DECLARAÇÃO
[Bir Lehlou, República Saharaui, 27 de outubro de 2025] - A Frente POLISARIO acompanha de perto as consultas em curso sobre o «projeto de resolução» distribuído, em 22 de outubro de 2025, aos membros do Conselho de Segurança pela Missão Permanente dos Estados Unidos da América, na qualidade de redatora das resoluções relativas à Missão das Nações Unidas para o Referendo do Sahara Ocidental (MINURSO).
Conforme salientado na sua carta dirigida ao Presidente do Conselho de Segurança em 23 de outubro de 2025, a Frente POLISARIO reafirma a sua rejeição categórica a qualquer abordagem que estabeleça um quadro pré-definido para as negociações ou predetermine o seu resultado, circunscreva o livre exercício do direito à autodeterminação do povo saharaui ou imponha uma solução contra a sua vontade.
A este respeito, a Frente POLISARIO reafirma energicamente que não participará em nenhum processo político ou negociação baseados em propostas, independentemente da sua origem, que tenham por objetivo «legitimar» a ocupação militar ilegal do Sahara Ocidental por Marrocos e privar o povo saharaui do seu direito inalienável, não negociável e imprescritível à autodeterminação e à soberania sobre a sua pátria.
A Frente POLISARIO recorda que apresentou uma proposta alargada ao Secretário-Geral das Nações Unidas em 20 de outubro de 2025 como gesto de boa vontade e em resposta às resoluções do Conselho de Segurança. Reitera que continua disposta a encetar negociações diretas com a outra parte, se esta tiver uma verdadeira vontade política de fazer o mesmo e de se afastar das soluções baseadas no status quo e impostas unilateralmente, que apenas conduzirão a mais tensões e comprometerão a paz, a segurança e a estabilidade em toda a região.
A Frente POLISARIO salienta enfaticamente que a paz justa e duradoura na nossa região nunca poderá ser alcançada recompensando o expansionismo e a aquisição de territórios pela força, mas sim defendendo os princípios fundamentais do direito internacional, incluindo o direito inalienável dos povos de exercerem a autodeterminação em condições ótimas de liberdade, imparcialidade e transparência e sem qualquer forma de ingerência externa.
A Frente POLISARIO insta mais uma vez todos os membros do Conselho de Segurança a usarem a sua influência de forma construtiva para criar as condições necessárias para que as duas partes, a Frente POLISARIO e Marrocos, encetem negociações sérias, credíveis e com prazos determinados, sem condições prévias e de boa-fé, sob os auspícios das Nações Unidas, com vista a alcançar uma solução justa, duradoura e mutuamente aceitável, que preveja a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental, em conformidade com os princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas e as suas resoluções pertinentes.
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