segunda-feira, 13 de abril de 2026

Justiça marroquina agrava para cinco anos pena de prisão a opositor octagenário Mohamed Ziane

Com 83 anos, Mohamed Ziane vê a sua pena agravada 

A justiça de Marrocos agravou para cinco anos de prisão a pena aplicada ao ex-ministro dos Direitos Humanos e opositor Mohamed Ziane, no âmbito de um processo por alegado “desvio e dissipação de fundos públicos”.

A decisão foi proferida pelo tribunal de recurso de Rabat, após o Tribunal de Cassação ter anulado um acórdão anterior e determinado novo julgamento. O arguido tinha sido inicialmente condenado em julho de 2024 a cinco anos de prisão, pena reduzida para três anos em 2025, antes de o processo regressar à fase de recurso.

Segundo a defesa, liderada pelo advogado e seu filho Ali Reda Ziane, a decisão voltou a fixar a pena máxima, apesar de o tribunal superior ter considerado os elementos do processo pouco claros. O advogado anunciou que irá recorrer novamente.

Ziane, de 83 anos, nega as acusações e sustenta que os processos judiciais estão relacionados com as suas posições políticas críticas. 

O caso está ligado a alegadas irregularidades na gestão de subsídios públicos atribuídos ao Partido Marroquino Liberal, formação fundada e liderada por Ziane, durante uma campanha eleitoral em 2015.

Figura conhecida da política marroquina, o antigo governante – ele foi ministro dos Direitos Humanos entre 1995 e 1996. Após ter sido ministro dos Direitos Humanos, demitiu-se em 1996 por discordar das políticas governamentais. Nas décadas seguintes, foi uma das vozes mais críticas do aparelho securitário marroquino e do funcionamento da justiça.

Encontra-se detido desde novembro de 2022, tendo entretanto cumprido uma outra pena de três anos de prisão por vários crimes, incluindo também alegada “ofensa a instituições e funcionários públicos”.

O regime de Mohamed VI é conhecido por inventar acusações de desvio de fundos, ofensas a funcionários públicos  ou de cariz sexual a todo aqueles que abertamente o critiquem. No caso do octagenario seria dificil invocar este ultimo item, daí a invocação dos dois primeiros ...

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