Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental condena sentença do Tribunal Militar de Rabat contra os presos políticos saharauis de Gdeim Izik

Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental condena sentença do Tribunal Militar de Rabat contra os presos políticos saharauis de Gdeim Izik e apela à solidariedade e à defesa do direito à autodeterminação do Povo Saharaui

OS MOTIVOS

A 8 de novembro de 2010 o Acampamento de Gdeim Izik, erguido a poucos quilómetros da Cidade de El Aiún, capital da antiga colónia espanhola do Sahara Ocidental, e organizado por milhares de saharauis em protesto pelas suas deploráveis condições de vida, foi violentamente destruído pelas forças marroquinas de ocupação, causando vítimas e desaparecidos.

O acampamento, que durante um mês foi crescendo e que chegou a juntar mais de 10.000 “jaimas” (tendas) e 30.000 pessoas, pretendia denunciar a situação em que vivem os saharauis no Território Não Autónomo do Sahara Ocidental, último território de África pendente de descolonização e que se encontra sob tutela do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Uma situação marcada, ao longo destes 37 anos de ocupação, por contínuas violações dos direitos humanos, exploração dos recursos naturais, detenções arbitrárias, desaparecimentos e torturas.

Durante e após a violenta destruição do acampamento por parte da força ocupante, as autoridades policiais e militares marroquinas prenderam e torturaram centenas de saharauis. Entre as muitas centenas de detidos, 24 saharauis foram responsabilizados pela morte de agentes marroquinos durante os acontecimentos da violenta dissolução de Gdeim Izik.

Posteriormente, e apesar de não ter jurisdição sobre o Território Não Autónomo do Sahara Ocidental, o regime marroquino decidiu arrancar-lhes falsas confissões sob tortura e julgá-los em tribunal militar, julgamento que numerosos observadores internacionais denunciaram por falta de isenção, garantias de defesa e ausência de provas.

Após nove dias de julgamento e sete horas de deliberação o tribunal militar marroquino condenou nove ativistas a cadeia perpétua, quatro a 30 anos de prisão, dez a penas entre 20 e 25 anos e os dois últimos a dois anos de cárcere.

Estas duríssimas penas constituem mais um atentado contra o povo saharaui, contra o seu direito de autodeterminação e existência, já que se trata de um povo submetido permanentemente a violações por parte da força ocupante marroquina.

Diferentes instituições europeias, parlamentos nacionais e o próprio Parlamento Europeu têm vindo sistematicamente a denunciar estas violações e exigindo que a Missão das Nações Unidas deslocada para a região (MINURSO, Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental), vigie e monitorize o respeito pelos direitos humanos do povo saharaui.

No passado dia 7 de fevereiro, o Parlamento Europeu aprovou o seu mandato para a XXII sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas a realizar em Genebra de 25 de fevereiro a 22 de março onde se solicita, além de uma solução justa e duradoura para o conflito através do exercício de um referendo de autodeterminação, a liberdade de todos os presos políticos saharauis.

[Resolução do Parlamento Europeu, de 7 de fevereiro de 2013, sobre o 22º período de sessões do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (2013/2533(RSP)]

Os acontecimentos de Gdeim Izik, a heroica resistência do povo saharaui à ocupação e usurpação dos seus direitos, a luta pacífica que essa população tenazmente trava pelo direito à sua autodeterminação têm sido, infelizmente, ignorados pela generalidade dos países Europeus e, em particular, pela União Europeia. A EU tem-se manifestado mais interessada em celebrar acordos predatórios de pesca com o país ocupante do que em garantir a defesa do Direitos Humanos, Liberdades e Garantias do Povo Saharaui e o seu inviolável direito de decidir quanto ao seu destino.

Gdeim Izik, e a vontade inquebrantável da população saharaui, unindo todas as classes sociais e todas as gerações, com um papel destacado dos jovens - aqueles que já nasceram e cresceram sob a ocupação – fazem-nos recordar Timor-Leste, o massacre de Santa Cruz e os acontecimentos que se lhe seguiram.

A sentença dos 24 de Gdeim Izin é uma enorme condenação do regime autoritário de Marrocos, da sua colonial ocupação do território do Sahara Ocidental e o prenúncio de que a libertação do povo saharaui está mais próxima.

FACE A TODOS ESTES FACTOS e CONSIDERANDOS,

a AAPSO (Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental) decide e apela a que mais organizações da sociedade civil Portuguesa o façam:

• Subscrever o mandato do Parlamento Europeu à XXII sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e exigir ao Reino de Marrocos a libertação de todos os presos políticos saharauis, incluindo o Grupo de 24 presos de Gdeim Izik, recentemente condenados por um tribunal militar marroquino, assim como pedir a proteção dos direitos fundamentais do povo saharaui, destacar a necessidade de um mecanismo internacional de seguimento dos direitos humanos no Sahara Ocidental e apoiar uma solução do conflito baseada no exercício do direito à autodeterminação do povo saharaui, como estabelecem numerosas resoluções das Nações Unidas.

• Enviar a presente moção ao Presidente da República de Portugal, ao Ministro de Negócios Estrangeiros Português, Embaixadora de Marrocos em Lisboa, Presidente da Assembleia da República, Presidente do Parlamento Europeu e à Alta Representante da União Europeia para os Assuntos Exteriores e Política de Segurança e ao Secretário-Geral das Nações Unidas.

Lisboa, 19 de fevereiro de 2013