segunda-feira, 8 de abril de 2013

Eurodeputados questionam Comissão ...

Catherine Ashton, Vicepresidente da Comissão e Alta
Representante para os Negócios Estrangeiros da UE

O Intergrupo do Parlamento Europeu para a questão do Sahara Ocidental escreveu em 18 de Março uma carta aberta a Catherine Ashton, Vicepresidente da Comissão e Alta Representante para os Negócios Estrangeiros, e a Maria Damanaki, Comissária responsável pelas pescas, questionando a política seguida para com o território ocupado por Marrocos.

Nessa carta, em «nome do Intergrupo do Sahara Ocidental, representando mais de 60 eurodeputados de todos os grupos políticos e incluindo o Relator do PE para a resolução da dimensão externa da política de pescas da EU Isabella Lövin» expressam a sua «preocupação relativamente ao processo negocial com Marrocos para um Acordo de Parceria sobre as Pescas, o qual inclui, tanto quanto sabemos, as águas do Sahara Ocidental».

Os eurodeputados lembram que «um acordo de pescas entre a UE e Marrocos só pode ser concluído se os direitos humanos fundamentais forem respeitados por Marrocos – de acordo com as conclusões do Concelho de 3 de Fevereiro de 2012 – e se o acordo respeitar o direito internacional.
 
Maria Damanaki, Comissária responsável pelas Pescas

Dada a exploração de recursos de um território não autónomo, o cumprimento do direito internacional requer que o acordo seja concluído para benefício de, ou de acordo com, os desejos do povo do Sahara Ocidental. (…) Até que estas condições sejam respeitadas, não vemos possibilidades de aprovar o novo protocolo para um Acordo de Parceria nas Pescas entre a UE e Marrocos.».


O Intergrupo termina a carta colocando quatro questões aos seus destinatários:

1) Como avaliam a situação dos direitos humanos em Marrocos e no Sahara Ocidental ocupado?

2) Como uma cláusula sobre direitos humanos trataria das violações de liberdade de expressão e de reunião e da intimidação dos ativistas Saharauis de direitos humanos, i.e. seria suficiente para suspender o acordo, na opinião da Comissão?

3) Se partilham a nossa análise sobre o cumprimento pelo acordo de pescas do direito internacional, e

4) Como asseguram o cumprimento pelo acordo de pescas da lei internacional se ele incluir as águas do Sahara Ocidental, especialmente quando se trata de assegurar que o acordo deve ser em benefício e ter o acordo do povo saharaui sob ocupação?»

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