Ao cuidado do Presidente da República Francesa, Emmanuel Macron
Assunto: Reexame da posição francesa sobre o Saara Ocidental
Paris, 24 de outubro de 2024
Senhor Presidente
Nós, membros do Observatoire Universitaire International du Sahara Occidental (OUISO), gostaríamos de chamar a sua atenção para a carta que enviou ao Rei de Marrocos no passado dia 30 de julho sobre a gestão do Sahara Ocidental sob soberania marroquina. Na nossa opinião, esta posição está em total contradição com o direito internacional e europeu e merece ser reexaminada em profundidade, nomeadamente à luz dos recentes desenvolvimentos jurídicos.
No passado dia 4 de outubro, o Tribunal de Justiça da União Europeia proferiu um importante acórdão que pôs termo aos acordos comerciais entre a UE e Marrocos, declarando que estes tinham sido concluídos em desrespeito pelos direitos do povo saharaui e pelo seu direito à autodeterminação e, além disso, pelo princípio do efeito relativo dos tratados. Este princípio estipula que os compromissos assumidos pelos Estados-Membros da UE e por Marrocos num tratado são vinculativos apenas para as partes signatárias, não criando quaisquer obrigações para o Sahara Ocidental, que é considerado um território terceiro. A natureza separada e distinta dos territórios de Marrocos e do Sahara Ocidental foi reiterada em várias ocasiões (incluindo dezembro de 2016, fevereiro de 2018 e setembro de 2021) por este tribunal, ao qual a França concordou em se submeter quando aderiu à União Europeia. Além disso, este acórdão reforça a legitimidade da Frente Polisario, que é reconhecida como única representante do povo saharaui e tem agora acesso garantido aos tribunais europeus, que reconheceram a admissibilidade das suas petições.
É essencial que a França, como nação que respeita os direitos humanos e os princípios do direito internacional, alinhe a sua posição sobre o Sahara Ocidental com os acórdãos do TJUE e, mais genericamente, com todas as resoluções relevantes das Nações Unidas. A vossa afirmação da soberania marroquina sobre este território, que consideram ser uma garantia de estabilidade e prosperidade na região, é contrária aos acórdãos do Tribunal neste caso e só irá aumentar as tensões entre os países do Magrebe e entre estes e a Europa.
Por conseguinte, exortamo-vos a reconsiderar a vossa posição sobre esta questão. É imperativo que a França apoie um diálogo inclusivo que respeite os direitos do povo saharaui, contribuindo assim para uma resolução justa e duradoura deste conflito de descolonização.
Continuamos à vossa disposição para discutir estas questões cruciais de forma mais pormenorizada.
Aguardamos com expetativa a vossa resposta.
Signatários do Observatório Universitário Internacional para o Sahara Ocidental
(www.ouiso.eu)
- Silvia ALMENARA NIEBLA, Vrije Universiteit Brussel
- Isaías BARREÑADA BAJO, Universidad Complutense de Madrid
- Sébastien BOULAY, Université Paris Cité
- Mark DRURY, The City University of New York
- Irene FERNÁNDEZ-MOLINA, University of Exeter
- María LÓPEZ BELLOSO, University of Deusto
- Bachir MAHYUB RAYAA, Universidad de Granada
- Meriem NAÏLI, Université Grenoble Alpes
- Jeffrey SMITH, Norman Paterson School of International Affairs, Ottawa
- Vivian SOLANA, Carleton University, Ottawa
- Juan SOROETA LICERAS, University of San Sebastián
- Yahia H. ZOUBIR, Kedge Business School (France)
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