Lisboa, 20 fev 2025 (Lusa) – Uma delegação de eurodeputados, incluindo a portuguesa Catarina Martins, foi hoje impedida de entrar em El Aaiun, capital do Sahara Ocidental, pelo que regressou às ilhas Canárias, onde dará uma conferência de imprensa para esclarecer o sucedido, disse fonte oficial.
Segundo disse à agência Lusa a assessoria de imprensa do partido português Bloco de Esquerda (BE), a que pertence Catarina Martins, a avião da Royal Air Maroc tinha partido de Las Palmas para Aaiun e acabou por regressar às Canárias depois de a delegação de três eurodeputados ter sido impedida de abandonar o aparelho já na capital saharauí, controlada por Marrocos.
A assessoria de imprensa do BE indicou que a comitiva, que integra também a espanhola Isabel Serra (Podemos) e o finlandês Jussi Saramo (Aliança de Esquerda), está já de regresso a Las Palmas, onde dará uma conferência de imprensa.
Também em declarações à Lusa, na altura em que os acontecimentos decorriam em ElAaiun, o representante da Frente Polisário em Portugal, Omar Mih, adiantou que indivíduos não identificados retiveram a delegação do Parlamento Europeu (PE) dentro do avião e apresentou um vídeo em que se pode ver um indivíduo, “que se presume ser da segurança marroquina” a impedir a saída da comitiva.
Isabel Serra (Podemos), Catarina Martins (Bloco de Esquerda) e o finlandês Jussi Saramo (Aliança de Esquerda), todos do Grupo da Esquerda no Parlamento Europeu - GUE/NGL
Mih indicou que a delegação está numa missão de observação para analisar o cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que anulou vários acordos de agricultura e pesca entre os 27 e Marrocos, por violarem a autonomia do Sahara Ocidental.
Segundo Mih, a comitiva foi impedida de concretizar “uma viagem de observação” organizada com a Frente Polisário, movimento que defende a independência do Saara Ocidental, uma antiga colónia espanhola anexada por Marrocos em 1976.
Além da agenda organizada para conhecer as violações dos direitos humanos e do encontro com a missão da ONU encarregada de supervisionar o referendo de autodeterminação do Sahara Ocidental (MINURSO), a delegação teria mais encontros com associações do território “que denunciam o saque dos recursos naturais por empresas europeias e marroquinas no território ocupado”, lê-se num curto comunicado oficial da delegação do PE.
“Recordamos que, tal como indicado no Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia e no Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, estão estabelecidas as habilitações e garantias dos representantes públicos, e todas as administrações são obrigadas a cooperar sem levantar obstáculos, especialmente em matérias tão sensíveis como a proteção dos Direitos Humanos e em questões da nossa responsabilidade, como a garantia do cumprimento não só das resoluções das Nações Unidas e do direito internacional, mas especificamente da jurisprudência do TJUE, na medida em que afeta a UE e os seus acordos com outros países”, acrescenta o documento.
No comunicado é lembrado também que, na qualidade de membros do Parlamento Europeu, os três eurodeputados garantem ter informado a Delegação da União Europeia em Marrocos, bem como as embaixadas da Finlândia, de Portugal e de Espanha em Marrocos e os Ministérios dos Negócios Estrangeiros da Finlândia e de Espanha, a fim de procurar a colaboração de todas as autoridades.
“Além disso, organizámos a observação com a Frente Polisário, representante legítima do povo saharauí, tal como estabelecido pelas resoluções das Nações Unidas e pela própria decisão europeia”, termina o comunicado.
A 04 de outubro de 2024, o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) decidiu a favor da Frente Polisário ao invalidar definitivamente dois acordos comerciais celebrados entre Marrocos e o bloco comunitário.
Os acordos de 2019 sobre pesca e agricultura, de que Portugal também faz parte, foram celebrados em “desrespeito pelos princípios de autodeterminação” do povo saharauí, de acordo com a deliberação do tribunal superior com sede no Luxemburgo.
A Comissão Europeia reagiu e destacou a “profunda amizade” e “cooperação sólida e multifacetada” entre a UE e Marrocos, sublinhando que esta seria elevada “a um nível superior nas próximas semanas e meses”.
A Comissão terá de renegociar um acordo comercial com Marrocos, para ter em conta a sua anulação pelo Tribunal de Justiça da UE.
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