sábado, 5 de outubro de 2024

África do Sul: Declaração do ANC sobre o acordão do Tribunal de Justiça Europeu relativo ao acordos comerciais do Marrocos que excluem o Sahara Ocidental

 


O Congresso Nacional Africano (ANC) congratula-se com a decisão do Tribunal de Justiça Europeu, esta sexta-feira, de que a Comissão Europeia violou o direito do povo do Sahara Ocidental à autodeterminação ao concluir acordos comerciais com Marrocos.

Em 2019, a UE assinou acordos de pesca e agricultura com Marrocos que também abrangiam produtos do Sahara Ocidental. Esta decisão do TJUE firma o compromisso de longa data do ANC com a independência e o direito à autodeterminação do Sahara Ocidental.

Esta decisão representa uma vitória maciça e importante para a luta do povo saharaui pela sua autodeterminação. O tribunal sublinhou a independência do Sahara Ocidental ao decidir que os produtos produzidos no Sahara Ocidental devem agora ter a sua origem rotulada como tal. O tribunal sublinhou a independência do Sahara Ocidental ao decidir que os produtos produzidos no Sahara Ocidental devem agora ter a sua origem rotulada como tal. O tribunal foi inequívoco: “A rotulagem deve indicar unicamente o Sahara Ocidental como país de origem desses produtos, excluindo qualquer referência a Marrocos, a fim de não induzir os consumidores em erro”.

O ANC considera que este acórdão reafirma o direito do povo saharaui à autodeterminação e à soberania sobre as suas terras e recursos naturais. O tribunal concluiu corretamente que o Sahara Ocidental é um território independente de Marrocos e que Marrocos não tem soberania sobre o território. ( em anexo, o documento do ANC na íntegra em inglês)

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