O controverso acordo de associação pesqueira firmado pela União Europeia (UE) e Marrocos é duvidoso em termos de economia e de direitos humanos, e gera poucos retornos para os contribuintes europeus, segundo um relatório patrocinado pela Comissão Europeia (CE).
O Conselho ampliou o prazo do convénio por um ano — até 27 de Fevereiro de 2012 — quando o mesmo expirou em Fevereiro passado, apesar de do desacordo manifestado pela comissária Maria Damanaki, membros importantes do Parlamento Europeu e vários Estados membros (Suécia, Dinamarca, Finlândia, Alemanha e Reino Unido).
No âmbito do acordo de quatro anos de vigência, a UE concedeu 144 milhões de Euros a Marrocos por 119 licenças de pesca, das quais 101 beneficiaram barcos espanhóis. O novo prazo concede à UE direitos de pesca a troco de uma compensação anual de 36,6 milhões de Euros.
O acordo estabelece que Marrocos deve entregar as receitas obtidas nas águas do Sahara Ocidental — ocupado por Marrocos desde 1975, não obstante as resoluções contrárias da ONU — ao povo do território, algo que o a monarquia marroquina não cumpriu.
Peritos juristas do Parlamento europeu, a exemplo de colegas seus independentes em Direito Internacional, qualificaram o acordo de ilegal. A Comissária Maria Damanaki procurou suprimir totalmente o acordo, mas notícias veiculadas na imprensa dizem que os seus colegas da CE se opuseram.
Um documento de acesso restrito, elaborado por consultores da Oceanic Développement a pedido da Comissão Europeia, revela que nenhuma das partes obtém grandes benefícios com o acordo.
“Cada euro investido pela UE gera apenas um rendimento de 0,83 Euros e um valor acrescentado directo e indirecto de 0,65 Euros para a UE”, pode ler-se no relatório. “É a relação custo-benefício mais baixa para apoiar a frota europeia de todos os acordos bilaterais em vigência”, acrescenta o relatório.
O relatório mostra também que no âmbito do acordo foram gerados apenas 170 novos postos de trabalho e que o envolvimento de cerca de 100 navios da UE contribuiu largamente para a sobrepesca dos recursos do Marrocos, informou o EUobserver.
ONGs como a Greenpeace estão fazendo lobby para terem acesso ao relatório classificado.
"O acordo é problemático em vários aspectos: do ponto de vista de vista ambiental e social, e um desperdício para os contribuintes da UE", disse Saskia Richartz, advogada, perita e assessora da Greenpeace para questões das pescas.
Grupos defensores dos direitos humanos e membros do Parlamento Europeu, questionaram que a prorrogação do acordo bilateral continuará a legitimar a controversa ocupação de Marrocos sobre o Sahara Ocidental.
Marrocos defende que o acordo e a sua prorrogação são importantes para as relações com a UE.
"O acordo é a pedra angular das relações entre a UE e Marrocos no sector da pesca e a sua renovação demonstra o interesse de ambas as partes em manter um quadro para a cooperação no domínio das pescas, com base em objectivos comuns", disse no mês passado, o Ministério das Pescas de Marrocos.
É esperado que, nas próximas semanas, os membros do Parlamento Europeu venham a votar sobre a renovação do contrato por um ano.
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Por Natalia Real
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