domingo, 27 de outubro de 2024

Doze prestigiados professores universitários pedem ao Presidente Macron «o reexame da posição francesa sobre o Sahara Ocidental»


Ao cuidado do Presidente da República Francesa, Emmanuel Macron

Assunto: Reexame da posição francesa sobre o Saara Ocidental

Paris, 24 de outubro de 2024

Senhor Presidente

Nós, membros do Observatoire Universitaire International du Sahara Occidental (OUISO), gostaríamos de chamar a sua atenção para a carta que enviou ao Rei de Marrocos no passado dia 30 de julho sobre a gestão do Sahara Ocidental sob soberania marroquina. Na nossa opinião, esta posição está em total contradição com o direito internacional e europeu e merece ser reexaminada em profundidade, nomeadamente à luz dos recentes desenvolvimentos jurídicos.

No passado dia 4 de outubro, o Tribunal de Justiça da União Europeia proferiu um importante acórdão que pôs termo aos acordos comerciais entre a UE e Marrocos, declarando que estes tinham sido concluídos em desrespeito pelos direitos do povo saharaui e pelo seu direito à autodeterminação e, além disso, pelo princípio do efeito relativo dos tratados. Este princípio estipula que os compromissos assumidos pelos Estados-Membros da UE e por Marrocos num tratado são vinculativos apenas para as partes signatárias, não criando quaisquer obrigações para o Sahara Ocidental, que é considerado um território terceiro. A natureza separada e distinta dos territórios de Marrocos e do Sahara Ocidental foi reiterada em várias ocasiões (incluindo dezembro de 2016, fevereiro de 2018 e setembro de 2021) por este tribunal, ao qual a França concordou em se submeter quando aderiu à União Europeia. Além disso, este acórdão reforça a legitimidade da Frente Polisario, que é reconhecida como única representante do povo saharaui e tem agora acesso garantido aos tribunais europeus, que reconheceram a admissibilidade das suas petições.

É essencial que a França, como nação que respeita os direitos humanos e os princípios do direito internacional, alinhe a sua posição sobre o Sahara Ocidental com os acórdãos do TJUE e, mais genericamente, com todas as resoluções relevantes das Nações Unidas. A vossa afirmação da soberania marroquina sobre este território, que consideram ser uma garantia de estabilidade e prosperidade na região, é contrária aos acórdãos do Tribunal neste caso e só irá aumentar as tensões entre os países do Magrebe e entre estes e a Europa.

Por conseguinte, exortamo-vos a reconsiderar a vossa posição sobre esta questão. É imperativo que a França apoie um diálogo inclusivo que respeite os direitos do povo saharaui, contribuindo assim para uma resolução justa e duradoura deste conflito de descolonização.

Continuamos à vossa disposição para discutir estas questões cruciais de forma mais pormenorizada.

Aguardamos com expetativa a vossa resposta.

Signatários do Observatório Universitário Internacional para o Sahara Ocidental

(www.ouiso.eu)

  • Silvia ALMENARA NIEBLA, Vrije Universiteit Brussel
  • Isaías BARREÑADA BAJO, Universidad Complutense de Madrid
  • Sébastien BOULAY, Université Paris Cité
  • Mark DRURY, The City University of New York
  • Irene FERNÁNDEZ-MOLINA, University of Exeter
  • María LÓPEZ BELLOSO, University of Deusto
  • Bachir MAHYUB RAYAA, Universidad de Granada
  • Meriem NAÏLI, Université Grenoble Alpes
  • Jeffrey SMITH, Norman Paterson School of International Affairs, Ottawa
  • Vivian SOLANA, Carleton University, Ottawa
  • Juan SOROETA LICERAS, University of San Sebastián
  • Yahia H. ZOUBIR, Kedge Business School (France)

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