União Europeia (2016, 2018 e 2021).
No seu último veredicto, o TGUE explicita que a utilização dos recursos do Sahara Ocidental - território, águas e espaço aéreo – carece do consentimento do povo saharaui, e que este é representado pela Frente POLISARIO, à qual o tribunal reconheceu personalidade jurídica. Até ao momento não temos conhecimento de que tenha havido qualquer contacto entre a Câmara Municipal de Coruche e a Representação da Frente POLISARIO em Portugal.
Mais preocupante é o facto de o Sahara Ocidental ter passado a ser novamente, desde 20 de Novembro de 2020, um território em guerra, pelo que os expedicionários se expõem a riscos que não controlam. Relembramos que no seguimento da quebra do acordo de cessar-fogo por parte das forças armadas marroquinas, nessa data, se reacenderam as hostilidades entre a Frente POLISARIO e o Reino de Marrocos, potência ocupante do Sahara Ocidental.
Esta semana foi conhecido o desfecho de um projecto Erasmus+ que propunha aos seus participantes uma viagem pela mesma zona do Sahara Ocidental, omitindo a sua situação e apresentando-o como “Marrocos”: os seus responsáveis informaram-se melhor, reconheceram o erro, alteraram o trajecto e solidarizaram-se publica e expressamente com o povo saharaui.
Passar o ano num território ilegalmente ocupado e numa situação de guerra, onde os Direitos Humanos do povo do Sahara Ocidental são sistematicamente violados, como o atestam inúmeros testemunhos, documentos oficiais das Nações Unidas e denúncias bem fundamentadas das principais organizações internacionais de Direitos Humanos, é a negação dos valores humanistas apregoados pelos organizadores da prova, deverá encher de tristeza os corações de todos os expedicionários e envergonha um Executivo municipal com tantas ambições.
Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental
Sobre este tema a Frente POLISARIO emitiu um comunicado que transcrevemos:
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