terça-feira, 8 de outubro de 2013

Pescadores saharauis condenam Acordo de Pesca UE-Marrocos

 

EXCLUSIVO / Os pescadores saharauis chamam de "fraudulento" um projeto de acordo de pesca entre a UE e Marrocos. Defendem que este documento autorizaria o roubo e o desaparecimento dos recursos haliêuticos do Sahara Ocidental.
Sob ocupação militar desde 1975, o Sahara Ocidental contesta a autoridade de seu arrogante vizinho. Mas o acordo assinado recentemente entre a União Europeia e Marrocos envolve a costa do Sahara Ocidental. O projeto europeu prevê a autorização das frotas de pesca da União Europeia em troca de um pagamento anual de 40 milhões de euros.

Os pescadores de Dakhla [o maior porto e banco de pesca do Sahara]  dizem em comunicado: "Este acordo não respeita nem o direito internacional, nem o estatuto de região degradada devido à sobre exploração, nem a vontade política dos saharauis."


"Por que  razão [a Comissária para os Assuntos Marítimos e Pescas] Maria Damanaki assinou um acordo em Rabat com um Estado sem legitimidade jurídica sobre o Sahara Ocidental tendo em vista a exploração dos recursos [do Sahara Ocidental ]? Será que isso não é simplesmente uma compra de bens roubados? "

O projeto de protocolo, consultado por EurActiv, permite à UE pescar em todas as águas que Marrocos define como seu território. Ele não contém nenhuma cláusula sobre direitos humanos, apesar dos compromissos de Bruxelas nesse sentido.

De acordo com uma carta enviada pela Direcção-Geral para os Assuntos Marítimos da Comissão e consultada por EurActiv, a UE "apoia plenamente" as resoluções do Conselho de Segurança da ONU, que preconizam que o povo saharaui deva decidir seu próprio destino.

"Na verdade, ao longo das negociações, a Comissão Europeia procurou obter um acordo que inclua uma cláusula sobre o respeito dos direitos humanos, o respeito pelo direito internacional e sirva os interesses de todos os povos interessados​​", diz-se nessa carta.

Segundo o acordo concluído com Rabat, a implementação do Tratado será realizada nos termos do artigo 2 º do Acordo de Associação existente entre a UE e Marrocos "no respeito dos princípios democráticos e dos direitos fundamentais do Homem".


Os Saharauis não foram convidados para as negociações entre a UE e Marrocos

Sara Eyckmans, porta-voz do Western Sahara Resource Watch, afirmou que este acordo e o artigo 2 ignoraram completamente os pareceres jurídicos do Parlamento Europeu e das Nações Unidas.

"Os Saharauis não foram convidados a participar nas negociações", disse à EurActiv. "É realmente muito simples: não há pesca no Sahara Ocidental, sem que sejam consultados os Saharauis. A Comissão não o fez. Por isso, este acordo é nulo e sem efeito. "

O Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu têm ainda que aprovar o protocolo de pesca negociado sob os auspícios da Comissão. O Parlamento da UE rejeitou um acordo com Marrocos, em Dezembro de 2011.

Segundo o disposto no acordo, a UE contribuiria para Marrocos com 30 milhões de euros anuais, em troca de direitos de pesca e os armadores europeus proprietários dos barcos com um adicional de 10 milhões de euros.

Os pagamentos realizados pela UE a Marrocos dariam emprego a mais de 130 pescadores marroquinos, e não saharauis, no setor.
 
A Rússia tem uma política de pesca predatória no Sahara Ocidental

Os danos ambientais

Os financiamentos da UE não cobrem os danos ambientais ou o esgotamento dos recursos haliêuticos, embora o relatório de avaliação da Comissão conclua que a presença das frotas da UE irá agravar estes problemas.

Entre 2007 e 2010, os pescadores europeus capturaram cerca de 44 mil toneladas de peixe por ano, ou seja 5% de toda a pesca em Marrocos, de acordo com um estudo realizado pela empresa de consultoria Oceanic Developpement.

O estudo revela que as águas territoriais de Marrocos e do Sahara Ocidental são sobre exploradas.
Desde então, Marrocos aumentou a sua frota de pesca e firmou um acordo industrial com a Rússia. Os barcos russos só pescam nas águas do Sahara Ocidental.

Fonte: Euroactiv

http://www.euractiv.fr/development-policy/les-pecheurs-sahraouis-condamnen-news-530186

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